Incidentes de Uniformização de Jurisprudência  

Nº do Tema                           

Processo Tribunal PlenoTemaOrigemSituação
1 0000134-25.2015.5.20.0000 Definição de competência territorial para execução de sentença oriunda de ação coletiva proposta por sindicato noutra localidade. 0001810-52.2013.5.20.0008 Julgado
2 0000176-74.2015.5.20.0000 Inclusão ou não do adicional de periculosidade na base de cálculo do complemento de RMNR. 0000099-75.2014.5.20.0008  Pendente
3 0000191-43.2015.5.20.0000 Competência para cobrança de contribuição sindical de servidores estatutários. 0000221-64.2014.5.20.0016 Julgado
4 0000247-76.2015.5.20.0000 Aplicabilidade da Lei 12.740/2012. 0000417-92.2013.5.20.0008 Julgado
5 0000290-13.2015.5.20.0000 Realização de perícia sobre LER/DORT por Fisioterapeuta. 0002247-10.2010.5.20.0005 Julgado
6 0000170-33.2016.5.20.0000 Enquadramento sindical com base na atividade preponderante da filial situada em base territorial diversa ou da empresa como um todo. 0001799-23.2013.5.20.0008 Julgado
7 0000186-84.2016.5.20.0000 Penhorabilidade dos bens da Fundação Hospitalar de Saúde. 0001675-32.2011.5.20.0001 Julgado
8 0000351-34.2016.5.20.0000 Validade de auto de infração lavrado fora do local de inspeção. 0001576-70.2013.5.20.0008 Julgado
9 000359-11.2016.5.20.0000 Acréscimo salarial por acúmulo de funções nas atividades de limpeza externa de edifícios com o uso da chamada "cadeirinha" 0001745-44.2014.5.20.0001  Julgado
10 0000383-39.2016.5.20.0000 Base de cálculo do adicional de insalubridade da Fundação Hospitalar de Saúde 00000546-35.2015.5.20.0006 Julgado
11 0000384-24.2016.5.20.0000 Definição de competência territorial para execução de sentença oriunda de ação coletiva proposta por sindicato noutra localidade. 0001272-77.2013.5.20.0006 Julgado
12 0000064-37.2017.5.20.0000 Penhorabilidade dos bens da Fundação Hospitalar de Saúde. 0000822-63.2015.5.20.0007 Julgado
13 0000065-22.2017.5.20.0000 Fixação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo, conforme previsto na Lei nº 4.950-A/66. 0020027-71.2012.5.20.0011 Julgado
14 0000092-05.2017.5.20.0000 Aplicação da multa do art. 832 c/c, alínea “d” do art. 652, ambos da CLT 0000231-44.2014.5.20.0005 Julgado
15 0000131-02.2017.5.20.0000 Atendente de Telemarketing. Call Center. Controle do Uso do Baheiro. Indenização por danos morais. 0000999-36.2015.5.20.0004 Julgado
16 0000148-38.2017.5.20.0000 A cobrança patronal de valor de custo para inclusão de linha/rubrica de desconto da contribuição sindical na folha de pagamento constitui prática antissindical passível de indenização por dano moral coletivo? 0000564-96.2014.5.20.0004 Julgado
17 0000191-72.2017.5.20.0000 É válida cláusula prevista em Acordo Coletivo de Trabalho que permite a supressão total do pagamento das horas in itinere, direito previsto no art. 58, §2º, da CLT? 0000500-62.2014.5.20.0012 Pendente

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