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Pacto contra o Feminicídio - 4ª Reunião Extraordinária - Apresentação e Aprovação do Relatório 200 Dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. Foto: Pedro França/CNJ Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência foram analisadas e deferidas pelo Poder Judiciário no mesmo dia da solicitação. O tempo médio nacional de apreciação dos pedidos também caiu pela metade: de quatro para até...

  Na fase de execução, a Justiça do Trabalho busca localizar bens e valores para garantir o pagamento e permite acordos para solucionar processos pendentes Quando uma empresa ou uma pessoa é condenada em uma ação trabalhista, a decisão da Justiça deve ser cumprida. Mas se o pagamento não for feito de forma voluntária após a definição do valor da condenação, o processo entra na fase de execução, etapa destinada a garantir que o trabalhador receba o crédito reconhecido...

  Seminário Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas. Foto: Ascom TRT 23 Os integrantes do Observatório do Trabalho Decente reuniram-se em Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (3), para debater o tema do enfrentamento ao trabalho escravo durante a programação do 3º Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas de Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).   ...

  Evento discutirá modelo biopsicossocial da deficiência, governança participativa e inclusão digital nos tribunais A Justiça do Trabalho realizará, nos dias 22 e 23 de setembro, o II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho. O encontro reunirá magistrados, servidores e especialistas para discutir como a adoção de uma perspectiva biopsicossocial da deficiência e de práticas de acessibilidade pode contribuir para eliminar barreiras e ampliar a...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), informa que será realizada uma atualização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que ocasionará sua indisponibilidade a partir das 0h do próximo dia 12 (sábado) até as 20h do dia 13 de setembro (domingo). O funcionamento normal do sistema poderá ser restabelecido antes do horário previsto.  Ascom TRT-SE

  Resgatada em 2023, mulher trabalhou por 40 anos na casa da família, em Florianópolis, sem direitos e sem contato com a família biológica, sob o pretexto de ser “da família” O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para restabelecer a inclusão do nome de um empregador doméstico de Santa Catarina no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de...

  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) assinaram, nesta sexta-feira (4), em Brasília, um protocolo de intenções para a nacionalização da plataforma digital LaborNexus. A parceria visa estender a toda a Justiça do Trabalho o uso da ferramenta que simplifica o acesso e a aplicação de diretrizes internacionais nas decisões judiciais trabalhistas. Para o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),...

O mapeamento nacional de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres foi realizado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 465/2025 Os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres deixaram de ser experiências pontuais para se consolidarem como uma das principais estratégias de responsabilização e prevenção da reincidência no país. Mapeamento do Conselho Nacional de...

  O Conselho Nacional de Justiça promove, na próxima quinta-feira, 10 de setembro, o webinário “Conheça a LIA3R e a OMNIA, novas soluções de IA para o Judiciário”. Realizado pelo Programa Justiça 4.0, o evento ocorre das 15h às 16h por meio da plataforma Microsoft Teams e pelo canal do CNJ no Youtube. No encontro, serão apresentadas a LIA3R e a OMNIA, ferramentas nacionalizadas pelo Conecta, iniciativa do Justiça 4.0 que mapeia soluções tecnológicas locais e as...

  Detalhes do Evento Data: 9 de setembro de 2026 Categorias: eventos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 9 de setembro de 2026, das 10h às 18h, em sua sede, em Brasília/DF, audiência pública destinada a colher contribuições técnicas, institucionais e sociais para o aprimoramento da disciplina nacional dos precatórios. A iniciativa integra o processo de atualização da disciplina nacional sobre a matéria e tem por objetivo ampliar a participação...