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Tese foi firmada em incidente de recursos repetitivos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válido o pagamento das custas e do depósito recursal por terceiro que não integra o processo, desde que sejam observados os mesmos requisitos exigidos da parte. A tese foi fixada no julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 41) e deverá orientar as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias. Depósito e custas O depósito recursal é um valor...

  Arte: Justiça 4.0 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 9 de abril, das 15h às 16h30 (horário de Brasília), webinário de apresentação da versão final e atualizada do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB). As inscrições estão abertas  por meio do formulário, até às 16h do dia 7 de abril. O evento é voltado para servidores(as) e magistrados(as) das Secretarias de TI e das Corregedorias dos tribunais e servidores(as) das Secretarias de Segurança...

  Foto: Luiz Silveira/CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (23/3), novas regras para gestão e divulgação das vagas em cartórios (chamadas de serventias extrajudiciais) em todo o Brasil. A medida busca padronizar procedimentos, aumentar a transparência e reduzir dúvidas sobre como essas vacâncias são administradas e preenchidas. As mudanças estão previstas no Provimento CNJ n. 219 de 20/2026, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A...

  Ministro Edson Fachin durante a abertura do Seminário “Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado”. Foto: Luiz Silveira/CNJ Durante a abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda (23/3), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, afirmou que o combate ao crime organizado se tornou uma questão de Estado no Brasil...

O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (Comtic) realizou, na última quinta-feira, 19, sua 55ª reunião. O encontro aconteceu no gabinete da desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, coordenadora do colegiado. A pauta tratou dos seguintes temas: implantação da solução de câmeras 360º; anteprojeto de lei para criação de vagas de TIC; levantamento iGovTIC-JUD 2026; situação da contratação para aquisição de blades; Coordenação Nacional do...

  O Comitê de Gestão de Segurança da Informação (CGSI) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) realizou, no último dia 19 de março, sua 17ª reunião ordinária, focada no fortalecimento da proteção de dados e na modernização das estratégias de defesa cibernética da instituição. O encontro reuniu magistrados e gestores de áreas estratégicas para deliberar sobre normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o cronograma de ações para o ano...

  Uma das principais definições da reunião foi o ajuste do 1º Grande Mutirão PopRuaJud, que acontecerá em Aracaju no dia 19 de junho de 2026, sob coordenação da Justiça Federal. O adiamento da data original (12/06) visou evitar conflitos com cursos de formação do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT-SE). No segundo semestre, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) assumirá a coordenação de um novo mutirão em novembro. Devido ao ano eleitoral, o Comitê...

O Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), promove no próximo 25 de março, em Florianópolis, a Reunião Conecta. O evento antecede a edição de 2026 do Fest Labs Sul e Sudeste 2026 e reúne cerca de 60 participantes de 23 tribunais para apresentar o Conecta, iniciativa que identifica projetos disruptivos e compõe uma rede colaborativa em todo o Poder Judiciário brasileiro. A reunião...

Fachada em azul e amarelo marca o mês de conscientização A fachada da sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está iluminada nas cores azul e amarelo em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. A ação integra as iniciativas da Justiça do Trabalho de conscientização para o respeito às diferenças e de promoção de direitos. A síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição genética que ocorre quando há uma cópia extra do...

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realizará no dia 26 de março, a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025 – Tema: Mulheres do Sistema de Justiça. O evento ocorrerá das 17h às 19h por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube Acesse o formulário de inscrição Para mais informações acesse a programação do Seminário – publicada em...