Sobre o PJe

O que é o PJe?

O PJe é o sistema adotado pelo CNJ como padrão para todos os segmentos do Poder Judiciário. Ele é desenvolvido em sistema de cooperação com os Tribunais para assimilar as especificidades de cada ramo. A tramitação do processo ocorre totalmente em meio virtual com fundamento na Lei 11.419 de 2006. É um sistema concebido para o trâmite processual com utilização de fluxos, o que o torna mais dinâmico, flexível, com mair capacidade de incorporar melhorias e adaptações, bem como se integrar com sistemas operacionais de outros órgãos e instituições. Garante maior segurança por utilizar exclusivamente o acesso com certificação digital.

Os Sistemas de Acompanhamento Processual que o Tribunal já utilizava para movimentar as ações trabalhistas, continuarão a existir para os processos físicos.

Qual a diferença entre o PJe e o e-Doc?

O PJe é o sistema de processo eletrônico nacional, está sendo implantado progressivamente em toda a Justiça do Trabalho. O e-doc é um sistema de peticionamento eletrônico, uma ferramenta disponibilizada na web que permite ao interessado encaminhar petição, para qualquer processo em andamento físico, e continuará a ser utilizado.

Que processos são acessados no PJe?

No PJe, serão acessados os processos distribuídos na Justiça do Trabalho de Sergipe. O PJe será instalado primeiramente em algumas Varas do Trabalho da Capital e até o final do ano está prevista a instalação em todas as Varas da Capital.

Será possível utilizar o certificado digital contido na Carteira da OAB para acesso ao PJe?

Sim, o certificado emitido pela OAB permite acesso ao PJe. Aliás, todos os certificados emitidos pelas instituições reconhecidas como autoridades certificadoras poderão ser utilizados.

Para o PJe as Varas do Trabalho disponibilizarão entrada USB ou similar para os advogados juntarem contestação e documentos no momento das audiências?

Não há permissão para entrada externa por mídia, em virtude de transmissão de vírus. O sistema permite para o advogado cadastrado ou escritório o envio e juntada de petição no momento anterior à audiência.

O que fazer em caso de dificuldade no ato do cadastro?

O advogado que tiver problema de inconsistência ao se cadastrar no sistema Pje-JT no TRT da 20ª Região (TRT20) deve entrar em contato com o atendimento ao advogado por meio dos telefones: 0800-644-4435 ou (79) 2105-8707.