Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados

Este curso visa a compreensão sobre o que a LGPD determina quanto ao tratamento de dados pessoais e o tratamento das exigências legais. Bem como discutir os requisitos legais e técnicos necessários para proteger os dados adequadamente, tanto em termos de medidas preventivas quanto responsivas.

  • Conteudista
    EJudTRT2
  • Carga Horária
    15h
  • Data
    20/03/2023
  • Local
    -
Público Alvo

Magistrados e servidores

Conteúdo Programático

Unidade 1 - Introdução à proteção de dados pessoais

Unidade 2 - Agentes de tratamento de dados pessoais, fundamentos, conceitos e princípios da LGPD

Unidade 3 - Bases de tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis

Unidade 4 - Decisões automatizadas

Unidade 5 - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

Unidade 6 - Término de tratamento dos dados pessoais

Unidade 7 - Responsabilidade civil pelo descumprimento da LGPD

Unidade 8 - ANPD e sanções administrativas previstas pela LGPD

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