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AJUDA - Nº do Processo 2º Grau

AJUDA

  - Para processos anteriores a 2002:

Os Números dos processos de 2ª Instância anteriores a 2002 são compostos da seguinte forma:

nnnn/aa

Os 4 dígitos nnnn representam o número do processo em si.

E os 2 últimos dígitos (aa) indicam o ano do processo.

Exemplo: 0001/00 (processo 0001 do ano de 2000)

- Para processos posteriores a 2002:

Os Números dos processos de 2ª Instância posteriores a 2002 são compostos da seguinte forma:

pPPPP-AAAA-VVV-RR-SS-D

O primeiro digito (p) é o dígito identificador da espécie.

Os próximos quatro dígitos (PPPP) representam o número do processos em si.

Os dígitos AAAA representam o ano do processo.

Os dígitos VVV representam a Vara de origem do processo. 
Atualmente existem 5 Varas do Trabalho em Aracaju, cujos códigos são 001, 002, 003, 004 e 005 e as seguintes Varas no Interior:
011 - Vara do Trabalho de Maruim
012 - Vara do Trabalho de Estância
013 - Vara do Trabalho de Itabaiana
014 - Vara do Trabalho de Lagarto
015 - Vara do Trabalho de Propriá
016 - Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória

** Nas ações originárias de competência dos Tribunais Regionais o campo VVV deverá ser preenchido com 000.  
** No caso de recurso interposto a partir de 01/01/2002 o campo VVV receberá o código 920, para processos da 20ª Região.

Os 2 dígitos RR indicam o número da Região em que a ação se originou.  No caso do TRT da 20ª Região, utilizar sempre 20.

Os 2 dígitos SS é o número seqüencial dos processos. Na 1ª autuação do processo, independentemente da instância em que for ajuizada, este campo deverá ser preenchido com 00.

E o último (D) é somente um dígito verificador.

Exemplo: 00001-2002-920-20-00-3