Criação e Evolução do TRT da 20ª Região

 

Criação, Instalação e Jurisdição

     O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Aracaju, foi criado pela Lei nº 8.233, de 10 de setembro de 1991, instalado em 14 de dezembro de 1992 e tem jurisdição em todos os 75 municípios do Estado de Sergipe.

 

Estrutura

     Logo após a instalação, a sede do tribunal ficava na Avenida Rio Branco e abrigava o 2º grau, unidades de apoio à Corte e os serviços administrativos.

     Na Rua Acre funcionavam o arquivo e o almoxarifado.

     No Fórum Dantas do Prado, situado na Avenida Desembargador Maynard, funcionavam a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, criada pela Lei 6.596, de 12/12/1940; a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, criada pelo Decreto 746, de 7/8/1969, com a transferência da antiga Junta de Conciliação de Estância, e a 3ª Junta de Conciliação e Julgamentoto de Aracaju, criada pela Lei 7.729, de 16/1/1989.

     Alguns anos depois, os serviços administrativos foram transferidos para a Rua Pacatuba.

     Naquela época, o interior do Estado contava com Juntas de Conciliação nas cidades de Maruim, criada pela Lei 5.403, de 29/3/1968, com a transferência da antiga JCJ de Propriá, Estância, Itabaiana, Lagarto e Propriá, sendo essas quatro últimas, além da 3ª de Aracaju, criadas pela Lei 7.729, de 16/1/1989, e instaladas quando a jurisdição de Sergipe ainda pertencia ao TRT da 5ª Região.

     As mencionadas JCJs de Estância, Itabaiana, Lagarto e Propriá foram respectivamente instaladas em 13/3/1989 (as duas primeiras), 18/4/1989 e 19/5/1989.

     Por meio da Lei 8.432, de 11 de junho de 1992, foram criadas a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju (instalada em 29/8/1994) e a Junta de Conciliação e Julgamento de Nossa Senhora da Glória (instalada em 30/11/1994).

     Já a 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju foi criada pela Lei 9.845, de 20/10/1999, que autorizou a transferência da antiga 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Maruim, e instalada em 6/12/1999.

     Naquele mesmo ano de 1999, no dia 9 de dezembro, houve a promulgação da Emenda Constitucional nº 24, e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

     No dia 21/11/2003, pela Lei 10.770 foi criada a 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, instalada em 1º/3/2004.

     Por meio da Lei 12.480, de 2/9/2011, foram criadas as 7ª, 8ª e 9ª Varas do Trabalho de Aracaju e instaladas, respectivamente, em 17/10/2011 e em 6/7/2012.

     Em 2006 foi inaugurado o Complexo da Justiça do Trabalho em Sergipe, no Centro Administrativo Augusto Franco, onde passaram a funcionar as duas instâncias do TRT, além da área administrativa, tudo em um só endereço.

     Desde a instalação, a Justiça do Trabalho em Sergipe vem ajustando a própria estrutura para acompanhar o desenvolvimento do Estado.

     Além das mencionadas quinze varas do trabalho, no 1º grau, o tribunal é composto por oito gabinetes de desembargadores no 2º grau.

     São órgãos do Tribunal: o Pleno, a Presidência, as Turmas (1ª e 2ª), a Corregedoria Regional, a Ouvidoria Regional e a Escola Judicial.

     Constituem, ainda, o organograma do TRT da 20ª Região: a Secretaria-Geral da Presidência, a Diretoria-Geral, a Secretaria-Geral Judiciária, além de Assessorias, Secretarias, Coordenadorias e Núcleos.

 

Direção

     Desde a fundação, o TRT da 20ª Região foi presidido por quinze desembargadores.

     O primeiro Presidente do Tribunal foi o Desembargador João Bosco Santana de Moraes (1992-1994).

     Seguiram-no os desembargadores: Ismênia Ferreira Quadros (1994-1996), Carlos Alberto Pedreira Cardoso (1996-1998), Carlos de Menezes Faro Filho (1998-2000), Eliseu Pereira do Nascimento (2000-2002), Josenildo dos Santos Carvalho (2002-2004), Augusto César Leite de Carvalho (2004-2006), hoje Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Suzanne Faillace Lacerda Castelo Branco (2006-2008), Maria das Graças Monteiro Melo (2008-2010), Jorge Antônio Andrade Cardoso (2010-2012), Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira (2012-2014), Fabio Túlio Correa Ribeiro (2014-2016), Thenisson Santana Dória (2016-2018), Vilma Leite Machado Amorim (2018-2020), Fabio Túlio Correa Ribeiro 2020-2022), José Augusto do Nascimento (2022-2024) e Josenildo dos Santos Carvalho que foi  empossado em 14/12/2024 e cumprirá mandato até dezembro de 2026.

