Boletim e-Legal

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Ano IV – Edição 061 – 30/09/2022 .
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. JURISDIÇÃO. ADEQUAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. MEDIDAS. SUSPENSÃO. ATO CSJT.GP.SG N° 134, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Suspende a aplicação do art. 27, da Resolução
CSJT nº 296, de 25...

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Ano IV – Edição 060 – 31/08/2022.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. POLÍTICA DE INTEGRIDADE. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 51/2022. Institui Grupo de Trabalho Nacional com o objetivo de propor normativo para a instituição da Política de Integridade da
Justiça...

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Ano IV – Edição 059 – 30/07/2022.
Legislação e normativos
TST. AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL. ATO CLEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP Nº 394, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Altera a denominação da especialidade Segurança do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
Agente...

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Ano III - Edição 045 - 31/05/2021.
Legislação e normativos
ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO ANTERIORMENTE SUPRIMIDO. POSSIBILIDADE. PORTARIA AGU Nº 140, DE 26 DE ABRIL DE 2021 . Altera a Orientação Normativa nº 50, de 25 de
abril de 2014, editada...

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Ano IV – Edição 058 – 30/06/2022.
Legislação e normativos
COVID-19. MASCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL. CERTIFICADO DE VACINAÇÃO. ATO CONJUNTO
TST.GP.GVP.CGJT Nº 316, DE 2 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a manutenção do uso obrigatório de máscaras de proteção facial,...

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Ano IV – Edição 057 – 31/05/2022.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. FORÇA DE TRABALHO. EQUALIZAÇÃO. ESTUDO. GRUPO DE TRABALHO. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N° 32/2022. Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos sobre a
equalização da força...

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Ano IV – Edição 056 – 29/04/2022.
Legislação e normativos
SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. USO. GOVERNANÇA E GESTÃO. REGULAMENTO. ALTERAÇÃO.
ATO CSJT.GP.SG N° 40/2022. Altera a Resolução CSJT Nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a
padronização...

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Ano IV – Edição 055 – 31/03/2022.
Legislação e normativos
TST. RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 89, DE 2 DE MARÇO DE
2022. Orienta o retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e atualiza...

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Ano IV – Edição 054 – 25/02/2022.
Legislação e normativos
TRABALHO REMOTO. PRORROGAÇÃO. PORTARIA SECRETARIA-GERAL CNJ Nº 2 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a Portaria SG no 53/2021, que dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Jus tiça e...

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Ano IV - Edição 053 - 31/01/2022.
Legislação e normativos
CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTES. LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade
de contribuições...

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Ano III - Edição 052 – 17/12/2021.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURANÇA INSTITUCIONAL. REGULAMENTO. RESOLUÇÃO CSJT Nº 315, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções CNJ
nº 291/2019,...

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Ano III - Edição 051 – 30/11/2021.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. CENTROS DE INTELIGÊNCIA. RESOLUÇÃO CSJT Nº 312, DE 22 DE OUTUBRO DE
2021. Dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça...

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Ano III - Edição 050 - 29/10/2021.
Legislação e normativos
LEI DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. LEI 9.784/1999. ALTERAÇÃO. DECISÃO COORDENADA. LEI Nº
14.210, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
para dispor sobre a...

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Ano III - Edição 049 - 30/09/2021.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. POLÍTICAS. GESTÃO DOCUMENTAL. GESTÃO DA MEMÓRIA. ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SG.CGDOC N° 37/2021. Institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da
Justiça do Trabalho, em...

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Ano III - Edição 048 - 30/08/2021.
Legislação e normativos
JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. COMITÊ. ATO CSJT.GP.SG.SETIC Nº 63/2021. Institui o Comitê Técnico de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho – ctSEG.
PODER JUDICIÁRIO. CONCILIAÇÃO....

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Ano III - Edição 047 - 30/07/2021.
Legislação e normativos
CONCURSOS PÚBLICOS. MAGISTRATURA. MINISTÉRIO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO RECÍPROCA DE INTEGRANTES DA CARREIRA. RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 7, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Determina
que seja assegurada a participação...

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Ano III - Edição 046 - 29/06/2021.
Legislação e normativos
SIGEO-JT. COMITÊ. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV Nº 8/2020**. Institui o Comitê Gestor
Nacional do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (cgSIGEO-JT).
*Republicado...

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Ano III - Edição 044 - 27/04/2021.
Legislação e normativos
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 8, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do
Conselho Superior da Justiça do...

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Ano III - Edição 043 - 25/03/2021.
Legislação e normativos
CNJ. TRABALHO REMOTO. REGIME INTEGRAL. PORTARIA SECRETARIA-GERAL CNJ Nº 31 DE 26 DE FEVEREI RO DE 2021. Dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça, em razão do Decreto no 41.842, de 26...

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Ano III - Edição 042 - 26/02/2021
Legislação e normativos
PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL. CNJ. PORTARIA CNJ Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 . Institui o Plano
de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS/CNJ), ciclo 2021-2026.
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO....