TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

V CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRT 20^ª REGIÃO

PROVA ESCRITA – 2ª FASE

1) DIREITO DO TRABALHO (2,0)

Com base na legislação vigente, disserte sobre o tema “a discriminação no contrato de trabalho”, enfocando, inclusive, a chamada discriminação positiva.

2) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (2,0)

Considerando a dicção do art. 852-D da CLT, responda às seguintes indagações:

As regras de divisão do ônus da prova constituem limite ao poder instrutório do juiz? Explique.

O que são e quais as funções das regras de experiência mencionadas no final do dispositivo?

3) DIREITO CONSTITUCIONAL (2,0)

Qual o princípio consagrado pelo legislador da Carta Magna de 1988 quando se refere à criança e ao adolescente? Disserte acerca das mudanças de paradigmas resultantes de tal princípio.

4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL (2,0)

Sabe-se que a competência é a medida da jurisdição e tem como objetivo assegurar ao cidadão o direito ao juiz natural. Disserte sobre a questão.

5) DIREITO ADMINISTRATIVO (1,0)

O dever de motivar os atos administrativos encontra-se consagrado, de forma explícita ou implícita, na Constituição Federal de 1988? E na legislação infraconstitucional? Fundamente sua resposta, apontando os dispositivos normativos pertinentes, explicando-os.

6) DIREITO CIVIL (1,0)

Senhor “Z”, brasileiro, solteiro, com 16 anos de idade emprega-se em uma empresa no dia 10.01.2003 recebendo mensalmente 01 salário mínimo. Após 05 meses de trabalho é despedido sem justa causa, sem receber as verbas rescisórias. O senhor “Z” ingressa com uma reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, sem qualquer assistência. À luz do novo Código Civil disserte sobre a questão.

BOA SORTE!