Um Ato Público em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho reuniu nesta segunda-feira, 21/01, diversas instituições no Fórum Dantas do Prado.

A desembargadora presidente do TRT20, Vilma Leite Machado Amorim iniciou o evento agradecendo a todas instituições presentes e falou sobre o objetivo do Ato Público.

“O nosso propósito é a valorização da Justiça do Trabalho, sensibilizar toda a sociedade civil para nossa missão, nosso papel, nosso trabalho. Se de alguma forma nós sofremos alguma ameaça, temos que ser proativos, precisamos nos antecipar a tudo que está acontecendo e dar uma resposta. Nós recebemos um ofício do presidente do TST na última sexta-feira, no qual ele relata os entendimentos já existentes com o presidente da República, no sentido, da manutenção da Justiça do Trabalho. Então, nós percebemos que todo esse movimento, que está acontecendo hoje em todo o Brasil já surtiu efeito. Esse é um movimento sem nenhum cunho político-partidário. A nossa agenda é positiva, no sentido de enaltecer à Justiça do Trabalho”, disse a desembargadora presidente.

Todos os representantes das instituições envolvidas na realização do Ato Público se pronunciaram em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho.

“Atacar a Justiça do Trabalho é atacar os trabalhadores, os bons empresários, magistrados, procuradores, servidores, advogados, em síntese, é um ataque a todas às instituições. O Ministério Público não irá se intimidar e permanecerá nas primeiras trincheiras ao lado da Justiça do Trabalho para vencer essa batalha. Nós precisamos continuar mobilizados e fazer uma campanha em defesa da Justiça do Trabalho, esclarecendo tudo de bom que essa instituição realiza no país”, afirmou Emerson Albuquerque Resende, Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE).

“Nesse primeiro momento houve uma ameaça, mas não passou de uma arroubo. Mas é necessário que fiquemos atentos e mobilizados. Em médio prazo é a nossa maior preocupação, pois se não revogarmos a reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho continuará sendo ameaçada”, destacou Henri Clay Andrade ao se pronunciar em nome da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE).

“Esse Ato é simbólico e tem o objetivo de demonstrar a importância da Justiça do Trabalho. Nós estamos sofrendo ataques desde o ano 2000, quando foi criada CPI que em razão da reação social essa CPI não foi adiante. Em 2016 tivemos os cortes orçamentários e em 2017 a reforma trabalhista que tem como objetivo justificar o fim da Justiça do Trabalho. Por isso, é importante reafirmar neste Ato o compromisso dos juízes trabalhistas e de todos que fazem parte dessa Justiça. Não é tempo de omissão, é tempo de todos estarmos unidos”, disse o juiz Carlos João de Gois Júnior, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRA XX).

“A pauta principal do planejamento estratégico da ABRAT em 2019 é a defesa do trabalho digno, a defesa da dignidade do ser humano e ela só existe com uma Justiça capaz e eficiente”, citou César Brito que falou pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

“O dia de hoje é muito especial e com um significado que talvez nós não tenhamos ainda compreensão plena de onde ele deve chegar. Esse é o primeiro passo de uma grande caminhada que fomos convocados a trilhar. A Justiça do Trabalho sofre com ataques quanto a sua existência direta, e está aí a PEC 300 para testemunhar uma via indireta de extinção da Justiça do Trabalho, com uma proposta de redução do prazo prescricional para três meses para o ajuizamento da reclamação trabalhista. Tudo isso em um cenário de um país que ainda impera o trabalho escravo, o trabalho infantil e cuja demanda na Justiça do Trabalho majoritariamente é por verbas rescisórias”, afirmou Marcos D' Ávila Fernandes, Presidente da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT).

“A primeira luta que vamos travar não é apenas pela não extinção da Justiça do Trabalho, essa PEC 300 é extremamente perigosa e faz parte de uma estratégia de esgotamento da competência dos processos da Justiça do Trabalho. Nós já tivemos uma redução na quantidade de processos e a PEC 300, se for aprovada, representa o esgotamento da nossa competência e traz o medo do trabalhador em buscar a Justiça do Trabalho e assim, nós vamos perdendo direitos sociais e precismos brigar por isso”, alertou João Victor Almeida Moreira, Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Astra XX).

“Historicamente o Direito do Trabalho cumpre o papel de anestésico funcional para suavizar os conflitos entre trabalhadores e empregadores. Dessa forma, se engana quem imagina que o fim da Justiça do Trabalho e a paulatina supressão de direitos trabalhistas atinge somente trabalhadores, pois os conflitos entre proletariado e o capital sempre existirão”, disse Gilberto Oliveira Melo, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Sergipe (Sindjuf/SE).

“Vivemos um momento muito difícil no país. Valores conquistados nos últimos 300 anos estão sendo colocados em cheque e a democracia de fato está em risco. A união dessas entidades aqui presentes é fundamental para que a gente possa garantir os direitos sociais já conquistados e que a nossa democracia não volte a ser ameaçada como vem sendo todos os dias”, destacou a advogada Izadora Brito, representando a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

“O MATI nasceu das discussões da reforma trabalhista e isso causou o que a gente tem visto aqui da diminuição dos processos na Justiça do Trabalho exatamente porque ela discutida, não foi pensada, ela foi imposta. O nosso trabalho, além de promover atos em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho é também dar o apoio ao advogado trabalhista”, comentou a advogada Andréa Leite, coordenadora regional do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI).

O Ato Público em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho foi encerrado com um abraço simbólico à Justiça do Trabalho por todos os presentes no evento.

Fotos: Robertas Dias/Ascom

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