A atividade faz parte da fase presencial do curso de formação continuada.

Os magistrados supervisores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) que participam da fase presencial do curso de formação continuada realizada no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, participaram, na terça (30) e na quarta-feira (31), do laboratório de prática e casos difíceis. O curso, que teve a primeira fase, realizada a distância, iniciada em 17 de outubro, é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O exercício prático foi liderado pela desembargadora Adriana Goulart Sena Orsini, da 3ª Região (MG), que apresentou duas simulações de casos de difícil resolução que podem ser apresentados aos CEJUSCs. A desembargadora destacou que os magistrados precisam ficar atentos para saber lidar com os diversos fatores que podem atrapalhar uma solução consensual entre as partes.

Demanda coletiva

No primeiro dos casos simulados, chega ao conhecimento do CEJUSC a informação de que uma empresa pretende promover dispensa em massa e está fechando acordos extrajudiciais que, posteriormente, serão protocolados no centro de soluções de disputa.

Os juízes apresentaram como solução um cronograma que consistiu no chamamento de uma audiência pública, com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), para que todos tenham ciência da situação. Posteriormente, seriam definidos, no âmbito do CEJUSC, parâmetros mínimos para a homologação dos acordos extrajudiciais. Para os acordos sem homologação, as demandas seriam encaminhadas à jurisdição das Varas de Trabalho competentes.

Demanda individual

No segundo caso, a desembargadora escolheu alguns magistrados para interpretarem personagens em ação ajuizada por um caseiro contra o dono de uma chácara. No caso simulado, o trabalhador havia sido dispensado ao retornar de licença previdenciária depois de sofrer acidente de trabalho.

Com o desenrolar do roteiro, a desembargadora foi acrescentando elementos que dificultavam a solução da disputa e tornavam o acordo cada vez mais difícil. Entre as controvérsias estava a recusa do patrão em reconhecer que o caseiro havia sofrido acidente de trabalho, a disputa pessoal e o atrito entre os advogados e a relutância das partes em ceder às sugestões apresentadas pelo mediador.

Visita ao TRT-10

Outra atividade realizada pelos juízes foi a visita ao CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). Os magistrados, liderados pelo juiz auxiliar da direção da ENAMAT Giovanni Olsson, analisaram a estrutura e a dinâmica do centro de solução de disputas do tribunal.

Fonte: Enamat

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