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O Presidente do TRT da 20ª Região, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, aprovou a proposta da Comissão do Concurso e autorizou a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) para realizar os serviços de planejamento e execução do certame.

Apesar de ter recebido documentos de apresentação de várias empresas/entidades do ramo de execução de concursos públicos, demonstrando o interesse na assunção do contrato do TRT, a comissão propôs a contratação da Carlos Chagas para essa realização listando diversos fundamentos. Dentre eles, está o fato da instituição ter sido responsável pela organização e execução de todos os concursos já realizados pelo TRT20. Atualmente a FCC está executando os concursos dos TRT's da 1ª Região para magistratura, 14ª e 23ª Regiões e do TRF da 3ª Região. Em 2015 executou os concursos dos TRTs da 1ª, 3ª, 4ª, 9ª, 15ª, 23ª e 24ª Regiões; e de Tribunais Regionais Eleitorais (Amapá, Paraíba, Roraima e Sergipe); de Tribunais de Justiça (Alagoas, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e Sergipe).

A Fundação Carlos Chagas possui notoriedade no ramo da execução de concursos públicos, idoneidade e capacidade técnica para assunção de contrato dessa natureza. A Instituição cotou preços para realizar os serviços de planejamento e execução do concurso com inteira compatibilidade com os preços do mercado, pois situa-se aquém dos custos previstos no Projeto Básico do TRT20 cuja estimativa baseou-se em contratos firmados por outros Tribunais, no ano de 2015. A FCC tem natureza jurídica de fundação privada, sem fins lucrativos, e se dedica às atividades educacional, de pesquisa e de realização de exames, seleções e concursos públicos.

O Tribunal de Contas da União sumulou (Súmula 287), que é lícita a contratação de serviço de promoção de concurso público por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/1993, desde que observados os requisitos previstos no referido dispositivo e seja demonstrado o nexo efetivo desse objeto com a natureza da instituição a ser contratada, além da compatibilidade com os preços do mercado.

Estima-se que o contrato com a empresa executora seja assinado até o final deste mês de agosto, quando começarão os estudos referentes às normas e conteúdo do edital e definição do cronograma de realização do concurso público.

Maiores informações sobre o certame poderão ser obtidas através do link Concursos disponível no site do TRT da 20ª Região.