Boletim e-Legal

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Ano V – Edição 071 – 31/07/2023.
Legislação e normativos
PROGRAMA RESIDÊNCIA JURÍDICA. PRAZO. VIGÊNCIA. EXTINÇÃO. ATO CSJT.GP.SEJUR N.° 69, DE 29 DE JUNHO DE 2023. Altera a Resolução CSJT n.º 353, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa
de...

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Ano V – Edição 070 – 30/06/2023.
Legislação e normativos
CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO. CRONOGRAMA DE ENTREGA. PORTARIA SECRETARIA-GERAL CNJ Nº 19 DE 30 DE MAIO DE
2023. Dispõe sobre o cronograma de...

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Ano V – Edição 069 – 31/05/2023.
Legislação e normativos
TST. CARREIRAS. ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DE NOVOS CARGOS. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. ATO SEGPES.GDGSET.GP Nº 230, DE 2 DE MAIO DE 2023. Altera a Resolução Administrativa nº 500, de 12 de março
de 1998, para incluir...

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Ano V – Edição 068 – 28/04/2023.
Legislação e normativos
PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE. EDIÇÃO 2023. PORTARIA PRESIDÊNCIA CNJ Nº 82 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023.
PRÊMIO JUÍZO VERDE. REGULAMENTO. PORTARIA PRESIDÊNCIA...

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Ano V – Edição 067 – 31/03/2023.
Legislação e normativos
PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO. GUIA. PORTARIA PRESIDÊNCIA CNJ Nº 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui o Guia de Alinhamento Estratégico de Implantação da
Plataforma Digital...

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Ano V – Edição 066 – 28/02/2023.
Legislação e normativos
HORA EXTRA. TST. CSJT. REGULAMENTO. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 26, DE 4 DE ABRIL DE 2022* (Republicação). Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho...

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Ano V – Edição 065 – 31/01/2023.
Legislação e normativos
SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. SISTEMAS. PORTFÓLIO. GESTOR NEGOCIAL. PORTARIA SECRETARIA-GERAL CNJ Nº 63 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 . Altera o anexo da Portaria Secretaria-Geral n. 44/2021,...

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Ano IV – Edição 064 – 19/12/2022.
Legislação e normativos
RESOLUÇÕES. CONSOLIDAÇÃO. ALTERAÇÃO. RESOLUÇÃO ENAMAT Nº 29, DE 18 DE OUTUBRO DE 202 2. Altera a redação da Resolução ENAMAT nº 28 que trata da revisão, atualização, sistematização e...

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Ano IV – Edição 063 – 30/11/2022.
Legislação e normativos
TREINAMENTO E ENSINO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE
OBRA. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.015 - SRRF04/DISIT, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Assunto: Contribuições Sociais...

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Ano IV – Edição 062 – 28/10/2022.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. JULGAMENTO. PRIORIDADE. RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.GP.CGJT. Nº
25/2022. Recomenda prioridade ao processamento e ao julgamento das ações em tramitação na Justiça do
Trabalho que...

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Ano IV – Edição 061 – 30/09/2022 .
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. JURISDIÇÃO. ADEQUAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. MEDIDAS. SUSPENSÃO. ATO CSJT.GP.SG N° 134, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Suspende a aplicação do art. 27, da Resolução
CSJT nº 296, de 25...

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Ano IV – Edição 060 – 31/08/2022.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. POLÍTICA DE INTEGRIDADE. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 51/2022. Institui Grupo de Trabalho Nacional com o objetivo de propor normativo para a instituição da Política de Integridade da
Justiça...

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Ano IV – Edição 059 – 30/07/2022.
Legislação e normativos
TST. AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL. ATO CLEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP Nº 394, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Altera a denominação da especialidade Segurança do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
Agente...

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Ano III - Edição 045 - 31/05/2021.
Legislação e normativos
ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO ANTERIORMENTE SUPRIMIDO. POSSIBILIDADE. PORTARIA AGU Nº 140, DE 26 DE ABRIL DE 2021 . Altera a Orientação Normativa nº 50, de 25 de
abril de 2014, editada...

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Ano IV – Edição 058 – 30/06/2022.
Legislação e normativos
COVID-19. MASCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL. CERTIFICADO DE VACINAÇÃO. ATO CONJUNTO
TST.GP.GVP.CGJT Nº 316, DE 2 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a manutenção do uso obrigatório de máscaras de proteção facial,...

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Ano IV – Edição 057 – 31/05/2022.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. FORÇA DE TRABALHO. EQUALIZAÇÃO. ESTUDO. GRUPO DE TRABALHO. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N° 32/2022. Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos sobre a
equalização da força...

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Ano IV – Edição 056 – 29/04/2022.
Legislação e normativos
SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. USO. GOVERNANÇA E GESTÃO. REGULAMENTO. ALTERAÇÃO.
ATO CSJT.GP.SG N° 40/2022. Altera a Resolução CSJT Nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a
padronização...

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Ano IV – Edição 055 – 31/03/2022.
Legislação e normativos
TST. RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 89, DE 2 DE MARÇO DE
2022. Orienta o retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e atualiza...

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Ano IV – Edição 054 – 25/02/2022.
Legislação e normativos
TRABALHO REMOTO. PRORROGAÇÃO. PORTARIA SECRETARIA-GERAL CNJ Nº 2 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a Portaria SG no 53/2021, que dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Jus tiça e...

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Ano IV - Edição 053 - 31/01/2022.
Legislação e normativos
CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTES. LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade
de contribuições...