Prêmio CNJ de Qualidade
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A Prestação de Contas Anual é o instrumento de gestão pública mediante o qual a Alta Administração e os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão do Tribunal apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.

A divulgação das peças citadas funciona como forma de promoção do controle social, de transparência da gestão fiscal, bem como visa atender ao disposto no art. 7, inciso VII, "b", da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

ExercícioPeças
2021
  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Atividades de Auditoria(1)
  3. Rol de Responsáveis
  4. Certificado de Auditoria
  5. Relatório de Auditoria de Contas
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal(2)
  7. Julgamento TCU(2)
2020
  1. Relatório de Gestão(1)
  2. Relatório de Atividades de Auditoria
  3. Rol de Responsáveis(1)
  4. Certificado de Auditoria
  5. Relatório de Auditoria de Contas(1)
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal(2)
  7. Julgamento TCU(2)

(1) prazo de apresentação prorrogado para 30/6/2021, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Decisão Normativa TCU 194/2021.
(2) dispensado pelo art. 2º da Decisão Normativa TCU 188/2020.

2019
  1. Relatório de Gestão (1)
  2. Relatório de Atividades da Auditoria (1)
  3. Rol de Responsáveis (1)
  4. Certificado de Auditoria(2)
  5. Relatório de Auditoria de Gestão(2)
  6. Parecer do Órgão de Controle Interno(2)
  7. Pronunciamento do Presidente do Tribunal(2)
  8. Julgamento TCU(2)

(1) prazo de apresentação prorrogado para 29/6/2020, de acordo com o art. 1º da Decisão Normativa TCU 182/2020.
(2) dispensado pelo art. 2º, § 2º, da Decisão Normativa TCU 180/2019.

2018
  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Atividades de Auditoria
  3. Rol de Responsáveis
  4. Certificado de Auditoria(1)
  5. Relatório de Auditoria de Gestão(1)
  6. Parecer do Órgão de Controle Interno(1)
  7. Pronunciamento do Presidente do Tribunal(1)
  8. Julgamento TCU(1)

(1) dispensado pelo art. 2º, § 1º, da Decisão Normativa TCU 172/2018.

2017
  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Atividades de Auditoria
  3. Rol de Responsáveis
  4. Certificado de Auditoria(1)
  5. Relatório de Auditoria de Gestão(1)
  6. Certificado de Auditoria(1)
  7. Parecer do Órgão de Controle Interno(1)
  8. Pronunciamento do Presidente do Tribunal(1)
  9. Julgamento TCU(1)

(1) dispensado pelo art. 2º, parágrafo únco, da Decisão Normativa TCU 163/2017.

2016
  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Atividades de Auditoria
  3. Rol de Responsáveis
  4. Certificado de Auditoria
  5. Relatório de Auditoria de Gestão
  6. Parecer do Órgão de Controle Interno
  7. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  8. Julgamento TCU
2015
  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Atividades de Auditoria
  3. Certificado de Auditoria
  4. Relatório de Auditoria de Gestão
  5. Parecer do Órgão de Controle Interno
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  7. Resolução Administrativa
  8. Julgamento TCU(1)

(1) dispensado pelo art. 1º, § 2º, da Decisão Normativa TCU 147/2015.

2014
  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Atividades de Auditoria
  3. Certificado de Auditoria
  4. Relatório de Auditoria de Gestão
  5. Parecer do Órgão de Controle Interno
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  7. Resolução Administrativa
  8. Julgamento TCU(1)

(1) dispensado pelo art. 1º, § 2º, da Decisão Normativa TCU 140/2014

2013
  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Atividades de Auditoria
  3. Certificado de Auditoria
  4. Relatório de Auditoria de Gestão
  5. Parecer do Órgão de Controle Interno
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  7. Resolução Administrativa
  8. Julgamento TCU
2012
  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Atividades de Auditoria
  3. Certificado de Auditoria
  4. Relatório de Auditoria de Gestão
  5. Parecer do Órgão de Controle Interno
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  7. Resolução Administrativa
  8. Julgamento TCU
2011
  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Atividades de Auditoria
  3. Certificado de Auditoria
  4. Relatório de Auditoria de Gestão
  5. Parecer do Órgão de Controle Interno
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  7. Resolução Administrativa
  8. Julgamento TCU
2010
  1. Relatório de Gestão
  2. Relatório de Atividades de Auditoria
  3. Certificado de Auditoria
  4. Relatório de Auditoria de Gestão
  5. Parecer do Órgão de Controle Interno
  6. Pronunciamento do Presidente do Tribunal
  7. Resolução Administrativa
  8. Julgamento TCU