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  Legislação trabalhista garante o 13º salário, regula as contratações temporárias e até “organiza” a confraternização da firma  A contagem regressiva para o fim do ano já começou e, com ela, a programação do Natal em família, as confraternizações com amigos e o recebimento da segunda parcela do 13º salário. O período também se destaca pelo aquecimento do comércio, com lojas e shoppings cheios de clientes. O aumento das vendas de presentes impulsiona...

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ejud-20) promoveu, nesta quarta-feira, 17, o evento de Encerramento do Ano Acadêmico de 2025. A programação ocorreu das 9h às 11h, no Espaço de Capacitação e Inovação da Ejud-20, e teve como destaque a palestra “A Sociedade do Cansaço na Contemporaneidade”. A atividade reuniu magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) do TRT-SE, além de representantes de outras instituições, entre...

  Publicação da Vice-Presidência reúne diretrizes voltadas à advocacia e destaca a mediação como mecanismo eficaz para fortalecer o diálogo entre as partes Um caminho que transforma o conflito em entendimento e favorece o diálogo entre as partes. Com este objetivo, a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma cartilha inédita voltada para a advocacia com orientações práticas sobre a mediação pré-processual na Justiça do Trabalho e seus...

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (2), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta que centraliza informações sobre pessoas físicas e jurídicas para uso exclusivo de magistradas e magistrados. Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a solução torna o acesso a dados mais ágil, seguro e...

  Avanços significativos na estrutura e na atuação das ouvidorias dos tribunais brasileiros, além da expansão do atendimento a pessoas em situação de rua. Esses foram alguns dos resultados revelados pelo 2º Levantamento sobre o cumprimento da Resolução CNJ n. 432/2021 − que estabelece as regras para o funcionamento das ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça. As ouvidorias são canais de participação social que fortalecem a democracia e aprimoram o...

  A Diretoria-Geral (DG) informa que o restaurante do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) encerrará suas atividades no dia 19 de dezembro de 2025. Embora providências já estejam sendo adotadas, ainda não há previsão para a retomada do serviço no primeiro semestre de 2026. A empresa Dolcissimo Lanchonete e Café Ltda., titular do atual contrato, apresentou, no mês de outubro, pedido de rescisão contratual. A solicitação foi motivada por prejuízos acumulados...

Quarenta e sete órgãos da Justiça brasileira que se destacaram na implementação da Linguagem Simples serão homenageados na terça-feira (16/12), a partir das 14h, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). A cerimônia marca a entrega da segunda edição do selo, que reconhece o empenho dos tribunais em se comunicar com a sociedade de forma clara, direta e acessível, facilitando o entendimento por parte de todos os cidadãos. A certificação, criada pelo CNJ,...

O objetivo é atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital. Os juízes do trabalho de todo o país estarão ainda mais próximos da sociedade para ampliar e garantir o acesso à Justiça daqueles que não conseguem chegar a uma Vara trabalhista. A itinerância, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a ter caráter...

  Diariamente, milhares de informações circulam no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE). Consciente da relevância da proteção dos dados pessoais e do uso responsável dessas informações, o Regional atua em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. Com o objetivo de reforçar a importância da proteção de dados no Tribunal, a Divisão de Segurança da Informação e Proteção de Dados (Diseg) lançou um vídeo...

Detalhes do Evento Data: 18 de dezembro de 2025 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no próximo dia 18 de dezembro, das 14h às 16h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o evento Inteligência Artificial no Poder Judiciário e o Projeto Conecta. O evento tem como objetivo apresentar as novas diretrizes do Conecta e sua atuação junto à PDPJ-Br, anunciar e contextualizar o sistema Berna como solução em processo de integração...