Objetivando atender o que dispõe a Resolução Nº 401 do CNJ, de 16/06/2021, notadamente o art. 4º, o TRT da 20ª Região tem tomado, gradativamente, medidas de acessibilidade que permitam a inclusão de pessoas com deficiência nos serviços prestados pelo Regional.
Atendendo ao caput do art. 25 da referida Resolução, o TRT da 20ª Região mantém um Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, integrado por magistrada e servidores(as) do Tribunal.
No tocante ao art. 4º, inciso I, da referida Resolução, que disciplina “o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do Braille, da audiodescrição, da subtitulação, da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação”, o TRT da 20ª Região tem adotado as seguintes medidas:
LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
O Tribunal utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais em suas manifestações públicas, a exemplo das sessões de julgamento (Pleno e Turmas) e de eventos oficiais (solenidades de posse, cerimônias de entrega de insígnias, entre outros).
Exemplos
| Data | Solenidade/Cerimônia/Evento/Notícia/Vídeo | Tipo |
| 26/03/2024 | Vídeo do Programa Trabalho Seguro | vídeo |
| 12/12/2023 | Seminário do Programa Trabalho Seguro: Saúde e Segurança no Trabalho | presencial |
| 10/03/2023 | Dia Internacional da Mulher | presencial |
| 30/01/2023 | 1ª Sessão Presencial do Pleno 1ª Sessão Presencial do Pleno | presencial |
| 28/07/2022 | Programa Trabalho Seguro: Saúde, Segurança e Prevenção de Acidentes de Trabalho | presencial |
| 28/03/2022 | 2ª Sessão Ordinária do Pleno do TRT-20 | presencial |
| 08/11/2019 | TRT20 entrega Insígnias da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista 2019 | presencial |
| 03/09/2019 | TRT20 realiza II Fórum de Acessibilidade e Inclusão | presencial |
| 10/10/2018 | TRT20 promove Fórum de Acessibilidade e Inclusão | presencial |
Cursos de Libras
| Ano | Treinamento | Tipo |
| 2023 | Curso Libras básico para a Justiça do Trabalho (curso disponível no site da Eju-20 - período de 15/04 a 17/07/2023) | telepresencial |
| 2021 | TRT-20 realizou curso de LIBRAS de 1º de setembro a 29 de novembro | telepresencial |
| 2020 | Acessibilidade: servidores do TRT20 participam de curso de Libras | telepresencial |
| 2015 | Servidores são capacitados para atendimento em Libras | presencial |
| 2011 | Servidores participam de curso de libras | presencial |
VLibras
Ainda com relação aos portadores de deficiência auditiva, o portal do TRT da 20ª Região está integrado à ferramenta VLibras, programa de computador que permite a tradução automática do conteúdo do site para Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS).
O VLibras pode ser acionado clicando no ícone representativo das duas mãos (símbolo que representa “acessível em Libras”) localizadas no lado direito da página ou na barra superior da página (linha azul marinho), onde também se encontram outros ícones, tais como: aumentar fonte (A+), diminuir fonte (A-) e contraste, estes últimos relacionados à acessibilidade visual.
Caso queira saber mais sobre o software, basta acessar o site VLibras, que ainda disponibiliza vídeos explicativos e manual de uso da ferramenta. O programa pode ser utilizado em computadores, celulares ou tablets.
O TRT da 20ª Região tem buscado aprimorar o uso de legendas no seu portal da Internet e em seus vídeos oficiais, tais como nas sessões de julgamento e nas solenidades, cerimônias e demais eventos públicos.
Até 2019, nos eventos presenciais, as legendas eram produzidas de forma automática quando do upload do vídeo para o canal do TRT20 no YouTube.
Desde o segundo semestre de 2020, em todas as manifestações públicas (que aconteceram, em sua maioria, de forma telepresencial), as legendas têm sido produzidas automaticamente e em tempo real por meio do software gratuito "Web Captioner", para transmissão em tempo real ou posterior upload para o canal do TRT20 no YouTube, conforme o caso.
No portal do TRT20 na Internet, as imagens relativas a notícias apresentam legendas com o título da matéria.
Exemplos
| Data | Solenidade/Cerimônia/Evento | Tipo |
| 26/03/2024 | Vídeo do Programa Trabalho Seguro | vídeo |
| 11/03/2024 | 7ª Sessão Presencial da 1ª Turma do TRT-20 (11/03/2024) | presencial |
| 10/03/2023 | Dia Internacional da Mulher | presencial |
| 13/12/2022 | Vídeo em comemoração aos 30 anos da instalação do TRT da 20ª Região | vídeo |
| 10/06/2022 | Solenidade de entrega da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista 2020 e 2021 | presencial |
| 15/06/2021 | Webinar - Aprendizagem no enfrentamento ao trabalho infantil-relato de aprendizes, instituições concedentes e formadoras | telepresencial |
| 19/11/2020 | Webinar - “Combate ao Trabalho Infantil” | telepresencial |
AUDIODESCRIÇÃO & DESCRIÇÃO DE IMAGENS
Desde 2022, com o retorno das sessões presenciais, as sessões de julgamento dos órgãos colegiados passaram a contar com o recurso da audiodescrição, promovendo mais acessibilidade a todos que as acompanham. Em 2023, o recurso começou a ser utilizado também nos eventos do TRT.
Notícias e vídeos relacionados
| Data | Vídeo |
| 12/12/2023 | Seminário do Programa Trabalho Seguro: Saúde e Segurança no Trabalho |
| 17/11/2023 | XI Fórum de Gestão Estratégica "Inovação: Rumo ao Equilíbrio Dinâmico |
| 30/01/2023 | 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno |
| 28/03/2022 | 1ª Sessão Ordinária do Pleno do TRT-20 |
Em 2024, ainda de forma inicial, e em fase de testes, estão sendo publicados posts no Instagram que contam com o recurso da audiodescrição, conforme exemplo abaixo.
| Data | Link para o post do Instagram |
| 25/03/2024 | Dia Nacional do Oficial de Justiça |
| 17/03/2024 | Aniversário de Aracaju - 169 anos |
O TRT da 20ª Região, com o intuito de tornar suas postagens do Instagram (trt20_sergipe) acessíveis a todos, faz uso da descrição de imagem com o uso de hashtags como #pracegover ou #pratodosverem, além de ter passado, em 2023, a utilizar também a função "texto alternativo" disponível no Instagram.
| Data | Link para o post do Instagram |
| 1º/03/2024 | Dia de Mobilização Nacional contra a Dengue |
| 28/01/2024 | Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo |
| 03/04/2023 | Abril Verde |
| 17/02/2023 | Estacionar em vagas destinadas a idosos e a pessoas com defieciência é infração de trânsito gravíssima |
| 17/04/2022 | Parabéns Aracaju - 167 anos |
| 25/03/2022 | 25 de março - dia do Oficial de Justiça |
TESTES DE ACESSIBILIDADE
O portal do TRT da 20ª Região vem atendendo aos requisitos exigidos pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).
Tais requisitos podem ser verificados pelo Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES):
| Site do ASES | Avaliação realizada em março/2024 |
| https://asesweb.governoeletronico.gov.br/ | RelatorioAvaliacaoASES.pdf |