Presidente do CNJ indica integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, indicou nesta segunda-feira (13/10) os integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário que vão atuar em seu Comitê Diretivo. O Observatório foi criado no início de outubro para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no sistema judiciário brasileiro e subsidiar ações pela consolidação da confiança da sociedade nas instituições.

O Comitê Diretivo (CD-ONIT) é composto por oito representantes da sociedade civil, um integrante da magistratura estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, além de um representante indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A participação de membros da sociedade civil no comitê tem o objetivo de aproximar, cada vez mais, o Judiciário da população brasileira.

As indicações para o Comitê Diretivo estão na Portaria n. 355/2025, publicada nesta segunda-feira. Além dos integrantes do comitê, são membros natos do Observatório os Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, os Presidentes de Tribunais Superiores, a Secretária-Geral do CNJ e o Secretário de Estratégia e Projetos do conselho.

De acordo com a portaria, o presidente do CNJ preside o Comitê Diretivo do órgão e a Secretária-Geral do conselho, juíza Clara Mota, vai atuar como a sua Secretária Executiva.

O presidente do CNJ ratificou a Portaria n. 352/2025, que instituiu o órgão, para ampliar de cinco para oito o número de integrantes da sociedade civil e, também, para incluir a possibilidade de a Presidência do CNJ designar membros consultivos ao Comitê Diretivo. A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça e as Ouvidorias dos Tribunais, a critério da Presidência, poderão participar das atividades do Observatório ou prestar consultoria ao órgão para aprimorar a sua atuação.

Veja abaixo a lista dos indicados para o Comitê Diretivo do Observatório da Transparência:

– Marco Adriano Ramos Fonseca, juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA);
– Fernando Quadros da Silva, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4);
– Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10);
– Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);
– Eunice Aparecida de Jesus Prudente;
– Gabriela Spanghero Lotta
– Loiane Prado Verbicaro
– Luciano Da Ros;
– Maria Paula Dallari Bucci;
– Marco Aurélio Borges de Paula;
– Menelick de Carvalho Netto;
– Oscar Vilhena Vieira.

Conselho Consultivo

O ministro Fachin também designou como membro consultivo ao Comitê Diretivo do Observatório o desembargador Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, presidente 0o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Entre os objetivos previstos, que instituiu o Observatório, está a incumbência de monitorar e avaliar a integridade, a transparência e a governança do Poder Judiciário, produzindo diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos baseados em padrões internacionais.

Outro objetivo é utilizar mecanismos de alerta precoce, análises de vulnerabilidade e acompanhamento de tendências de confiança social para identificar e prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse, captura institucional e outras ameaças à independência e à imparcialidade da Justiça.

Fonte: Agência CNJ de Notícias