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No próximo sábado, 27/07, será celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data é símbolo da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho. Para marcar essa data, o TRT da 20ª Região, o Programa Trabalho Seguro e a Escola Judicial do TRT20 promoveram nesta sexta-feira, 26/07, o III Ciclo de Debates que trouxe como tema “Prevenção de Acidentes de Trabalho e Assédio no Trabalho”.

O evento teve o apoio da OAB/SE, AMATRA XX, ASSAT, MPT/SE, AGU, MTE, Previdência Social e SESI, entidades integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (Getrin20).

O Desembargador vice-presidente do TRT20 e Gestor do Regional do Programa Trabalho Seguro, Thenisson Santana Dória, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e destacando a atuação do Programa Trabalho Seguro.

“Em março de 2012 foi institucionalizado o Programa Trabalho Seguro no âmbito da Justiça do Trabalho. A atuação tem como finalidade instituir política de prevenção e segurança, debater com a sociedade programas e iniciativas relacionadas a prevenção e segurança no Trabalho. Com isso a Justiça do Trabalho não está só preocupada em condenar empregadores por condutas que são consideradas delituosas. Estamos aqui para o diálogo com a sociedade, no sentido de termos ambiente de trabalho seguro, isentos de acidentes e mortes. Hoje o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking de acidentes de trabalho. A cada quatro horas uma morte no ambiente de trabalho. Em 2018 os números aumentaram muito em relação a 2017, com isso, momentos como este são de fundamental importância”, ressaltou o vice-presidente.

O presidente da comissão de Direitos Sociais da OAB/SE, Clodoaldo Andrade Júnior, abriu o debate abordando o tema o “Assédio Moral: Casos Recorrentes e Coletânea Temática de Jurisprudência”. “A minha proposta foi trazer as percepções que encontramos na jurisprudência. A questão de como coibir o assédio moral, uma vez que o tema central do evento é justamente a prevenção de adoecimentos não só físicos como mentais. Hoje em dia o assédio moral alastrou-se para todas as relações de emprego como se fosse uma regra. Muitas vezes o empregado acredita que é uma ferramenta de trabalho, que o empregador poderia pressioná-lo daquela forma e que ele não atingindo as intenções do empregador, estaria na verdade não sendo um bom empregado. Permitir-se massacrar, desrespeitar, achando que aquilo é algo regular”, explicou Clodoaldo Andrade.

O evento contou ainda com a palestra da doutora e mestre em psicologia, especialista em educação sexual, Claudiene Santos, cujo tema foi “Assédio Moral no Trabalho e Discriminação de Gênero: Faces de mesma moeda?”.

“É fundamental discutir o assédio moral. As piadas, as intimidações, são algumas das formas de assédio que podem levar ao adoecimento de uma pessoa, e no caso mais grave ao suicídio. É muito relevante podermos olhar essas questões. Hoje abordamos aqui a questão de gênero, mostrando que algumas dessas posições que temos essencializadas em relação às mulheres e homens precisam ser problematizadas e questionadas. Se formos pensar nas tecnologizações dos processos de trabalho, o que uma mulher e um homem não poderiam realizar, então hoje temos uma totalidade de trabalhos possíveis para ambos e na verdade não acontece assim”, afirmou Claudiane Santos.

A professora doutora abordou, também, a questão da diversidade LGBTQ + (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e queers). “Sabemos que algumas dessas categorias sofrem mais assédio moral que outras. Muitas vezes o medo de ser demitido, por não ter testemunhas, implica na falta de denúncias, por isso, o assediador se sente confortável em praticar o assédio por essa relação de poder e o outro fica imobilizado para poder fazer uma ação contra e por isso as pessoas se calam. E culturalmente não falamos sobre essas violências e assédios que temos no ambiente de trabalho, mas é importante modificar essa perspectiva, reconhecer o assédio moral e trabalhar para que possamos ter ambientes mais favoráveis e saudáveis, pois essa prática atrapalha não só a produtividade, mas também a vida da pessoa”, concluiu a professora.

O procurador do MPT/SE, Ricardo José das Mercês Carneiro, finalizou o III Ciclo de Debates discutindo sobre o “Assédio Institucional”. “Ter a oportunidade de tratar destes temas e ver a troca de informações entre vários atores sociais, além de estudantes, que são de certa forma aqueles que vão projetar o futuro das relações do trabalho e do direito do trabalho de um modo geral, é muito importante. Temos que reconhecer que o trabalho é um meio de satisfação, um meio onde as pessoas devem buscar felicidade e não um meio de enfermidade. É preciso que o trabalhador reconheça quando for incorporado em uma gestão desumana e não deve achar que pertencer a esse ambiente é algo normal”, orientou o procurador do trabalho.

Fotos: Márcio Garcez/Ascom