Para processos anteriores a 2002:

Os Números dos processos de 1ª Instância anteriores a 2002 são compostos da seguinte forma:

mm.vv-nnnn/aa

Os dois primeiros dígitos (mm) indicam o código do município de origem do processo.

  • 01 - Aracaju
  • 02 - Maruim
  • 03 - Itabaiana
  • 04 - Lagarto
  • 05 - Estância
  • 06 - Propriá
  • 07 - N. S. da Glória

Os dígitos (vv) representam a Vara de origem do processo. Atualmente existem 6 Varas do Trabalho em Aracaju, cujos códigos são 01, 02, 03, 04, 05e 06. As Varas do Interior possuem código 01.

Os 4 dígitos nnnn representam o número do processo em si.

E os 2 últimos dígitos (aa) indicam o ano do processo.

Ex: 01.01-0001/00 (processo do município de Aracaju, da 1ª Vara do Trabalho, com número 0001 do ano de 2000)


Para processos anteriores a 2010:

Os Números dos processos de 1ª Instância anteriores a 2010 são compostos da seguinte forma:

pPPPP-AAAA-VVV-RR-SS-D

O primeiro digito (p) é o dígito identificador da espécie.

Os próximos quatro dígitos (PPPP) representam o número do processos em si.

Os dígitos AAAA representam o ano do processo.

Os dígitos VVV representam a Vara de origem do processo. Atualmente existem 6 Varas do Trabalho em Aracaju, cujos códigos são 001, 002, 003, 004, 005 e 006 e as seguintes Varas no Interior:

  • 011 - Vara do Trabalho de Maruim
  • 012 - Vara do Trabalho de Estância
  • 013 - Vara do Trabalho de Itabaiana
  • 014 - Vara do Trabalho de Lagarto
  • 015 - Vara do Trabalho de Propriá
  • 016 - Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória

Os 2 dígitos RR indicam o número da Região em que a ação se originou. No caso do TRT da 20ª Região, utilizar sempre 20.

Os 2 dígitos SS é o número seqüencial dos processos. Na 1ª autuação do processo, independentemente da instância em que for ajuizada, este campo deverá ser preenchido com o dígito 00.

E o último (D) é somente um dígito verificador.


Numeração única de processos a partir de 2010:

A numeração única de processos no âmbito do Poder Judiciário, observará a estrutura:

NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000

O campo NNNNNNN, com 7 (sete) dígitos, identifica o número do processo.

O campo DD, com 2 (dois) dígitos, identifica o dígito verificador.

O campo AAAA, com 4 (quatro) dígitos, identifica o ano do ajuizamento da ação.

O campo J, identifica o segmento do Poder Judiciário em que o processo foi originado.

O campo TR, com 2(dois) dígitos, identifica o tribunal.

O campo 0000, com 4 (quatro) dígitos, identifica a unidade de origem do processo (vara).

Exemplo: 0000014-46.2010.5.20.0003

Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº - Capucho - CEP: 49081-015

Centro Administrativo Gov. Augusto Franco - Aracaju/SE

CNPJ 01.445.033/0001-08