Teve início no dia 11/09 o Curso de Formação de Formadores (CFF) para supervisores de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas. Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o curso segue até a próxima quinta-feira (15).

Na abertura do evento, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção a Conciliação da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, avaliou que “o Curso de Formação de Formadores é um dos melhores já promovidos pela Enamat, com professores de alto nível”.

Para o membro do Conselho Construtivo da Enamat, ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann, que substituiu a diretora da Escola, ministra Maria Cristina Peduzzi, o curso é importante “para o desenvolvimento de técnicas de conciliação, pois a falta de experiência dificulta os acordos”.

A palestra de abertura foi realizada pelo professor, pesquisador e juiz de Direito André Gomma de Azevedo sobre o panorama histórico e normativo dos métodos consensuais de solução de conflitos. Ele apresentou as origens do acesso à Justiça e comparou os Estados Unidos ao Brasil. “O acesso à Justiça pode ser dividido em três períodos históricos: mero acesso ao Poder Judiciário, acesso ao Poder Judiciário com resposta tempestiva e acesso a uma solução efetiva para o conflito por meio de participação adequada do Estado, que seria a mais atual”, explicou.

Para a resolução de conflitos, o magistrado destacou o sistema pluriprocessual que engloba a conciliação, a mediação, a negociação, a decisão administrativa e a ação direta não violenta. Mas o pesquisador também deixou claro que não é preciso passar por cima de soluções mais antigas para adotar as mais novas, como a conciliação. “Cada conflito pede uma solução diferente,” descreveu.
O magistrado também falou sobre os valores que estão por trás das Resoluções 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “A relevância está nos processos autocompositivos com foco em soluções, no enfoque pluralista, no uso pragmático do Direito, na linguagem e em regras simplificadas”, pontuou.

O professor também destacou outro grupo, dos processos heterocompositivos, “contrário aos valores presentes nas resoluções”. De acordo com ele, esse grupo foca na culpa e em vencer os processos, é menos humanista, com características como a retrospectiva, enfoque monista e uso dogmático do Direito. “Contudo, temos que lembrar que o importante não é vencer o processo, mas sim resolvê-los”, explicou Gomma.

Inovações das Resoluções 125 e 174

A resolução 125/2010 do CNJ trouxe como inovação os Centros de Conciliações, que apresentam os mediadores como auxiliares da Justiça e priorizam o processo autocompositivo, mais humanizado. Para André Gomma, o papel que a Justiça do Trabalho empenha ao usar a autocomposição é o de assegurar a satisfação das partes. Ele também destaca que, no passado, existia receio de que a conciliação diminuísse o número de processos e que o sistema judiciário perdesse importância, mas o que ocorre atualmente é o contrário. “Em nenhum outro momento da história do Brasil, o Poder Judiciário foi tão importante”, afirmou o magistrado.

Já a resolução 174/ 2016 do CSJT inovou na implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), adotando normas como, por exemplo, a presença do juiz no ambiente e a preservação das partes.

De acordo com o juiz, o curso é importante porque aborda informações e técnicas, além de propiciar a criação de uma rede de soluções entre os próprios TRTs. Além disso, muitas soluções que são realizáveis em um Tribunal podem ser importadas para outros Regionais e adaptadas. “O curso como um todo será muito profícuo porque levará a uma série de orientações na gestão e, consequentemente, ajudará muitos TRTs”, finalizou o juiz André Gomma.

André Gomma de Azevedo é juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), é mestre pela Universidade de Columbia, além de pesquisador associado na UnB. Atua nos temas de mediação, negociação e efetividade da Justiça.

Fonte: Enamat

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