Ministros Walmir Oliveira da Costa e Cristina Peduzzi falam sobre dano moral e tempo de serviço à luz da reforma trabalhista

Dentro da programação do 23º Curso de Formação Inicial (CFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a tarde de quarta-feira foi dedicada à apresentação e ao debate de temas contemporâneos do Direito do Trabalho. O ministro Walmir Oliveira da Costa falou sobre “A Compensação do Dano Moral à Luz da Reforma”, e a ministra Maria Cristina Peduzzi tratou da “Nova Disciplina do Tempo de Serviço”.

Walmir Oliveira da Costa trouxe contribuições para a discussão de uma questão que considera tormentosa para o juiz, que é a quantificação dos valores da compensação por dano moral e dos parâmetros que devem ser observados para uma indenização equilibrada, justa e que, pelo menos, compense o sofrimento da vítima, seja ela empregado ou empregador, uma vez que o dano moral também pode ser aplicado à empresa. “Nesse aspecto, acredito que a Lei 13.467/2017 veio trazer parâmetros talvez mais objetivos do que o que tínhamos na legislação civil e que utilizávamos para os julgamentos”, afirmou.

A ministra Cristina Peduzzi examinou uma nova qualificação do que constitui tempo de serviço numa transcrição dos novos dispositivos. Ela abordou temas como a duração do trabalho, horas in itinere, compensação de jornada e férias.

De acordo com a ministra, a reforma trabalhista representa uma busca de mudança de paradigmas e também se insere num contexto de reformas ocorridas nos países desenvolvidos.

Fonte: Enamat