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O prazo para envio de sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o enfrentamento de desafios do Poder Judiciário nas áreas de Previdência, de Execuções Fiscais e do Direito do Consumidor foi prorrogado até o dia 27 de fevereiro. As contribuições podem ser apresentadas por especialistas, instituições e cidadãos e cidadãs. A consulta pública foi aberta a partir da publicação de três editais acadêmicos, elaborados pelo Conselho Consultivo do CNJ (CC-CNJ). Os...

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (10/2), a 1ª Sessão Ordinária de 2026. Na pauta, estão 11 processos para o julgamento dos conselheiros. Três deles estão relacionados ao papel do CNJ como instância de controle e fiscalização da atuação dos tribunais em relação às políticas judiciárias determinadas pelo órgão. Entre os processos com esse foco, está a proposta de criação do Estatuto da Magistratura Brasileira...

Mulheres trabalhadoras que têm ação trabalhista e que quiserem buscar uma tentativa de acordo poderão pedir a inclusão do seu processo no projeto “Elas em Pauta”. Mulheres que têm processos na Justiça do Trabalho terão, de 9 a 13 de março, a oportunidade de agilizar o fim da ação trabalhista por meio da conciliação - quando o processo é encerrado de comum acordo. Para isso, basta participar do projeto “Elas em Pauta”, que será realizado pela Justiça trabalhista em...

Os textos devem ser enviados até 31 de março de 2026 para o e-mail asprodec@tst.jus.br O Programa de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Justiça do Trabalho prorrogou as inscrições para seleção de artigos jurídicos para a 1ª Edição da Revista do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho. Os artigos poderão ser encaminhados até o dia 31 de março de 2026 para o e-mail da Assessoria de Promoção do...

Realizado nos dias 3 e 4 de fevereiro, o 11º Curso de Formação Continuada reuniu magistrados e gestores para debater temas centrais da administração judiciária e os desafios atuais da Justiça do Trabalho Ao encerrar o evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou a importância da capacitação permanente para o aperfeiçoamento da gestão e celebrou o primeiro curso voltado...

 Programa Revista passa por mudança, com horário nobre na TV Justiça, e novo podcast recebe convidados para conversa informal com o público A abertura do ano judiciário do Tribunal Superior do Trabalho veio junto com a estréia de dois produtos da Comunicação Social. A nova versão do programa Revista TST agora vai ao ar em horário nobre na TV Justiça, com novo cenário e novos quadros. Já o podcast Podcast “Do Oiapoque ao Chui, a gente tá aqui” será quinzenal e...

Em visita institucional à Vara do Trabalho de Propriá nesta sexta-feira, 6, o presidente do  do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), desembargador Josenildo Carvalho, vistoriou as recentes adequações estruturais da unidade. Recepcionado pelo juiz Abeilar dos Santos Soares Júnior e pelos servidores locais, o magistrado acompanhou de perto as melhorias implementadas na Secretaria da Vara, que visam otimizar o fluxo de trabalho e o atendimento ao cidadão. As...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução n. 351/2020 para ampliar a proteção a vítimas de assédio e discriminação no Judiciário. A mudança foi definida na primeira Sessão Virtual Extraordinária de 2026, encerrada na quinta-feira (29/1), ao julgar o Ato Normativo n. 0000462-73.2026.2.00.0000. A norma passa a abranger todas as condutas de assédio e discriminação nas relações profissionais do Judiciário, incluindo estagiários, aprendizes,...

Realizado nos dias 3 e 4 de fevereiro, o 11º Curso de Formação Continuada reuniu magistrados e gestores para debater temas centrais da administração judiciária e os desafios atuais da Justiça do Trabalho   Ao encerrar o evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou a importância da capacitação permanente para o aperfeiçoamento da gestão e celebrou o primeiro curso...

  Em resposta à escalada da violência de gênero, que registra que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam, nesta quarta-feira (4/2), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. A cerimônia de assinatura será no...