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  A resolução de conflitos de forma humanizada será o eixo central do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, que ocorrerá entre 25 e 27 de fevereiro, em João Pessoa (PB). Promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o evento conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, especialistas reconhecidos mundialmente estarão reunidos para discutir estratégias de...

  Detalhes do Evento Data: 26 de fevereiro de 2026 16:30 – 18:30 O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza no dia 26 de fevereiro, a divulgação da pesquisa “Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar no Brasil”. O evento ocorre das 16h30 às 18h30 por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube Acesse o formulário de inscrição Assista ao evento pelo...

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou a versão digital do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta que contribui para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. O formulário contém novos campos a serem preenchidos pelos agentes que realizam o atendimento às vítimas e que permitirão a coleta de dados para uma análise mais precisa e qualificada dos casos. Lançada em agosto de 2025, a primeira versão digital do...

  A maior baixa de execuções fiscais da história do Judiciário brasileiro e a redução do acervo de mais de 10 milhões de processos dessa natureza são conquistas para serem comemoradas após dois anos da implementação da Resolução CNJ n. 547/2024. A norma institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. A perspectiva é ampliar os resultados e encerrar outras 600 mil ações, a partir de parcerias entre...

  Sede do CNJ - Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou, neste sábado (21/2), Pedido de Providências em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do desembargador Magid Nauef Láuar. O magistrado foi relator de processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos. A abertura do processo ocorreu de ofício, por iniciativa...

  O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Conselho Nacional de Justiça torna pública a presente chamada para a submissão de artigos científicos que irão compor a Coletânea Nacional “Sustentabilidade e Economia Circular no Sistema de Justiça: estados e estudos”, reunindo experiências, análises críticas e propostas de inovação em tema de sustentabilidade e circularidade econômica no âmbito do Poder...

  O Tema do Mês de fevereiro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Pejotização”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, capítulos de livros, documentos de acesso aberto e jurisprudência sobre a matéria. O material aborda assuntos como o status constitucional da relação de emprego de não exclusividade, a pejotização após a reforma trabalhista, a fronteira entre a fraude e a legalidade e as...

A versão 1.3 já está disponível e incorpora funcionalidades voltadas à auditoria, monitoramento e uso responsável da inteligência artificial. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou, nesta quarta-feira (11), a versão 1.3 do Chat-JT. A ferramenta foi desenvolvida para ampliar o uso de inteligência artificial (IA) generativa da Justiça do Trabalho, trazendo melhorias de desempenho, usabilidade e governança. A atualização alinha o sistema à Resolução CNJ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu prazo para submissão de artigos que irão compor a primeira edição de 2026 da Revista Eletrônica do CNJ (e-Revista CNJ). Os interessados podem encaminhar os trabalhos até 22 de março. A publicação é semestral e reúne estudos inéditos sobre temas estratégicos da agenda do Poder Judiciário. Para o volume 10, n. 1, com lançamento previsto para 30 de junho de 2026, os artigos devem abordar Violência Doméstica; Segurança Pública e...

  Serão abertas as inscrições para a seleção de magistrados brasileiros interessados em participar do Programa de Cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Os selecionados terão fixação temporária na cidade de San José, na Costa Rica, onde funciona a sede do tribunal internacional. O edital foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 12 de fevereiro. A iniciativa integra acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) e busca...