| Conciliações |
| Leilões |
| Maiores devedores trabalhistas |
| Normativos |
| Plano Especial de Pagamento Trabalhista |
| Reunião de execuções |
Conciliações
Conciliar é uma forma de as próprias partes buscarem uma solução da questão processual por meio de um acordo, sob o auxílio do juiz ou conciliador. Trata-se de uma forma rápida, barata, eficaz e pacífica de solucionar o processo, diminuindo o risco de injustiça, uma vez que o acordo é resultado do diálogo das partes, que definem a solução para o problema.
Na Justiça do Trabalho, as partes podem realizar acordo em qualquer fase do processo, inclusive durante a execução, permitindo a efetivação da quitação.
» Clique Aqui caso tenha interesse em conciliar o seu processo na fase de execução.
Leilões
- ATO SGP.PR. Nº 038/2023 - Dispõe sobre o leilão judicial unificado e o credenciamento e a atuação dos leiloeiros no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
- Edital de Credenciamento de Leiloeiro Oficial
- Leilões Unificados
- Leiloeiro Oficial
- Projeto Arremate
- Termo de Declaração do Arrematante
Maiores devedores trabalhistas
No Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT é possível realizar o levantamento dos maiores devedores em processos trabalhistas.
O Tribunal Superior do Trabalho divulga estatísticas sobre o BNDT para todos os TRTs.
» Clique aqui para consultar as informações sobre os maiores devedores da Justiça do Trabalho.
Normativos
Legislação
- Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) (link externo)
- Consolidação das Leis trabalhistas (CLT) (link externo)
- Código Civil (CC) (link externo)
- Código de Processo Civil (CPC) (link externo)
- Lei de Execuções Fiscais (link externo)
Normativos do TRT20
- Resolução Administrativa Nº 005/2020 - Dispõe sobre o Procedimento de Reunião de Execuções, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Normativos do TST
Normativos do CSJT
- Resolução Nº 138/2014 (link externo) - Dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, define objetivos de atuação.
- Resolução Nº 140/2014 (link externo) - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (alterada pela Resolução Nº 194/2017 (link externo)).
- Ato GP.SG 107/2019 (link externo) - Altera a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a Semana Nacional de Execução e disciplina o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho.
Normativos do CNJ
- Resolução N° 115/2010 (link externo) - Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
- Resolução N° 236/2016 (link externo) - Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Reunião de execuções
Plano Especial de Pagamento Trabalhista
O Plano Especial de Pagamento Trabalhista, previsto na CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA DO TRABALHO, é uma espécie do procedimento de reunião de execuções - PRE, que consiste no pagamento parcelado do débito, no prazo máximo de três anos, nos termos do inciso II do art. 151 da referida consolidação.
Regime de Execução Forçada
O Regime de Especial de Execução Forçada - REEF, previsto na CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA DO TRABALHO, é uma espécie do procedimento de reunião de execuções - PRE, que consiste na expropriação do patrimônio dos devedores em prol da coletividade dos credores, nos termos dos arts. 154 e ss da referida consolidação.
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Aviso aos Reclamantes Se o seu processo não está na planilha acima, você pode solicitar, por meio de petição no respectivo processo, que a Vara do Trabalho solicite à Coordenadoria de Apoio à Execução (CAE) a inclusão do seu processo na planilha consolidada do grupo devedor. Para tanto, é necessário que o processo esteja em fase de execução. Não serão incluídos processos em fase de conhecimento e liquidação. |