Boletim e-Legal

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Ano VIII – Edição 106 – 30/06/2026.
Legislação e normativos
CSJT. TST. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRÊMIO UNIFORMIZA. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N.º 34, DE 2 DE JUNHO DE 2026. Institui o Prêmio Uniformiza no âmbito da Justiça do Trabalho, define sua estrutura de governança,...

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Ano VIII – Edição 105 – 29/05/2026.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. ALTERAÇÃO. ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 29, DE 4 DE MAIO DE 2026. Altera o Ato Conjunto TST/CSJT nº 3, de 1º de março de 2013,
que uniformiza o...

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Ano VIII – Edição 104 – 30/04/2026.
Legislação e normativos
TST. JUSTIÇA DO TRABALHO. CUSTAS PROCESSUAIS. EMOLUMENTOS. RECOLHIMENTO. PROCEDIMENTOS. ATO TST.GP N° 158, DE 26 DE março DE 2026. Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento,
de custas processuais e...

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Ano VIII – Edição 103 – 31/03/2026.
Legislação e normativos
TST. PROCESSO DO TRABALHO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. REGULAMENTAÇÃO. Ato TST.GP nº 138, de 13 de março de 2026. Regulamenta a aplicação do art. 941, § 3º, do Código de
Processo...

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Ano VIII – Edição 102 – 27/02/2026.
Legislação e normativos
CNJ. ATO NORMATIVO. ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROTOCOLO INTEGRADO. PREVENÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA. PODER JUDICIÁRIO. Resolução Nº 668, de 3 de fevereiro de 2026. Estabelece a obrigatoriedade...

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Ano VIII – Edição 101 – 31/01/2026.
Legislação e normativos
CNJ. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CÓDIGO NACIONAL DE NORMAS. ALTERAÇÃO. NOTÁRIOS E
REGISTRADORES. USO DE PAPEL DE SEGURANÇA. PROVIMENTO N. 211, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. Altera
o Código Nacional de...

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Ano VII – Edição 100 – 31/12/2025.
Legislação e normativos
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO. ENAMAT.
CENTRALIZAÇÃO E CUSTEIO DE DESPESAS. ATIVIDADES FORMATIVAS. ESCOLAS JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. ATO ENAMAT N°...

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Ano VII – Edição 099 – 28/11/2025.
Legislação e normativos
CSJT. TST. MULHERES. BANCO DE TALENTOS. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N.º 73, DE 4 DE NOVEMBRO DE
2025. Institui o Banco de Talentos “Mulheres no TST e no CSJT”, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho
e do...

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Ano VII – Edição 098 – 31/10/2025.
Legislação e normativos
TST. CSJT. CALENDÁRIO OFICIAL DE 2026. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N.° 61, DE 17 DE OUTUBRO DE
2025. Edita o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Tra balho para o...

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Ano VII – Edição 097 – 30/09/2025.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO ESTRATÉGICO. PORTFÓLIO DE INICIATIVAS. ALTERAÇÃO. ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP N.º 49, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Ato Conjunto TST.CSJT n.º 1, de 15 de janeiro de
2025, que...

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Ano VII – Edição 096 – 29/08/2025.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. TST. ÓRGÃO ESPECIAL. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. 2026. APROVAÇÃO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2.757, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. Aprova a Proposta Orçamentária da Justiça
do Trabalho para o...

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Ano VII – Edição 095 – 31/07/2025.
Legislação e normativos
TST. FÉRIAS. VANTAGENS PECUNIÁRIAS. MAGISTRADOS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2.182, DE 10
DE AGOSTO DE 2020. Regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas
decorrentes aos...

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Ano VII – Edição 094 – 30/06/2025.
Legislação e normativos
CSJT. TST. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. REGULAMENTO. ATUALIZAÇÃO. ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 32, DE 2 DE JUNHO DE 2025. Altera o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 63/2024, que dispõe sobre a prestação...

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Ano VII – Edição 093 – 30/05/2025.
Legislação e normativos
CNJ. POLÍTICA DE FIXAÇÃO DE MAGISTRADOS EM COMARCAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO. ALTERAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 620, DE 30 DE ABRIL DE 2025. Altera a Resolução CNJ nº 557/2024, que institui a Política Pública de...

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Ano VII – Edição 092 – 30/04/2025.
Legislação e normativos
CNJ. ANÁLISE DE DADOS ESTRATÉGICOS. GRUPO DE TRABALHO. PORTARIA Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE
2025. Institui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos sobre a criação de banco de dados próprio e...

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Ano VII – Edição 091 – 31/03/2025.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. VALOR PER CAPITA. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. AUXÍLIO SAÚDE.
ALTERAÇÃO. Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025. Altera o Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de
31 de janeiro...

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Ano VII – Edição 090 – 28/02/2025.
Legislação e normativos
CNJ. REGULAMENTO. PRÊMIO “SOLO SEGURO”. BOAS PRÁTICAS E INOVAÇÕES NA TEMÁTICA DA REGU LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL. PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Regulamenta o
Prêmio “Solo Seguro”,...

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Ano VII – Edição 089 – 31/01/2025.
Legislação e normativos
CRITÉRIOS DE ANÁLISE. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E SEMELHANÇA DE NOMES EMPRESARIAIS. INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/MEMP N° 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre os critérios de análise
para verificação e...

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Ano V – Edição 088 – 31/12/2024.
Legislação e normativos
META 2. ANO DE 2024. INTERPRETAÇÃO. EXERCÍCIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E PROCESSUAIS EXTRAORDINÁRIAS. ATO CSJT.GP.SG Nº 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a interpretação do art. 2º,...

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Ano V – Edição 087 – 29/11/2024.
Legislação e normativos
PRODUTOS DIGITAIS NACIONAIS. GESTÃO. TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE. ATO
CSJT.GP.SG.SETIC N.º 96, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. Institui modelo de Termo de Compromisso e Responsabilidade para a Gestão de...