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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação. Com sete categorias, a premiação reunirá trabalhos de jornalistas, universitários e assessorias de comunicação do Judiciário, do sistema de justiça e do Poder Executivo, além de contar com uma modalidade especial, não jornalística, para peças de comunicação produzidas por pessoas privadas de liberdade e egressas abordando os temas...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece, por meio do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), duas capacitações on-line para usuárias e usuários do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju). O curso SNGB – Capacitação para Utilização é voltado para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, enquanto o SNGB – Capacitação para...

Deixar o ambiente de violência nem sempre depende apenas da coragem da vítima. Para muitas mulheres, romper com o agressor significa enfrentar o risco de perder o emprego, a renda ou as condições mínimas para sustentar a si mesmas e seus filhos.   Essa realidade, que por anos revelou uma lacuna na proteção prevista pela Lei Maria da Penha, é analisada no artigo “O afastamento laboral remunerado da mulher vítima de violência doméstica – da lacuna normativa à...

Página, que reúne serviços e ações, está mais moderna, intuitiva, objetiva e acessível   Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos de promulgação, o portal do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem ganhou novo layout. De forma mais intuitiva e dinâmica, a nova página destaca o impacto e os resultados da iniciativa, reúne ações do programa, legislação relacionada, além de facilitar a consulta a...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Chamamento Público n. 01/2026 destinado à seleção de instituições e grupos de pesquisa que possam fornecer subsídios e colaborar com os trabalhos do Observatório do Trabalho Decente. Esse órgão consultivo foi criado pelo CNJ e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2025, para monitorar dados, acompanhar decisões judiciais e propor políticas para garantir direitos sociais, segurança, igualdade e erradicar o trabalho...

O Judiciário deve se aproximar ainda mais das questões relacionadas aos povos indígenas de maneira preventiva, e não apenas para mediação de conflitos. Essa oportunidade está sendo discutida entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).   Para o supervisor do Fonepi,...

  O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) participou, nesta quarta-feira, 15 de julho, do I PopRuaJud 2026. A iniciativa é voltada à promoção do acesso à justiça, da cidadania e da inclusão social de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. Coordenado neste ano pela Justiça Federal de Sergipe (JF-SE), o mutirão foi realizado no Centro de Excelência John Kennedy, em Aracaju, oferecendo serviços jurídicos, assistenciais, de saúde e bem-estar em...

  A ausência de boletins de ocorrência ou de medidas protetivas em grande parte dos casos de feminicídio não significa que as vítimas permaneceram inertes diante da violência. Essa é uma das conclusões do artigo “Entre o silêncio e a (sobre)vivência: fatores multicausais e estruturais que dificultam o acesso à Justiça de mulheres em situação de violência de gênero”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça...

Magistrados(as), procuradores(as) do Trabalho, servidores(as), advogados(as), estudantes de direito e demais interessados(as) podem participar. O tema é “NR-1 - Gerenciamento de Riscos e a Responsabilidade do Empregador: além da reparação, a centralidade da prevenção no Direito do Trabalho Contemporâneo”. O material pode ser enviado até 31/8/2026.   O Subcomitê da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) convida magistrados(as), procuradores(as) do...

  O Núcleo de Justiça 4.0 - Juízo de Conciliação Coletiva da Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT-SE)  celebrou o seu primeiro acordo global. A conciliação vai quitar todas as execuções trabalhistas que tramitam no Tribunal contra a empresa Huteba Mercantil Ltda., beneficiando 17 trabalhadores por meio de 14 processos, alcançando o valor total de R$ 713.920,83. Juízo de Conciliação Coletiva da Execução Implementado pelo Ato SGP.PR nº...