Visando a atender o que dispõe a Resolução Nº 401 do CNJ, de 16/06/2021, notadamente o art. 4º, o TRT da 20ª Região tem tomado, gradativamente, medidas de acessibilidade que permitam a inclusão de pessoas com deficiência aos serviços prestados pelo Regional.
Atendendo ao caput do art. 25 da referida Resolução, o TRT da 20ª Região mantém uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, integrada por magistrada e servidores(as) do Tribunal.
No tocante ao art. 4º, inciso I, da referida Resolução, que fala sobre “o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do Braille, da audiodescrição, da subtitulação, da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação”, o TRT da 20ª Região tem adotado as seguintes medidas:
LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
O Tribunal utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais em suas manifestações públicas, a exemplo de eventos oficiais (solenidades de posse, cerimônias de entrega de insígnias, entre outros).
Exemplos
| Data | Solenidade/Cerimônia/Evento/Notícia | Tipo |
| 28/03/2022 | Primeira sessão presencial do ano do Pleno do TRT-20 é realizada | notícia |
| 28/03/2022 | 2ª Sessão Ordinária do Pleno do TRT-20 | presencial |
| 14/12/2020 | Solenidade de Posse dos Novos Dirigentes do TRT da 20ª Região (biênio 2020-2022) | telepresencial |
| 08/11/2019 | TRT20 entrega Insígnias da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista 2019 | presencial |
| 03/09/2019 | TRT20 realiza II Fórum de Acessibilidade e Inclusão | presencial |
| 26/07/2019 | TRT20 realiza ciclo de debates alusivo ao Dia Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho | presencial |
| 10/10/2018 | TRT20 promove Fórum de Acessibilidade e Inclusão | presencial |
Treinamentos
| Ano | Treinamento | Tipo |
| 2021 | TRT-20 realizou curso de LIBRAS de 1º de setembro a 29 de novembro | telepresencial |
| 2020 | Acessibilidade: servidores do TRT20 participam de curso de Libras | telepresencial |
| 2015 | Servidores são capacitados para atendimento em Libras | presencial |
| 2011 | Servidores participam de curso de libras | presencial |
VLibras
Ainda com relação aos portadores de deficiência auditiva, o portal do TRT da 20ª Região está integrado à ferramenta VLibras, programa de computador que permite a tradução automática do conteúdo do site para Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS).
O VLibras pode ser acionado clicando nas duas mãos (símbolo que representa “acessível em Libras”) localizadas no lado direito da página ou na barra superior da página (linha azul marinho), onde também se encontram outros ícones, tais como: aumentar fonte (A+), diminuir fonte (A-) e contraste, estes últimos relacionados à acessibilidade visual.
Caso queira saber mais sobre o software, basta acessar o site VLibras, que ainda disponibiliza vídeos explicativos e manual de uso da ferramenta. O programa pode ser utilizado em computadores, celulares ou tablets.
O TRT da 20ª Região tem buscado aprimorar o uso de legendas no seu portal da Internet e em seus vídeos oficiais, tais como nas sessões de julgamento e nas solenidades, cerimônias e demais eventos públicos.
Até 2019, nos eventos presenciais, as legendas eram produzidas de forma automática quando do upload do vídeo para o canal do TRT20 no YouTube.
Desde o segundo semestre de 2020, em todas as manifestações públicas (que aconteceram, em sua maioria, de forma telepresencial), as legendas têm sido produzidas automaticamente e em tempo real por meio do software gratuito "Web Captioner", para transmissão em tempo real ou posterior upload para o canal do TRT20 no YouTube, conforme o caso.
No portal do TRT20 na Internet, as imagens relativas a notícias apresentam legendas com o título da matéria.
Exemplos
AUDIODESCRIÇÃO & DESCRIÇÃO DE IMAGENS
No livro “Audiodescrição - Transformando Imagens em Palavras”, os organizadores Lívia Maria Villela de Melo Motta e Paulo Romeu Filho informam que a audiodescrição (AD) “[...] É uma atividade de mediação linguística, uma modalidade de tradução intersemiótica, que transforma o visual em verbal, abrindo possibilidades maiores de acesso à cultura e à informação, contribuindo para a inclusão cultural, social e escolar. Além das pessoas com deficiência visual, a audiodescrição amplia também o entendimento de pessoas com deficiência intelectual, idosos e disléxicos.”
Assim, o TRT da 20ª Região utiliza, desde janeiro de 2020, a descrição de imagens em seu perfil no Instagram (trt20_sergipe), fazendo uso de hashtags como #pracegover ou #pratodosverem, com o intuito de tornar as postagens acessíveis a todos.
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Em 2022, com o retorno das sessões presenciais, as sessões de julgamento dos órgãos colegiados passaram a contar com o recurso da audiodescrição, promovendo mais acessibilidade a todos que as acompanham.
Notícias e vídeos relacionados
| Data | Notícia | Vídeo |
| 28/03/2022 | Primeira sessão presencial do ano do Pleno do TRT-20 é realizada | Sessão |
| 23/03/2022 | Primeira sessão presencial do ano da 1ª Turma do TRT-20 é realizada | Sessão |
| 22/03/2022 | Primeira sessão presencial do ano da 2ª Turma do TRT-20 é realizada | Sessão |
TESTES DE ACESSIBILIDADE
O portal do TRT da 20ª Região vem atendendo aos requisitos exigidos pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).
Tais requisitos podem ser verificados pelo Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES):
| Site do ASES | Avaliação realizada em abril/2022 |
| https://asesweb.governoeletronico.gov.br/ | TelaAvaliacaoASES.pdf |