A partir do dia 3 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região dará início à 2ª fase da emissão de alvarás eletrônicos para o Banco do Brasil (BB).

Iniciada em 29/8, com a implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), a 1ª fase contemplou somente as varas-piloto, quais sejam, a 6ª e a 9ª Varas do Trabalho de Aracaju.

Desde a implantação do SISCONDJ nessas Varas, já foi liberado um total de 202 alvarás eletrônicos, perfazendo um montante de R$ 2.598.689,67.

Cronograma da 2ª Fase

A implantação da 2ª fase do Alvará Eletrônico abrangerá as demais Varas do Trabalho do Estado (capital e interior), excluindo, portanto, a 6ª e 9ª Varas do Trabalho, que já fizeram parte da 1ª fase, a saber:

1. A partir de 3 de outubro, todas as Varas do Trabalho do Estado (capital e interior) passarão a emitir alvarás eletrônicos para o BB.
2. Em razão disso, será suspensa, a partir do dia 28/9/2018, a emissão de alvarás físicos para o BB pelas demais Varas do Trabalho (excluindo a 6ª e 9ª, que já haviam suspendido tal emissão).
3. Os alvarás físicos emitidos para o BB pelas demais Varas do Trabalho até o dia 27/9/2018 deverão ser sacados até, no máximo, o dia 5/10/2018.

Veja o cronograma de implementação da 2ª fase do Alvará Eletrônico.

Por fim, convém reforçar que a emissão de alvarás eletrônicos se dará somente para o BB. A emissão de alvarás para a CEF continuará acontecendo de forma física, até que o SIF (Sistema de Integração Financeira) passe a permitir tal funcionalidade, ainda sem data prevista.

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