Processo de Contas

O Processo de Contas, responsável pela divulgação do resultado finalístico da gestão dos recursos públicos pela Administração Superior do Tribunal, para cada exercício, compõe-se das seguintes peças:

  1. Relatório de Gestão;
  2. Rol de Responsáveis
  3. Relatório de Auditoria de Gestão;
  4. Certificado de Auditoria;
  5. Parecer do Órgão de Controle Interno; e
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal.

A divulgação das peças citadas funciona como forma de promoção do controle social, de transparência da gestão fiscal, bem como visa atender ao disposto no art. 132, §1o, inciso III, da Lei no 13.242/2015 (LDO 2016).

2016

  1. Relatório de Gestão
  2. Rol de Responsáveis
  3. Relatório de Auditoria de Gestão
  4. Certificado de Auditoria
  5. Parecer do Órgão de Controle Interno
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  7. Resolução Administrativa

2015

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa

2014

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa

2013

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU

2012

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU

2011

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU

2010

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU

2009

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU