Boletim e-Legal

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Ano VII – Edição 091 – 31/03/2025.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. VALOR PER CAPITA. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. AUXÍLIO SAÚDE.
ALTERAÇÃO. Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025. Altera o Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de
31 de janeiro...

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Ano VII – Edição 090 – 28/02/2025.
Legislação e normativos
CNJ. REGULAMENTO. PRÊMIO “SOLO SEGURO”. BOAS PRÁTICAS E INOVAÇÕES NA TEMÁTICA DA REGU LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL. PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Regulamenta o
Prêmio “Solo Seguro”,...

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Ano VII – Edição 089 – 31/01/2025.
Legislação e normativos
CRITÉRIOS DE ANÁLISE. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E SEMELHANÇA DE NOMES EMPRESARIAIS. INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/MEMP N° 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre os critérios de análise
para verificação e...

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Ano V – Edição 088 – 31/12/2024.
Legislação e normativos
META 2. ANO DE 2024. INTERPRETAÇÃO. EXERCÍCIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E PROCESSUAIS EXTRAORDINÁRIAS. ATO CSJT.GP.SG Nº 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a interpretação do art. 2º,...

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Ano V – Edição 087 – 29/11/2024.
Legislação e normativos
PRODUTOS DIGITAIS NACIONAIS. GESTÃO. TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE. ATO
CSJT.GP.SG.SETIC N.º 96, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. Institui modelo de Termo de Compromisso e Responsabilidade para a Gestão de...

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Ano V – Edição 086 – 30/10/2024.
Legislação e normativos
MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS. RESOLUÇÃO CNJ Nº 586, DE 30 DE SETEMBRO DE
2024. Dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.
SISTEMA DE PESQUISA DE DADOS. BENS...

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Ano V – Edição 085 – 30/09/2024.
Legislação e normativos
ATOS NOTARIAIS. INVENTÁRIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO
ESTÁVEL. VIA ADMINISTRATIVA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 571, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Altera a Resolução
CNJ nº 35/2007, que...

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Ano V – Edição 084 – 30/08/2024.
Legislação e normativos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO E DA
DISCRIMINAÇÃO. DECRETO Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024. Institui o Programa Federal de Prevenção
e Enfrentamento do...

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Ano V – Edição 083 – 31/07/2024.
Legislação e normativos
POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO. ALTERAÇÃO .
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N.º 43, DE 28 DE JUNHO DE 2024. Altera o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º
52/2023, que institui a...

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Ano V – Edição 082 – 28/06/2024.
Legislação e normativos
COMITÊ NACIONAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO. ALTERAÇÃO. ATO CSJT.GP.SG N.º 97, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. * (Republicação) Dispõe sobre a estrutura e o...

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Ano V – Edição 081 – 31/05/2024.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. GECJ. REGULAMENTO. ALTERAÇÃO. RESOLUÇÃO CSJT Nº 378, DE 26 DE ABRIL DE
2024. Altera a Resolução CSJT n.º 155, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exer cício...

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Ano V – Edição 080 – 30/04/2024.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. COMITÊ NACIONAL. ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 25, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Institui o Comitê Nacional da Política de Responsabilidade...

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Ano V – Edição 079 – 28/03/2024.
Legislação e normativos
FGTS DIGITAL. REGULAMENTO. PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio
de...

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Ano V – Edição 078 – 29/02/2024.
Legislação e normativos
CNJ. DIÁRIAS. PASSAGENS AÉREAS. REGULAMENTO. ALTERAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA CNJ Nº 101 de
01 DE FEVEREIRO DE 2024 . Altera a Instrução Normativa nº 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta,
no âmbito do...

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Ano V – Edição 077 – 31/01/2024.
Legislação e normativos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. PORTARIA IN/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras...

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Ano V – Edição 076 – 29/12/2023.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. GESTÃO DE PRECATÓRIOS. REGULAMENTO. RESOLUÇÃO CSJT N.º 314, DE 22 DE
OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito
da Justiça do...

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Ano V – Edição 075 – 30/11/2023.
Legislação e normativos
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA INDENIZADO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.044 - SRRF04/DISIT, DE 30 DE OUTUBRO DE
2023. Assunto:...

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Ano V – Edição 074 – 31/10/2023.
Legislação e normativos
MAGISTRADOS. REMOÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 130. Altera o art. 93 da Constituição Federal
para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
JUSTIÇA FEDERAL. PLANO DE...

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Ano V – Edição 073 – 29/09/2023.
Legislação e normativos
AUDITORIA DE PASSIVOS DE PESSOAL. ATO CSJT.GP.SECAUDI N.° 89, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Estabelece
orientação para certificação de contas no âmbito do Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho, no
que...

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Ano V – Edição 072 – 31/08/2023.
Legislação e normativos
TELETRABALHO. LIMITE. COMPUTO. EXCLUSÃO. CATEGORIAS. RESOLUÇÃO CNJ Nº 511, DE 30 DE JUNHO
DE 2023. Altera o art. 5º da Resolução CNJ n. 227/2016, para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II...