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  Marcação no sistema do Processo Judicial Eletrônico dá visibilidade ao direito, assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, nas unidades da Justiça do Trabalho Pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário na tramitação processual e nos procedimentos judiciais e administrativos em que sejam parte ou interessadas. A garantia está prevista no artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), o Estatuto da Pessoa...

  De 21 a 30 de setembro, todas as pessoas poderão contribuir para definir desafios e prioridades dos próximos seis anos A partir desta segunda-feira (21), a Justiça do Trabalho vai ouvir a sociedade para definir as prioridades que orientarão sua atuação nos próximos seis anos. A Pesquisa Nacional Integrada do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (PE-JT 2027-2032) pretende reunir opiniões, necessidades e sugestões de pessoas que utilizam, trabalham ou se relacionam com...

  Iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade” integra calendário de ações de conciliação e busca dar efetividade à prioridade processual para pessoas com 60 anos ou mais Entre 5 e 9 de outubro de 2026, a Justiça do Trabalho realizará a iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade”, com foco na conciliação de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou mais. A mobilização ocorre em alusão ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro. De...

  Com o slogan “Seu direito por inteiro”, evento aconteceu de 14 a 18 de setembro em todo o país A 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 14 a 18 de setembro, mobilizou a Justiça do Trabalho em todo o país para transformar decisões judiciais em pagamento efetivo de direitos. Ao longo da semana, foram arrecadados R$ 6,1 bilhões, resultado de acordos, expedição de alvarás, pagamento de precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor), além de leilões...

  Encontro abordou projetos de prevenção e pós-resgate, produção de provas e integração com a Justiça Itinerante O enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e a proteção ao trabalho do migrante estiveram no centro da primeira reunião nacional de gestores do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE), realizada na última quinta-feira (17/9). Por videoconferência, gestores nacionais e...

  Detalhes do Evento Data: 24 de setembro de 2026 17:00 – 18:30 Categorias: eventos Apresentação das ações premiadas no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026 nas categorias Patrimônio Cultural Arquitetônico, Patrimônio Cultural Arquivístico, Patrimônio Cultural Bibliográfico, Patrimônio Cultural Museológico, Subcategoria Especial “Escravidão e liberdade: passado e presente” e Trabalho Acadêmico. Os projetos contribuem para a preservação,...

Identificação e correto cadastramento de processos no PJe ajudam a dar visibilidade aos casos, fortalecer prevenção e proteger liberdade de escolha dos trabalhadores   O combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho também passa pela atuação atenta da advocacia trabalhista. Pressões, ameaças, constrangimentos ou qualquer tentativa de influenciar a escolha política de trabalhadoras e trabalhadores podem comprometer a liberdade de voto e o ambiente de trabalho e devem...

  Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores à mudança na lei Resumo: O TST definiu que a prescrição intercorrente se aplica a execuções trabalhistas anteriores à Reforma de 2017, desde que a inércia do credor ocorra após a vigência da lei.  Para que o processo seja arquivado, é exigido o descumprimento,...

  Detalhes do Evento Data: 22 de setembro de 2026 14:30 – 17:45 Categorias: eventos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na Terça-feira, dia 22 de setembro, a Reunião Temática do OTD – Trabalho Decente na Economia de Plataformas Digitais: Desafios para a Efetividade da Convenção 193 da OIT. Trata-se de uma reunião que terá como objetivo estratégico aproximar o Poder Judiciário à temática da Convenção n.193 da Organização Internacional do Trabalho,...

No sábado, 19, teve início, em Aracaju, a 23ª edição da Olimpíada Nacional do Judiciário Federal (ONJF). A solenidade de abertura foi realizada no Ginásio Constâncio Vieira e reuniu 1.345 atletas inscritos de todo o país. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) integra a delegação sergipana, que também conta com representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) e do Ministério Público da União...