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Visando a atender o que dispõe a Resolução Nº 230 do CNJ, de 22/06/2016, o TRT da 20ª Região tem tomado, gradativamente, medidas de acessibilidade que permitam a inclusão de pessoas com deficiência aos serviços prestados pelo Regional, notadamente ao art. 10º da referida Resolução.

Atendendo ao caput do Art. 10, o TRT da 20ª Região mantém uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, integrada por magistrada e servidores do Tribunal.

No tocante ao inciso XIII do Art. 10 da referida Resolução, que trata da “utilização de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, legenda, audiodescrição e comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas, dentre elas propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos educativos, eventos e reuniões”, o TRT da 20ª Região tem adotado as seguintes medidas:

 

LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)

O Tribunal utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais em suas manifestações públicas, a exemplo de eventos oficiais (posses, cerimônias de entrega de insígnias, dentre outros).

Exemplos

 Data  Evento (notícia)
10/10/2018 TRT20 promove Fórum de Acessibilidade e Inclusão
26/07/2019 TRT20 realiza ciclo de debates alusivo ao Dia Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho
 03/09/2019 TRT20 realiza II Fórum de Acessibilidade e Inclusão
 08/11/2019 TRT20 entrega Insígnias da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista 2019

O acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva à Justiça do Trabalho já era exigido pela Resolução CSJT Nº 64, de 2010, revogada pela Resolução CSJT Nº 218, de 23/03/2018, que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Treinamentos

Ano Treinamento (notícia)
2011 Servidores participam de curso de libras
2015 Servidores são capacitados para atendimento em Libras

Ainda com relação aos portadores de deficiência auditiva, o TRT da 20ª Região disponibiliza o acesso à ferramenta VLibras, programa de computador que permite a tradução do conteúdo do site em LIBRAS, a Linguagem Brasileira de Sinais. O VLibras pode ser usado em computadores, celulares ou tablets. Para instalar o software, basta acessar acesse o site VLibras, que ainda disponibiliza vídeos explicativos e  manual de uso da ferramenta.

 
LEGENDAS

O TRT da 20ª Região utiliza legendas no seu portal da Internet e em seus vídeos oficiais, tais como nas sessões de julgamento e em eventos e cerimônias públicas.

No portal do TRT20 na Internet, todas as imagens relativas a notícias apresentam legenda com o título da matéria.

As sessões de julgamento do Tribunal encontram-se disponíveis no Canal do TRT20 no YouTube.

As cerimônias e os eventos oficiais de maior porte, os quais são filmados, são disponibilizados no site do Tribunal, com legenda, a exemplo:

Data Cerimônia/ Evento (notícia)  Vídeo
09/11/2018 Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista 2018 vídeo
14/12/2018 Posse da Administração do TRT da 20ª Região (biênio 2018-2020) vídeo
26/07/2019 III Ciclo de Debates do Trabalho Seguro: Prevenção de Acidentes de Trabalho e Assédio no Trabalho. vídeo
03/09/2019 II Fórum de Acessibilidade e Inclusão vídeo
08/11/2019 Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista 2019 vídeo

 

AUDIODESCRIÇÃO

A audiodescrição é um recurso que traduz imagens em palavras, permitindo que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos audiovisuais ou imagens estáticas, como fi­lmes, fotografi­as, peças de teatro, entre outros.

O recurso é direcionado ao público com deficiência visual, mas pode beneficiar pessoas com outras deficiências e idosos.

O TRT da 20ª Região vem utilizando, desde janeiro de 2020, a audiodescrição em seu perfil no Intagram (trt20_sergipe), fazendo uso de hashtags como #pracegover ou #pratodosverem, com descrições das imagens para tornar os posts acessíveis a todos.

 

TESTES DE ACESSIBILIDADE

O portal do TRT da 20ª Região tem buscado atender aos requisitos exigidos pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico: eMAG.

Tal modelo é aferido por meio dos sites:

 Site de Avaliação Data  Recibo
http://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/amp/  20/05/2020 RelatorioAccessMonitorPlus.pdf 
http://asesweb.governoeletronico.gov.br/ases/ 20/05/2020 RelatorioAvaliacaoASES.pdf