Visando a atender o que dispõe a Resolução Nº 230 do CNJ, de 22/06/2016, o TRT da 20ª Região tem tomado, gradativamente, medidas de acessibilidade que permitam a inclusão de pessoas com deficiência aos serviços prestados pelo Regional, notadamente ao art. 10º da referida Resolução.
Atendendo ao caput do Art. 10, o TRT da 20ª Região mantém uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, integrada por magistrada e servidores do Tribunal.
No tocante ao inciso XIII do Art. 10 da referida Resolução, que trata da “utilização de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, legenda, audiodescrição e comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas, dentre elas propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos educativos, eventos e reuniões”, o TRT da 20ª Região tem adotado as seguintes medidas:
LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
O Tribunal utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais em suas manifestações públicas, a exemplo de eventos oficiais (posses, cerimônias de entrega de insígnias, dentre outros).
Exemplos
Data | Solenidade/Evento | Tipo |
14/12/2020 | Solenidade de Posse dos Novos Dirigentes do TRT da 20ª Região (biênio 2020-2022) | telepresencial |
08/11/2019 | TRT20 entrega Insígnias da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista 2019 | presencial |
03/09/2019 | TRT20 realiza II Fórum de Acessibilidade e Inclusão | presencial |
26/07/2019 | TRT20 realiza ciclo de debates alusivo ao Dia Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho | presencial |
10/10/2018 | TRT20 promove Fórum de Acessibilidade e Inclusão | presencial |
O acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva à Justiça do Trabalho já era exigido pela Resolução CSJT Nº 64, de 2010, revogada pela Resolução CSJT Nº 218, de 23/03/2018, que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Treinamentos
Ano | Treinamento | Tipo |
2020 | Acessibilidade: servidores do TRT20 participam de curso de Libras | telepresencial |
2015 | Servidores são capacitados para atendimento em Libras | presencial |
2011 | Servidores participam de curso de libras | presencial |
Ainda com relação aos portadores de deficiência auditiva, o TRT da 20ª Região disponibiliza o acesso à ferramenta VLibras, programa de computador que permite a tradução do conteúdo do site em LIBRAS, a Linguagem Brasileira de Sinais. O VLibras pode ser usado em computadores, celulares ou tablets. Para instalar o software, basta acessar acesse o site VLibras, que ainda disponibiliza vídeos explicativos e manual de uso da ferramenta.
O TRT da 20ª Região utiliza legendas no seu portal da Internet e em seus vídeos oficiais, tais como nas sessões de julgamento e em eventos e cerimônias públicas.
No portal do TRT20 na Internet, todas as imagens relativas a notícias apresentam legenda com o título da matéria.
As sessões de julgamento do Tribunal encontram-se disponíveis, com legenda, no Canal do TRT20 no YouTube.
Os eventos realizados de forma telepresencial, também legendados, encontram-se disponíveis no Canal do TRT20 no YouTube.
As cerimônias e as solenidades oficiais de maior porte, comumente filmadas (quando presenciais), são divulgadas no site do Tribunal.
Exemplos
AUDIODESCRIÇÃO
A audiodescrição é um recurso que traduz imagens em palavras, permitindo que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos audiovisuais ou imagens estáticas, como filmes, fotografias, peças de teatro, entre outros.
O recurso é direcionado ao público com deficiência visual, mas pode beneficiar pessoas com outras deficiências e idosos.
O TRT da 20ª Região vem utilizando, desde janeiro de 2020, a audiodescrição em seu perfil no Intagram (trt20_sergipe), fazendo uso de hashtags como #pracegover ou #pratodosverem, com descrições das imagens para tornar as postagens acessíveis a todos.
TESTES DE ACESSIBILIDADE
O portal do TRT da 20ª Região tem buscado atender aos requisitos exigidos pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico: eMAG.
Tal modelo é aferido por meio dos sites:
Site de Avaliação | Data | Recibo |
https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/ | 20/05/2020 | RelatorioAccessMonitorPlus.pdf |
https://asesweb.governoeletronico.gov.br/ | 20/05/2020 | RelatorioAvaliacaoASES.pdf |