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O Processo de Contas, responsável pela divulgação do resultado finalístico da gestão dos recursos públicos pela Administração Superior do Tribunal, para cada exercício, compõe-se das seguintes peças:

  1. Relatório de Gestão;
  2. Rol de Responsáveis
  3. Relatório de Auditoria de Gestão;
  4. Certificado de Auditoria;
  5. Parecer do Órgão de Controle Interno; e
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal.

A divulgação das peças citadas funciona como forma de promoção do controle social, de transparência da gestão fiscal, bem como visa atender ao disposto no art. 7, inciso VII, "b", da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

2018

  1. Relatório de Gestão
  2. Rol de Responsáveis
  3. Relatório de Auditoria de Gestão
  4. Resolução Administrativa
  5. Julgamento TCU - dispensado pelo art. 2º, §1º, da Decisão Normativa TCU nº 172/2018

2017

  1. Relatório de Gestão
  2. Rol de Responsáveis
  3. Relatório de Auditoria de Gestão
  4. Resolução Administrativa
  5. Julgamento TCU - dispensado pelo art. 2º, parágrafo únco, da Decisão Normativa TCU nº 163/2017

2016

  1. Relatório de Gestão
  2. Rol de Responsáveis
  3. Relatório de Auditoria de Gestão
  4. Certificado de Auditoria
  5. Parecer do Órgão de Controle Interno
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  7. Resolução Administrativa
  8. Julgamento TCU

2015

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU - dispensado pelo art. 1º, § 2º, da Decisão Normativa TCU nº 147/2015

2014

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU - dispensado pelo art. 1º, § 2º, da Decisão Normativa TCU nº 140/2014

2013

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU

2012

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU

2011

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU

2010

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU

2009

  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Auditoria de Gestão
  3. Certificado de Auditoria
  4. Parecer do Órgão de Controle Interno
  5. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  6. Resolução Administrativa
  7. Julgamento TCU