Boletim e-Legal

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Ano V – Edição 077 – 31/01/2024.
Legislação e normativos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. PORTARIA IN/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras...

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Ano V – Edição 076 – 29/12/2023.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. GESTÃO DE PRECATÓRIOS. REGULAMENTO. RESOLUÇÃO CSJT N.º 314, DE 22 DE
OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito
da Justiça do...

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Ano V – Edição 075 – 30/11/2023.
Legislação e normativos
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA INDENIZADO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.044 - SRRF04/DISIT, DE 30 DE OUTUBRO DE
2023. Assunto:...

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Ano V – Edição 074 – 31/10/2023.
Legislação e normativos
MAGISTRADOS. REMOÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 130. Altera o art. 93 da Constituição Federal
para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
JUSTIÇA FEDERAL. PLANO DE...

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Ano V – Edição 073 – 29/09/2023.
Legislação e normativos
AUDITORIA DE PASSIVOS DE PESSOAL. ATO CSJT.GP.SECAUDI N.° 89, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Estabelece
orientação para certificação de contas no âmbito do Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho, no
que...

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Ano V – Edição 072 – 31/08/2023.
Legislação e normativos
TELETRABALHO. LIMITE. COMPUTO. EXCLUSÃO. CATEGORIAS. RESOLUÇÃO CNJ Nº 511, DE 30 DE JUNHO
DE 2023. Altera o art. 5º da Resolução CNJ n. 227/2016, para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II...

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Ano V – Edição 071 – 31/07/2023.
Legislação e normativos
PROGRAMA RESIDÊNCIA JURÍDICA. PRAZO. VIGÊNCIA. EXTINÇÃO. ATO CSJT.GP.SEJUR N.° 69, DE 29 DE JUNHO DE 2023. Altera a Resolução CSJT n.º 353, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa
de...

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Ano V – Edição 070 – 30/06/2023.
Legislação e normativos
CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO. CRONOGRAMA DE ENTREGA. PORTARIA SECRETARIA-GERAL CNJ Nº 19 DE 30 DE MAIO DE
2023. Dispõe sobre o cronograma de...

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Ano V – Edição 069 – 31/05/2023.
Legislação e normativos
TST. CARREIRAS. ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DE NOVOS CARGOS. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. ATO SEGPES.GDGSET.GP Nº 230, DE 2 DE MAIO DE 2023. Altera a Resolução Administrativa nº 500, de 12 de março
de 1998, para incluir...

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Ano V – Edição 068 – 28/04/2023.
Legislação e normativos
PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE. EDIÇÃO 2023. PORTARIA PRESIDÊNCIA CNJ Nº 82 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023.
PRÊMIO JUÍZO VERDE. REGULAMENTO. PORTARIA PRESIDÊNCIA...

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Ano V – Edição 067 – 31/03/2023.
Legislação e normativos
PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO. GUIA. PORTARIA PRESIDÊNCIA CNJ Nº 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui o Guia de Alinhamento Estratégico de Implantação da
Plataforma Digital...

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Ano V – Edição 066 – 28/02/2023.
Legislação e normativos
HORA EXTRA. TST. CSJT. REGULAMENTO. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 26, DE 4 DE ABRIL DE 2022* (Republicação). Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho...

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Ano V – Edição 065 – 31/01/2023.
Legislação e normativos
SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. SISTEMAS. PORTFÓLIO. GESTOR NEGOCIAL. PORTARIA SECRETARIA-GERAL CNJ Nº 63 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 . Altera o anexo da Portaria Secretaria-Geral n. 44/2021,...

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Ano IV – Edição 064 – 19/12/2022.
Legislação e normativos
RESOLUÇÕES. CONSOLIDAÇÃO. ALTERAÇÃO. RESOLUÇÃO ENAMAT Nº 29, DE 18 DE OUTUBRO DE 202 2. Altera a redação da Resolução ENAMAT nº 28 que trata da revisão, atualização, sistematização e...

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Ano IV – Edição 063 – 30/11/2022.
Legislação e normativos
TREINAMENTO E ENSINO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE
OBRA. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.015 - SRRF04/DISIT, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Assunto: Contribuições Sociais...

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Ano IV – Edição 062 – 28/10/2022.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. JULGAMENTO. PRIORIDADE. RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.GP.CGJT. Nº
25/2022. Recomenda prioridade ao processamento e ao julgamento das ações em tramitação na Justiça do
Trabalho que...

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Ano IV – Edição 061 – 30/09/2022 .
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. JURISDIÇÃO. ADEQUAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. MEDIDAS. SUSPENSÃO. ATO CSJT.GP.SG N° 134, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Suspende a aplicação do art. 27, da Resolução
CSJT nº 296, de 25...

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Ano IV – Edição 060 – 31/08/2022.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. POLÍTICA DE INTEGRIDADE. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 51/2022. Institui Grupo de Trabalho Nacional com o objetivo de propor normativo para a instituição da Política de Integridade da
Justiça...

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Ano IV – Edição 059 – 30/07/2022.
Legislação e normativos
TST. AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL. ATO CLEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP Nº 394, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Altera a denominação da especialidade Segurança do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
Agente...

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Ano III - Edição 045 - 31/05/2021.
Legislação e normativos
ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO ANTERIORMENTE SUPRIMIDO. POSSIBILIDADE. PORTARIA AGU Nº 140, DE 26 DE ABRIL DE 2021 . Altera a Orientação Normativa nº 50, de 25 de
abril de 2014, editada...