Boletim e-Legal

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Ano VII – Edição 097 – 30/09/2025.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO ESTRATÉGICO. PORTFÓLIO DE INICIATIVAS. ALTERAÇÃO. ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP N.º 49, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Ato Conjunto TST.CSJT n.º 1, de 15 de janeiro de
2025, que...

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Ano VII – Edição 096 – 29/08/2025.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. TST. ÓRGÃO ESPECIAL. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. 2026. APROVAÇÃO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2.757, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. Aprova a Proposta Orçamentária da Justiça
do Trabalho para o...

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Ano VII – Edição 095 – 31/07/2025.
Legislação e normativos
TST. FÉRIAS. VANTAGENS PECUNIÁRIAS. MAGISTRADOS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2.182, DE 10
DE AGOSTO DE 2020. Regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas
decorrentes aos...

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Ano VII – Edição 094 – 30/06/2025.
Legislação e normativos
CSJT. TST. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. REGULAMENTO. ATUALIZAÇÃO. ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 32, DE 2 DE JUNHO DE 2025. Altera o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 63/2024, que dispõe sobre a prestação...

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Ano VII – Edição 093 – 30/05/2025.
Legislação e normativos
CNJ. POLÍTICA DE FIXAÇÃO DE MAGISTRADOS EM COMARCAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO. ALTERAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 620, DE 30 DE ABRIL DE 2025. Altera a Resolução CNJ nº 557/2024, que institui a Política Pública de...

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Ano VII – Edição 092 – 30/04/2025.
Legislação e normativos
CNJ. ANÁLISE DE DADOS ESTRATÉGICOS. GRUPO DE TRABALHO. PORTARIA Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE
2025. Institui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos sobre a criação de banco de dados próprio e...

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Ano VII – Edição 091 – 31/03/2025.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. VALOR PER CAPITA. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. AUXÍLIO SAÚDE.
ALTERAÇÃO. Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025. Altera o Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de
31 de janeiro...

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Ano VII – Edição 090 – 28/02/2025.
Legislação e normativos
CNJ. REGULAMENTO. PRÊMIO “SOLO SEGURO”. BOAS PRÁTICAS E INOVAÇÕES NA TEMÁTICA DA REGU LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL. PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Regulamenta o
Prêmio “Solo Seguro”,...

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Ano VII – Edição 089 – 31/01/2025.
Legislação e normativos
CRITÉRIOS DE ANÁLISE. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E SEMELHANÇA DE NOMES EMPRESARIAIS. INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/MEMP N° 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre os critérios de análise
para verificação e...

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Ano V – Edição 088 – 31/12/2024.
Legislação e normativos
META 2. ANO DE 2024. INTERPRETAÇÃO. EXERCÍCIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E PROCESSUAIS EXTRAORDINÁRIAS. ATO CSJT.GP.SG Nº 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a interpretação do art. 2º,...

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Ano V – Edição 087 – 29/11/2024.
Legislação e normativos
PRODUTOS DIGITAIS NACIONAIS. GESTÃO. TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE. ATO
CSJT.GP.SG.SETIC N.º 96, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. Institui modelo de Termo de Compromisso e Responsabilidade para a Gestão de...

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Ano V – Edição 086 – 30/10/2024.
Legislação e normativos
MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS. RESOLUÇÃO CNJ Nº 586, DE 30 DE SETEMBRO DE
2024. Dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.
SISTEMA DE PESQUISA DE DADOS. BENS...

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Ano V – Edição 085 – 30/09/2024.
Legislação e normativos
ATOS NOTARIAIS. INVENTÁRIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO
ESTÁVEL. VIA ADMINISTRATIVA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 571, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Altera a Resolução
CNJ nº 35/2007, que...

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Ano V – Edição 084 – 30/08/2024.
Legislação e normativos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO E DA
DISCRIMINAÇÃO. DECRETO Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024. Institui o Programa Federal de Prevenção
e Enfrentamento do...

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Ano V – Edição 083 – 31/07/2024.
Legislação e normativos
POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO. ALTERAÇÃO .
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N.º 43, DE 28 DE JUNHO DE 2024. Altera o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º
52/2023, que institui a...

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Ano V – Edição 082 – 28/06/2024.
Legislação e normativos
COMITÊ NACIONAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO. ALTERAÇÃO. ATO CSJT.GP.SG N.º 97, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. * (Republicação) Dispõe sobre a estrutura e o...

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Ano V – Edição 081 – 31/05/2024.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. GECJ. REGULAMENTO. ALTERAÇÃO. RESOLUÇÃO CSJT Nº 378, DE 26 DE ABRIL DE
2024. Altera a Resolução CSJT n.º 155, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exer cício...

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Ano V – Edição 080 – 30/04/2024.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. COMITÊ NACIONAL. ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 25, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Institui o Comitê Nacional da Política de Responsabilidade...

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Ano V – Edição 079 – 28/03/2024.
Legislação e normativos
FGTS DIGITAL. REGULAMENTO. PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio
de...

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Ano V – Edição 078 – 29/02/2024.
Legislação e normativos
CNJ. DIÁRIAS. PASSAGENS AÉREAS. REGULAMENTO. ALTERAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA CNJ Nº 101 de
01 DE FEVEREIRO DE 2024 . Altera a Instrução Normativa nº 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta,
no âmbito do...