 

Composição Atual

     Este tribunal conta com oito desembargadores no 2º grau e 29 juízes no 1º grau: quinze titulares e quatorze substitutos.

     Os desembargadores, por ordem de antiguidade, são: Josenildo dos Santos Carvalho, Maria das Graças Monteiro Melo, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Fabio Túlio Correa Ribeiro, Thenisson Santana Dória, Vilma Leite Machado Amorim e José Augusto do Nascimento.

     Na capital, são juízes titulares de vara: Sílvia Helena Paráboli Martins Maluf (1ª Vara), Guilherme Carvalheira Leal (2ª Vara),Cinthia Lima de Araújo (3ª Vara), Luiz Manoel Andrade Meneses (4ª Vara), Cristiane D'Avila Ribeiro (5ª Vara), Ariel Salete de Moraes Júnior (6ª Vara), Hider Torres do Amaral (7ª Vara), Eleusa Maria do Valle Passos (8ª Vara) e Flávia Moreira Guimarães Pessoa (9ª Vara).

     No interior, são juízes titulares de vara:  Antônio Francisco de Andrade (Estância), Kátia Alves de Lima Nascimento (Itabaiana), Otávio Augusto Reis de Sousa (Lagarto), Gilvânia Oliveira de Rezende(Maruim), Marta Cristina dos Santos (Nossa Senhora da Glória) e Luciana Dória de Medeiros Chaves (Propriá).

     São juízes substitutos, por ordem de antiguidade: José Ricardo de Almeida Araújo, Carlos João de Gois Júnior, Luís Fernando Almeida de Araújo, Kamilla Mendes Laporte, Fabrício de Amorim Fernandes, Maria Gizélia Lima de Barros, Tatiana de Bosi e Araújo, Júlia Borba Costa Noronha, Horácio Raymundo de Senna Pires Segundo, Henry Cavalcanti de Souza Macêdo, Abeilar dos Santos Soares Júnior, Pablo Souza Rocha, Hermano de Oliveira Dantas e Gabriela Sampaio Barros Prado Araújo.

Composições Anteriores do Tribunal Pleno

Biênio: 1992/1994

    Desembargadores: João Bosco Santana de Moraes (Presidente), Antônio Raymundo Viveiros Laranjeira Barbosa (Vice-Presidente), Ismênia Ferreira Quadros, Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Carlos de Menezes Faro Filho, Ilce Marques de Carvalho, Eduardo Prado de Oliveira e Antônio Carlos Pacheco de Almeida.

Biênio: 1994/1996

    Desembargadores: Ismênia Ferreira Quadros (Presidente), Carlos Alberto Pedreira Cardoso (Vice-Presidente), João Bosco Santana de Moraes, Carlos de Menezes Faro Filho, Ilce Marques de Carvalho, Eliseu Pereira do Nascimento, Eduardo Prado de Oliveira e Antônio Carlos Pacheco de Almeida.

Biênio 1996/1998

    Desembargadores: Carlos Alberto Pedreira Cardoso (Presidente), Carlos de Menezes Faro (Vice-Presidente) João Bosco Santana de Moraes, Ismênia Ferreira Quadros, Ilce Marques de Carvalho, Eliseu Pereira do Nascimento, Eduardo Prado de Oliveira e Antônio Carlos Pacheco de Almeida.

Biênio 1998/2000

    Desembargadores: Carlos de Menezes Faro Filho (Presidente), Eliseu Pereira do Nascimento (Vice-Presidente), João Bosco Santana de Moraes, Ismênia Ferreira Quadros, Josenildo dos Santos Carvalho, Eduardo Prado de Oliveira e Antônio Carlos Pacheco de Almeida.

Biênio 2000/2002

    Desembargadores: Eliseu Pereira do Nascimento (Presidente), Josenildo dos Santos Carvalho (Vice-Presidente), João Bosco Santana de Moraes, Ismênia Ferreira Quadros, Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Carlos de Menezes Faro Filho, Eduardo Prado de Oliveira e Antônio Carlos Pacheco de Almeida.

Biênio 2002/2004

    Desembargadores: Josenildo dos Santos Carvalho (Presidente), Suzane Faillace Lacerda Castelo Branco (Vice-Presidente), João Bosco Santana de Moraes, Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Carlos de Menezes Faro Filho, Eliseu Pereira do Nascimento, Augusto César Leite de Carvalho e Maria das Graças Monteiro Melo.

Biênio 2004/2006

    Desembargadores: Augusto César Leite de Carvalho (Presidente), Maria das Graças Monteiro Melo (Vice-Presidente),Suzane Faillace Lacerda Castelo Branco, João Bosco Santana de Moraes, Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Carlos de Menezes Faro Filho, Eliseu Pereira do Nascimento e Josenildo dos Santos Carvalho.

