O Conselho Nacional de Justiça realizou nos dias 21 e 22/11, o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, com a presença de presidentes dos tribunais brasileiros, e teve como objetivo aprovar as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2023, além da entrega do Prêmio CNJ de Qualidade.

Aprovação de Metas

Na tarde do dia 21/11, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, de forma coerente ao resultado que está sendo alcançado neste ano e fiel ao compromisso que assumiu perante seus pares e todo o corpo funcional do Tribunal, apresentou divergência à proposta encaminhada para a Meta 5.

Com inspiração nos objetivos estabelecidos pelo CNJ, de uniformização das metas entre os segmentos do Judiciário, encaminhou proposta para que a redução da taxa de congestionamento líquida não fiscal fosse de 0,5 ponto percentual, em vez de 1,0 ponto percentual, conforme constava da redação original. A proposta apresentada pelo presidente do TRT-20, Fabio Ribeiro, foi então acompanhada por outros 17 Tribunais do Trabalho, e restou vencedora.

Portanto, a Meta 5 para 2023 foi aprovada, por maioria, da seguinte forma:

“Reduzir a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais. Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução não fiscal: 65%”.

No dia 21/11, o Conselho também divulgou os vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade em 2022 e na ocasião, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região foi reconhecido como um dos melhores do país, ficando em 10º lugar, com o Prêmio Prata, entre os Tribunais do Trabalho.

Esteve presente também no 16ª Encontro Nacional do Poder Judiciário, a secretária de gestão estratégica do TRT-20, Mônica Oliveira Barreto.

Prêmio CNJ de Qualidade

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 e tem por objetivos: incentivar a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário; promover a transparência e a melhoria na prestação de informações; estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, buscando o fortalecimento do sistema de justiça; fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais; e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Assim, em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em três categorias, a saber: “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. O tribunal que mais se destaca entre todos os 90 e que atinge maior pontuação, é congratulado com o “Prêmio Excelência”.

Ascom com informações da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGEST) do TRT-20.