Boletim e-Legal

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Ano III - Edição 052 – 17/12/2021.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURANÇA INSTITUCIONAL. REGULAMENTO. RESOLUÇÃO CSJT Nº 315, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções CNJ
nº 291/2019,...

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Ano III - Edição 051 – 30/11/2021.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. CENTROS DE INTELIGÊNCIA. RESOLUÇÃO CSJT Nº 312, DE 22 DE OUTUBRO DE
2021. Dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça...

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Ano III - Edição 050 - 29/10/2021.
Legislação e normativos
LEI DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. LEI 9.784/1999. ALTERAÇÃO. DECISÃO COORDENADA. LEI Nº
14.210, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
para dispor sobre a...

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Ano III - Edição 049 - 30/09/2021.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. POLÍTICAS. GESTÃO DOCUMENTAL. GESTÃO DA MEMÓRIA. ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SG.CGDOC N° 37/2021. Institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da
Justiça do Trabalho, em...

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Ano III - Edição 048 - 30/08/2021.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. COMITÊ. ATO CSJT.GP.SG.SETIC Nº 63/2021. Institui o Comitê Técnico de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho – ctSEG.
PODER JUDICIÁRIO. CONCILIAÇÃO....

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Ano III - Edição 047 - 30/07/2021.
Legislação e normativos
CONCURSOS PÚBLICOS. MAGISTRATURA. MINISTÉRIO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO RECÍPROCA DE INTEGRANTES DA CARREIRA. RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 7, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Determina
que seja assegurada a participação...

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Ano III - Edição 046 - 29/06/2021.
Legislação e normativos
SIGEO-JT. COMITÊ. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV Nº 8/2020**. Institui o Comitê Gestor
Nacional do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (cgSIGEO-JT).
*Republicado...

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Ano III - Edição 044 - 27/04/2021.
Legislação e normativos
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 8, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do
Conselho Superior da Justiça do...

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Ano III - Edição 043 - 25/03/2021.
Legislação e normativos
CNJ. TRABALHO REMOTO. REGIME INTEGRAL. PORTARIA SECRETARIA-GERAL CNJ Nº 31 DE 26 DE FEVEREI RO DE 2021. Dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça, em razão do Decreto no 41.842, de 26...

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Ano III - Edição 042 - 26/02/2021
Legislação e normativos
PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL. CNJ. PORTARIA CNJ Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 . Institui o Plano
de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS/CNJ), ciclo 2021-2026.
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO....

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

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Ano II - Edição 033 - 30/06/2020.
Organização: ASJUR/DG
A - Legislação e normativos
ASSINATURA ELETRÔNICA. CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS. MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre as...

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Ano III - Edição 041 - 22/01/2021.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES. ATO CSJT.GP.SG Nº
145/2020. Revoga a Resolução CSJT nº 251, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento...

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Ano II - Edição 040 - 23/12/2020.
Organização: ASJUR/DG
A - Legislação e normativos
OBSERVATÓRIO DO MEIO AMBIENTE DO PODER JUDICIÁRIO. PORTARIA CNJ
Nº 241, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 . Institui o Grupo de Trabalho “Observatório
do Meio Ambiente do Poder...

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

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Ano II - Edição 039 - 10/11/2020.
Organização: ASJUR/DG
A - Legislação e normativos
COVID-19. TERCEIRIZAÇÃO. MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA E DE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE DO TRABALHADOR. Nota...

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Ano II - Edição 031 – 29/05/2020.
Organização: ASJUR/DG
A - Legislação e normativos
AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIZAÇÃO. ATOS RELACIONADOS COM A
PANDEMIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe
sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e...

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

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Ano II - Edição 038 - 16/10/2020.
Organização: ASJUR/DG
A - Legislação e normativos
ASSINATURA ELETRÔNICA. LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em...

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

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Ano II - Edição 037 - 25/09/2020.
Organização: ASJUR/DG
A - Legislação e normativos
COVID-19. RETOMADA GRADUAL. MEDIDAS. PORTARIA INSS Nº 873, DE 28 DE
AGOSTO DE 2020. Altera a Portaria nº 422/PRES/INSS, de...

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

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Ano II - Edição 036 - 31/08/2020.
Organização: ASJUR/DG
A - Legislação e normativos
ATENDIMENTO VIRTUAL. RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 70, DE 4DE AGOSTO DE
2020. Recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação...

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

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Ano II - Edição 035 - 31/07/2020.
Organização: ASJUR/DG
A - Legislação e normativos
AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PORTARIA MMA Nº 326,
DE 23 DE JULHO DE 2020. Institui o Programa Agenda...

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Ano II - Edição 034 - 16/07/2020.
Organização: ASJUR/DG
A - Legislação e normativos
ATOS DE ADMISSÃO. APOSENTADORIA. PENSÃO. PROCEDIMENTOS.
RESOLUÇÃO CJF Nº 643, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Dispõe...