Biênio 2006/2008

    Desembargadores: Suzane Faillace Lacerda Castelo Branco (Presidente), João Bosco Santana de Moraes (Vice-Presidente), Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Carlos de Menezes Faro Filho, Josenildo dos Santos Carvalho, Augusto César Leite de Carvalho, Maria das Graças Monteiro Melo e Jorge Antônio Andrade Cardoso.

Biênio 2008/2010

    Desembargadores: Maria das Graças Monteiro Melo (Presidente), Jorge Antônio Andrade Cardoso (Vice-Presidente), João Bosco Santana de Moraes, Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Carlos de Menezes Faro Filho, Josenildo dos Santos Carvalho, Suzane Faillace Lacerda Castelo Branco e Augusto César Leite de Carvalho.

Biênio 2010/2012

    Desembargadores: Jorge Antônio Andrade Cardoso (Presidente), Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira (Vice-Presidente), João Bosco Santana de Moraes, Carlos Alberto Pedreira Cardoso, Carlos de Menezes Faro Filho, Josenildo dos Santos Carvalho, Maria das Graças Monteiro Melo e Fabio Túlio Correia Ribeiro.

Biênio 2012/2014

    Desembargadores: Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira (Presidente), Maria das Graças Monteiro Melo (Vice-Presidente), João Bosco Santana de Moraes, Carlos de Menezes Faro Filho, Josenildo dos Santos Carvalho, Jorge Antônio Andrade Cardoso, João Aurino Mendes Brito e Fabio Túlio Correia Ribeiro.

Biênio 2014/2016

    Desembargadores: Fabio Túlio Correia Ribeiro (Presidente), Carlos de Menezes Faro Filho (vice-Presidente), João Bosco Santana de Moraes, Josenildo dos Santos Carvalho, Maria das Graças Monteiro Melo, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira e João Aurino Mendes Brito.

Biênio 2016/2018

    Desembargadores: Thenisson Santana Dória (Presidente), João Aurino Mendes Brito (Vice-Presidente), Josenildo dos Santos Carvalho, Maria das Graças Monteiro Melo, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Fabio Túlio Correia Ribeiro e Vilma Leite Machado Amorim.

Biênio 2018/2020

    Desembargadores: Vilma Leite Machado Amorim (Presidente), Thenisson Santana Dória (Vice-Presidente), Josenildo dos Santos Carvalho, Maria das Graças Monteiro Melo, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Fabio Túlio Correia Ribeiro e João Aurino Mendes Brito.

Biênio 2020/2022

    Desembargadores: Fabio Túlio Correia Ribeiro (Fabio Túlio Correia Ribeiro), Vilma Leite Machado Amorim (Vice-Presidente) Josenildo dos Santos Carvalho, Maria das Graças Monteiro Melo, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Thenisson Santana Dória e José Augusto do Nascimento.

Biênio 2022/2024

    Desembargadores: José Augusto do Nascimento (Presidente), Vilma Leite Machado Amorim (Vice-Presidente), Josenildo dos Santos Carvalho, Maria das Graças Monteiro Melo, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Fabio Túlio Correia Ribeiro e Thenisson Santana Dória.

 

Missão, Visão e Resultados

     No ano em que completa três décadas de existência, constata-se que o TRT da 20ª Região vem cumprindo, de forma tenaz, a missão de “realizar justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania”.

     Ademais, a visão de “ser reconhecida perante a sociedade como instrumento efetivo de justiça célere e comprometida com a garantia dos direitos decorrentes das relações de trabalho”, continua sendo a grande motivadora na busca por conquistas constantes.

     Nesse sentido, o TRT da 20ª Região vem somando, ao longo de sua história, resultados positivos diversos, tais como:

• Tornar-se, em 2012, o primeiro Tribunal do País a implementar o PJe em 100% das Varas do Trabalho;
• Conquistar o “Selo Bronze”, em 2014; o “Selo Ouro”, em 2015, 2018 e 2021; e o “Selo Diamante”, em 2016 e 2017, na premiação Justiça em Números, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e  o nível Prata no Prêmio CNJ de Qualidade em 2024;
• Receber, em 5/2/2020, o Selo 100% PJe, conferido aos Tribunais que migraram, até dezembro de 2019, a totalidade dos autos em tramitação nas suas unidades judiciárias para o Sistema PJe;
• Obter, em 2020, 2021 e 2022 o 1º lugar dentre todos os Tribunais do Trabalho no Ranking da Transparência do CNJ.
• Conseguir, em 2020, a melhor colocação entre todas as Varas do Trabalho do Brasil no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). Conquista esta obtida pela Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória. 

Aracaju, 29 de janeiro de 2026.

Comitê de Documentação e Memória
TRT da 20ª Região