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Atualização de resolução do CSJT reforça atuação integrada no combate à prática e aprimora o monitoramento dos processos na Justiça do Trabalho. Sempre que uma ação trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho, o magistrado deverá comunicar imediatamente o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). A medida foi publicada nesta terça-feira (28) na Resolução CSJT n.º 452/2026,...

Programa especial aborda como falsas promessas de emprego e o uso das redes sociais favorecem o aliciamento de vítimas   Neste Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, o Conexão Trabalho apresenta uma edição especial sobre o tráfico de pessoas e o trabalho em condições análogas à escravidão. O programa mostra como falsas promessas de emprego e abordagens em redes sociais podem levar ao aliciamento de vítimas e orienta a população sobre...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o preenchimento off-line de duas ferramentas voltadas à proteção de vítimas de violência: o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utilizado no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria). Com a atualização, o preenchimento do Formulário Rogéria e da Parte I do...

Ser atraído por uma oferta de trabalho e acabar dormindo em barracos cobertos por lona, cozinhando em fogões improvisados sobre o chão de terra e consumindo água sem condições adequadas é um exemplo de situação real registrada por auditores fiscais do trabalho durante operações de resgate em localidades do interior do Brasil. Neste 30 de julho, data do Dia Mundial de Enfrentamento...

  A aplicação do modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público e o fortalecimento do Comitê de Governança do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud) são marcos visíveis do amadurecimento profissional e institucional das auditorias internas do Poder Judiciário. Essa evolução foi destacada no encerramento da 5ª edição do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário, nesta quarta-feira (29/7), na sede do Conselho Nacional...

A necessidade de planejamento e gestão orçamentária para a execução do plano Pena Justa, bem como a importância de fomentar o trabalho no sistema prisional, foram os principais temas da reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (28/7), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O encontro reuniu representantes do Conselho de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) de diversos...

  O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), por meio do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, aproveita este 30 de julho, Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para alertar sobre crimes que violam gravemente a dignidade humana.  Ao contrário do que o senso comum sugere, o tráfico de seres humanos no Brasil está intimamente ligado à exploração do...

  A promoção da eficiência administrativa, da gestão de riscos e do aperfeiçoamento contínuo dos serviços que são prestados à sociedade pelo Poder Judiciário traduzem o papel da auditoria interna. O resumo das atividades foi destacado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, durante a abertura da 5ª edição do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário, na manhã desta segunda-feira (27/7), em...

  Evento "20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado". FOTO: Ana Araújo/CNJ Ao defender a necessidade de transformar vulnerabilidade em proteção e invisibilidade em reconhecimento de direitos, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso do Poder Judiciário de aproximar...

  Premiação reconhece iniciativas que promovem comunicação mais clara e acessível no Poder Judiciário Estão abertas, até 16 de agosto, as inscrições para a edição de 2026 do Selo Linguagem Simples, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece órgãos do Poder Judiciário comprometidos com a adoção de uma comunicação mais clara, direta e acessível.  Podem participar tribunais, conselhos e escolas judiciais que desenvolvam projetos alinhados ao...