O acordo de cessão do Sistema Garimpo, firmado entre o CSJT e o TRT da 21ª Região (RN), desenvolvedor do software, teve a adesão de todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho assinaram, nesta quarta-feira (22), Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para a cessão do Sistema Garimpo, software desenvolvido pelo TRT da 21ª Região. A ferramenta contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes.

Os documentos foram assinados na 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que está sendo realizada no TST, nos dias 22 e 23 de maio. O presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, participou do encontro e do ato das assinaturas. “A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, disse. “A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”, completou o ministro.

Nova pesquisa de jurisprudência

O ministro Brito Pereira também destacou a nova pesquisa de jurisprudência do TST que, após a nova atualização, proporciona resultados 75% mais rápidos que a versão anterior. Com design mais limpo e intuitivo, a nova ferramenta, que faz uso de inteligência artificial, oferece mais objetividade e precisão aos usuários.

Ao destacar a importância para toda a Justiça do Trabalho, o ministro, que havia encaminhado ofício aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho solicitando a ampla divulgação da ferramenta, que também abrange decisões do CSJT, reforçou o pedido aos presidentes e corregedores para que divulguem a nova pesquisa de jurisprudência para os desembargadores, juízes e servidores.

Fonte: CSJT

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