Os alunos que participam do 24ª Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) tiveram na manhã dessa segunda-feira (20) aula sobre os impactos da discriminação por questões de raça e de gênero no acesso à justiça e na efetivação dos direitos. A aula foi ministrada pelo desembargador Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e pela jornalista Rosane Borges, professora da Universidade de São Paulo (USP).

Avanços da Justiça do Trabalho

Rosane Borges assinala que o racismo, ainda hoje, estrutura todas as relações sociais e que isso se reflete de maneira simétrica nas formas de acesso à educação, à Justiça e aos direitos sociais. Para ela, discriminações por raça, gênero e orientação sexual são assuntos sensíveis para a sociedade. “O problema está quando se diz que o acesso à justiça é apenas uma questão de classe, e não conseguimos dimensionar como as desigualdades estão segmentadas no Brasil”, observou.

Por outro lado, na sua avaliação, a Justiça do Trabalho foi a que mais avançou nos últimos anos na busca da igualdade social. “Até 2013, as empregadas domésticas, predominantemente negras, não tinham direitos sociais e trabalhistas garantidos, e isso só reforça como ainda, em pleno século XXI, vivíamos em um regime de escravidão”, afirmou.

Outro exemplo citado que demonstra o avanço do Direito do Trabalho foi a extinção do item “boa aparência” como requisito nas seleções de emprego. “É preciso que todas as pessoas possam ser cidadãs, mas elas só o serão se tiverem acesso à rede de proteção de direitos e à Justiça”, ressalta a jornalista. A seu ver, é papel do juiz dar prioridade à questão das desigualdades para a efetivação das leis no Brasil.

Imparcialidade

Com abordagem voltada para conceitos e referências bibliográficas, o desembargador Roger Raupp falou sobre como o Direito trata raça e gênero e sobre os desafios no sistema de justiça, uma vez que esses temas polêmicos muitas vezes são tratados de forma passional. Para ele, é preciso buscar a imparcialidade por meio da racionalidade e da objetividade, uma característica da Justiça do Trabalho. “Nossa tarefa, como operadores do Direto, é tentar ter uma visão imparcial e não nos contaminarmos com essa passividade”, afirmou. A Justiça do Trabalho, segundo o magistrado, lida com dados muitos concretos da realidade social por meio das relações de emprego e o mundo do trabalho. “Dessa forma, há uma chance muito maior de estar mais próxima da realidade na busca de uma ordem democrática inclusiva”, reforçou.

A ministra Kátia Magalhães Arruda, que presidiu os trabalhos, ressaltou que o objetivo do curso de formação não é somente aprofundar o estudo jurídico. “´É no sentido de aprofundarmos o pensamento critico que estamos trazendo temas instigantes como esses para o debate”, assinalou. “O painel de hoje examina o impacto que racismo e gênero podem ter sobre a forma de atuação do magistrado. É um estímulo para refletirmos, e não somente reproduzirmos pensamentos padronizados”.

Aulas práticas

Na parte da tarde, os juízes participaram do laboratório de Direito e Sociedade, em que ouviram depoimentos sobre questões de raça, gênero, religião, orientação sexual e necessidades especiais. Na sequência, fizeram uma dinâmica de associação implícita, sob a coordenação dos juízes Hermann Hackradt (TRT21) e Maria Nazaré Rocha (TRT8).

Fonte: Enamat

 

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