Notícias

  Os tribunais de justiça devem receber, a partir da próxima semana, uma comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a revisão do ato normativo que trata sobre os precatórios, Resolução CNJ n. 303/2019. As alterações devem acompanhar as diretrizes da Emenda Constitucional 136, que altera critérios e prazo para inclusão de precatórios na proposta orçamentária. A informação foi dada pelo Conselheiro Ulisses Rabaneda, que preside o Fórum...

  Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello, abrem, nesta segunda-feira (2/3), a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (ODT), às 14h, no plenário do CNJ. O evento também pode ser acompanhado pelo canal do CNJ no YouTube. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é o trabalho adequadamente...

  Pela primeira vez desde o início da série histórica, a judicialização da saúde apresentou queda no número de novos processos no país. Dados do Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde indicam redução global de quase 1% nas ações protocoladas. O recuo foi puxado principalmente pela saúde pública, que registrou diminuição de 6%, enquanto a saúde suplementar teve alta de 6% — ainda assim, o menor índice desde 2020. Em 2025, foram distribuídas 353.934...

  Ministro Edson Fachin e presidentes dos tribunais de JUstiça, durante o Consepre, em Fortaleza (CE). Foto: Foto: Sara Parente/ASCOM TJCE O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta sexta-feira (27/2) do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Fortaleza (CE). O ministro se reuniu com os magistrados para debater temas relevantes para o...

  Colegiado reúne centrais sindicais, confederações empresariais, movimentos sociais, instituições acadêmicas e organismos internacionais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima segunda-feira (2/3), a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário. O encontro contará com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira...

  O novo ano acadêmico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ejud-20) foi oficialmente aberto nesta sexta-feira, 27 de fevereiro. A solenidade, realizada no Espaço de Capacitação e Inovação da Escola, reuniu magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e jovens aprendizes, e contou com a participação do ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do desembargador Homero Batista Mateus da Silva, do TRT-SP,...

  Atuação trabalhista e maior conscientização social despertam olhar mais humano, afirma ministro Agra Belmonte Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos por assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação ao ano anterior. Quando o assédio é sexual, o número é de 12.813 novas ações trabalhistas, 40% a mais que em 2024.  Para o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, o aumento do número de casos que chegam à Justiça...

  Conselheiro Rodrigo Badaró. Foto: G.Dettmar/CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a ter um conselheiro encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Poder Judiciário. A decisão foi confirmada pelo Plenário na 1ª Sessão Virtual de 2026 (13 a 20 de fevereiro), com a aprovação do Instrumento Normativo 000808965.2025.2.00.0000. O ato altera a Resolução CNJ nº 615/2025, ao...

  Conteúdo está disponível no LinkedIn A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não emprega, mas é empregado” esclarece que há modelos legítimos de prestação de serviços por pessoas...

  O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em atendimento à consolidação da cultura de precedentes obrigatórios no âmbito da Justiça do Trabalho, em Sessão do Tribunal Pleno, encerrada no dia 23/02/2026, fixou três novas teses vinculantes e admitiu novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). NOVAS TESES: Tema 13 – tese firmada: "É válida a cláusula do acordo coletivo 2023/2025 firmado entre a Petrobras e diversos sindicatos...