O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 25 de 17 de janeiro de 2024 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da sétima edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2024.
O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.
RANKING DA TRANSPARÊNCIA 2024
Página atualizada em 26/03/2024.
I - GESTÃO - O órgão publica:
Item 1: Planejamento Estratégico Institucional publicado evidenciando objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho? (Segest)
Item 2: Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão? (Segest)
Item 3: O registro das competências e responsabilidades do órgão? (Segest)
Item 4: Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? (DG)
Item 5: Os atos normativos expedidos pelo órgão? (DG)
Item 6: Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos? (SGP, Segest e Setic)
Item 7: Há campo/espaço Estatística na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? (Segest)
Item 8: O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? (Ouvidoria)
II - AUDIÊNCIAS E SESSÕES - O órgão publica:
Item 9: As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular? (SGP e Segest)
Item 10: O calendário das sessões colegiadas? (ST1 e SPT2)
Item 11: A pauta de julgamentos? (ST1 e SPT2)
Item 12: O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados? (ST1 e SPT2)
Item 13: O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados? (ST1 e SPT2)
Item 14: Resultados e atas das reuniões das comissões? (SGP)
III - SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) - O órgão publica:
Item 15: Telefone das unidades e horários de atendimento? (SGP/Ascom)
Item 16: O campo denominado ´Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? (Ouvidoria)
Item 17: O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"? (Ouvidoria)
Item 18: Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? (Ouvidoria)
Item 19: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? (Ouvidoria)
Item 20: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? (Ouvidoria)
Item 21: O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? (Ouvidoria)
Item 22: As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? (Ouvidoria)
Item 23: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? (Ouvidoria)
Item 24: Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário? (PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais) (SGJ e Ouvidoria)
IV - OUVIDORIA - O órgão publica:
Item 25: O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? (Ouvidoria)
Item 26: O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? (Ouvidoria)
Item 27: O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? (Ouvidoria)
V - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - O órgão publica:
Item 28: O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente? (Setic)
Item 29: O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente? (Setic)
Item 30: O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? (Setic)
Item 31: O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? (Setic)
Item 32: O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? (Setic)
VI - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - O órgão publica:
Item 33: Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009? (Sof)
Item 34: Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009? (Sof)
Item 35: A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Sof)
Item 36: A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Sof)
Item 37: O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição? (Sof)
- [Menu Principal] Transparência > Relatórios > Resolução CNJ nº 195/2014 > Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária
Item 38: O ‘Relatório de Gestão Fiscal’? (Sof)
Item 39: O mapa anual dos precatórios? (SGJ)
Item 40: 40 – A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (Sof)
VII - LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO
O sítio eletrônico divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:
Item 41: A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos? (Dilic)
Item 42: A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (Dilic)
Item 43: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? (Dilic)
Item 44: A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (Dilic)
Item 45: A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (Dilic)
Item 46: O nome do vencedor da licitação?(Dilic)
Item 47: A íntegra dos contratos firmados? (Dilic)
Item 48: A integra dos instrumentos que substituem o contrato? (Dilic)
Item 49: A íntegra dos Termos Aditivos assinados? (Dilic)
O sítio eletrônico divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
Item 50: A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (Dilic)
Item 51: A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa? (Dilic)
Item 52: O órgão publica no sítio eletrônico a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (Dilic)
VIII - GESTÃO DE PESSOAS:
O órgão publica:
Item 53: O Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009? (Segep)
Item 54: O Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009? (Segep)
Item 55: O Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009? (Segep)
O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para:
Item 56: Alínea "a"? (Segep)
Item 57: Alínea "b"? (Segep)
Item 58: Alínea "c"? (Segep)
Item 59: Alínea "d"? (Segep)
Item 60: Alínea "e"? (Segep)
Item 61: Alínea "f"? (Segep)
Item 62: Alínea "g"? (Segep)
Item 63: Alínea "h"? (Segep)
Item 64: O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009? (Segep)
Item 65: O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009? (Segep)
Item 66: O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009? (Segep)
Item 67: Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?? (Segep)
Item 68: A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? (Segep)
Item 69: A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? (Segep)
Item 70: Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos? (Segep)
Item 71: O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? (Segep)
- [Menu Principal] Transparência > Relatórios > Resolução CNJ nº 227/2016 > Servidores em Teletrabalho
Item 72: O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (Não se aplica ao STM, CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s)? (Segep)
IX - AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS - O site apresenta:
Item 73: Prestações de contas do ano anterior? (Saud)
Item 74: Relatório Anual das Atividades Exercidas? (Saud)
- [Menu Principal] Transparência > Auditoria > Secretaria de Auditoria > Relatório Anual de Atividades
Item 75: Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais)? (Saud)
Item 76: Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? (Saud)
Item 77: Plano Anual de Auditoria (PAA)? (Saud)
Item 78: Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)? (Saud)
X - SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE - O órgão publica:
Item 79: O Plano de Logística Sustentável (PLS)? (Segest)
Item 80: O plano de ação do PLS? (Segest)
Item 81: O relatório anual de desempenho do PLS? (Segest)
Item 82: A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS? (Segest)
Item 83: O órgão utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? (Ascom)
Item 84: O órgão usa legenda em manifestações públicas? (Ascom)
Item 85: O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas? (Ascom)
Item 86: O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governº Eletrônico (eMAG)? (Ascom)