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  No evento, em 27 de novembro, serão colhidas contribuições sobre formas de implementar a Convenção Interamericana contra o Racismo no mercado de trabalho Como promover ações afirmativas e combater o racismo nas relações de trabalho? Esta será uma das questões que a sociedade poderá responder em audiência que será realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 27 de novembro, das 9h30 às 12h30.  No evento, serão colhidas contribuições sobre formas de...

  Ofício encaminhado aos Tribunais Regionais do Trabalho estabelece prioridade absoluta para processos relacionados ao tema O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) prorrogou até 18 de dezembro o Plantão Judiciário Eleitoral, criado para receber denúncias e atender casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A medida foi comunicada aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 112/2026 assinado pelo presidente do CSJT,...

  Ministro Alberto Balazeiro apresentou acordo de cooperação técnica e incentiva adesão de TRTs à iniciativa Fortalecer a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente nas ações de Justiça Itinerante.  Durante a 8ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada em Brasília nos dias 20 e 21 de outubro, o coordenador geral do...

  Encontro Nacional do Natjus, no RJ. Foto: Ascom/TJRJ Levantamento nacional reúne dados de 32 NatJus e aponta desafios para aprimorar a estrutura e o funcionamento  Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) emitiram 291 mil notas técnicas entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, ampliando o suporte especializado às decisões judiciais relacionadas à saúde. Somente em 2025, foram produzidas 86 mil notas, o equivalente a cerca de 340 por dia útil. Os dados...

Assinatura de acordos para modernizar gestão de precatórios. Foto: Ana Araújo/CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará mais um passo para modernizar a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) no Poder Judiciário. O presidente do Conselho, ministro Edson Fachin, assinou, nesta terça-feira (3/11), dois acordos voltados ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). As parcerias foram firmadas com o...

  Abertura do evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães: Foto: Júlia Rosa/MJSP A presença das mulheres nos espaços de decisão é fundamental para transformar instituições e ampliar a garantia de direitos. Esse foi o eixo da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça, aberta nesta quarta-feira (4/11), em Brasília, com centenas de participantes e representantes do sistema de justiça, do poder público e da sociedade civil. O Conselho Nacional de Justiça...

  Detalhes do Evento Data: 30 de novembro – 1 de dezembro de 2026 Categorias: eventos O Conselho Nacional de Justiça realizará, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2026, o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Fortaleza/CE. O evento tem por objetivo avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as Metas Nacionais e Específicas para 2027, bem como divulgar os tribunais agraciados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2026. O...

  Liminares em diferentes regiões do país incluem reintegração de funcionários, multas por descumprimento, ordens de retratação e medidas para garantir a liberdade de voto Menos de dez dias após o segundo turno das eleições, a Justiça do Trabalho determinou várias medidas urgentes contra o assédio eleitoral em diferentes regiões do país. Entre elas estão a reintegração de empregados dispensados por suposta motivação política e a retirada de publicações que...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em atendimento à consolidação da cultura de precedentes obrigatórios no âmbito da Justiça do Trabalho, admitiu novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com determinação de sobrestamento dos feitos ainda pendentes de julgamento no âmbito do Tribunal (tramitação em segunda instância) que envolva a discussão da referida matéria. NOVO IRDR ADMITIDO: Tema 20 – matéria discutida: "A eficácia...

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) aprovou, por unanimidade, durante a 11ª Sessão Administrativa Presencial, realizada em 26 de outubro, a instituição da Política de Combate à Fraude e à Corrupção do TRT-20. A Resolução Administrativa nº 073/2026, publicada na quinta-feira, 29, estabelece princípios, diretrizes, medidas e ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da fraude, da corrupção e de situações de conflito de...