| Incidentes de Uniformização de Jurisprudência | ||||
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Nº do Tema | Processo Tribunal Pleno | Tema | Origem | Situação |
| 1 | 0000134-25.2015.5.20.0000 | Definição de competência territorial para execução de sentença oriunda de ação coletiva proposta por sindicato noutra localidade. | 0001810-52.2013.5.20.0008 | Julgado em 10/10/2016 Acórdão DEJT em 24/10/2016 |
| 2 | 0000176-74.2015.5.20.0000 | Inclusão ou não do adicional de periculosidade na base de cálculo do complemento de RMNR. | 0000099-75.2014.5.20.0008 | Pendente |
| 3 | 0000191-43.2015.5.20.0000 | Competência para cobrança de contribuição sindical de servidores estatutários. | 0000221-64.2014.5.20.0016 | Julgado em 31/03/2016 Acórdão DEJT em 12/04/2016 |
| 4 | 0000247-76.2015.5.20.0000 | Aplicabilidade da Lei 12.740/2012. | 0000417-92.2013.5.20.0008 | Julgado em 10/12/2015 Acórdão DEJT em 15/12/2015 |
| 5 | 0000290-13.2015.5.20.0000 | Realização de perícia sobre LER/DORT por Fisioterapeuta. | 0002247-10.2010.5.20.0005 | Julgado em 25/05/2016 Acórdão DEJT em 17/6/2016 |
| 6 | 0000170-33.2016.5.20.0000 | Enquadramento sindical com base na atividade preponderante da filial situada em base territorial diversa ou da empresa como um todo. | 0001799-23.2013.5.20.0008 | Julgado em 01/09/2016 Acórdão DEJT em 13/9/2016 |
| 7 | 0000186-84.2016.5.20.0000 | Penhorabilidade dos bens da Fundação Hospitalar de Saúde. | 0001675-32.2011.5.20.0001 | Julgado em 01/09/2016 Acórdão DEJT em 13/09/2016 |
| 8 | 0000351-34.2016.5.20.0000 | Validade de auto de infração lavrado fora do local de inspeção. | 0001576-70.2013.5.20.0008 | Julgado em 17/04/2017 Acórdão DEJT em 24/04/2017 |
| 9 | 0000359-11.2016.5.20.0000 | Acréscimo salarial por acúmulo de funções nas atividades de limpeza externa de edifícios com o uso da chamada "cadeirinha" | 0001745-44.2014.5.20.0001 | Julgado em 30/10/2017 Acórdão DEJT em 17/11/2017 |
| 10 | 0000383-39.2016.5.20.0000 | Base de cálculo do adicional de insalubridade da Fundação Hospitalar de Saúde | 00000546-35.2015.5.20.0006 | Julgado em 30/10/2017 Acórdão DEJT em 17/11/2017 |
| 11 | 0000384-24.2016.5.20.0000 | Definição de competência territorial para execução de sentença oriunda de ação coletiva proposta por sindicato noutra localidade. | 0001272-77.2013.5.20.0006 | Julgado em 28/08/2017 Acórdão DEJT em 01/09/2017 |
| 12 | 0000064-37.2017.5.20.0000 | Penhorabilidade dos bens da Fundação Hospitalar de Saúde. | 0000822-63.2015.5.20.0007 | Julgado em 30/10/2017 Acórdão DEJT em 17/11/2017 |
| 13 | 0000065-22.2017.5.20.0000 | Fixação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo, conforme previsto na Lei nº 4.950-A/66. | 0020027-71.2012.5.20.0011 | Julgado em 30/10/2017 Acórdão DEJT em 17/11/2017 |
| 14 | 0000092-05.2017.5.20.0000 | Aplicação da multa do art. 832 c/c, alínea “d” do art. 652, ambos da CLT | 0000231-44.2014.5.20.0005 | Julgado em 17/04/2017 Acórdão DEJT em 24/04/2017 |
| 15 | 0000131-02.2017.5.20.0000 | Atendente de Telemarketing. Call Center. Controle do Uso do Baheiro. Indenização por danos morais. | 0000999-36.2015.5.20.0004 | Julgado em 28/08/2017 Acórdão DEJT em 01/09/2017 |
| 16 | 0000148-38.2017.5.20.0000 | A cobrança patronal de valor de custo para inclusão de linha/rubrica de desconto da contribuição sindical na folha de pagamento constitui prática antissindical passível de indenização por dano moral coletivo? | 0000564-96.2014.5.20.0004 | Julgado em 28/08/2017 Acórdão DEJT em 01/09/2017 |
| 17 | 0000191-72.2017.5.20.0000 | É válida cláusula prevista em Acordo Coletivo de Trabalho que permite a supressão total do pagamento das horas in itinere, direito previsto no art. 58, §2º, da CLT? | 0000500-62.2014.5.20.0012 | Julgado em 27/02/2019 Acórdão DEJT em 12/03/2019 |
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