O XIV Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados, promovido pela Escola Judicial da 20ª Região, chega ao fim nesta sexta-feira, 10/11, com palestra sobre o PJe e apresentação de painéis sobre as alterações da CLT referente ao Direito Material e ao Direito Processual do Trabalho.

De acordo com Gabriela Melo Lima Rezende, assessora da presidência do Regional, a palestra tem como objetivo apresentar a estrutura do PJe no TRT20 e suas novidades tecnológicas.

“Nós traremos as principais inovações do PJe, com foco nos magistrados, especialmente em relação à reforma trabalhista. Uma das novas funcionalidades é a contagem dos prazos em dias úteis, de acordo com a Lei 13.467/2017, além do assinador digital Shodô, próprio da Justiça do Trabalho, que será utilizado a partir da próxima segunda-feira”, disse. A versão 1.16 do PJe, que contempla as alterações provenientes da reforma trabalhista, também foi apresentada aos magistrados.

O tema da reforma trabalhista também foi retomado com painéis sobre “Alterações da CLT no tocante ao Direito Material e ao Direito Processual do Trabalho”, apresentados pelos juízes Alexandre Manuel Rodrigues Pereira, Otávio Augusto Reis de Sousa, Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Horácio Raymundo de Senna Pires Segundo.

Segundo Otávio Sousa, juiz titular da Vara do Trabalho de Propriá, os painéis abordam, entre outros aspectos, os princípios inaugurados com a reforma trabalhista que, segundo ele, adéquam o Direito do Trabalho à realidade do século XXI.

“A reforma altera princípios clássicos, traz uma ideia de interferência mínima do Estado e flexibiliza uma série de institutos. Essas mudanças interferem, diretamente, até no número de processos que a Justiça do Trabalho recebe. A possibilidade de arbitragem individual, por exemplo, exclui a jurisdição”, ressaltou o painelista.

Fotos: Fábio Pamplona

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