Comissões Permanentes

Estrutura dos colegiados Temáticos

Ato de Aprovação	ATO SGP.PR Nº 013/2023 (Formato: PDF(236.37 kB))
Nova Estrutura	ATO SGP.PR Nº 013/2023 /Anexo I (Formato: PDF(202.85 kB))
Demonstrativo da estrutura anterior e da nova	ATO SGP.PR Nº 013/2023 /Anexo II (Formato: PDF(228.50 kB))

Comissão Permanente de Regimento Interno

Composição

Resolução Administrativa n° 039/2024 / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(109.71 kB))

Atas

Ata de Reunião (11/09/2025) / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(230.88 kB)) Ata de Reunião (21/07/2025) / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(895.11 kB)) Ata de Reunião (19/03/2025) / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(202.57 kB)) Ata de Reunião (11/02/2025) / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(257.21 kB)) Ata de Reunião (10/02/2025) / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(230.67 kB)) Ata de Reunião (11/03/2024) (Formato: PDF(213.51 kB)) Ata de Reunião (22/11/2023) (Formato: PDF(237.98 kB)) Ata de Reunião (18/08/2023) (Formato: PDF(153.68 kB)) Ata de Reunião (06/02/2023) (Formato: PDF(186.06 kB)) Ata de Reunião (09/06/2022) (Formato: PDF(210.05 kB)) Ata de Reunião (22/11/2021) (Formato: PDF(335.38 kB)) Ata de Reunião (18/10/2021) (Formato: PDF(368.51 kB))

Comissão Permanente de Uniformização e Jurisprudência

Composição	Resolução Administrativa n° 040/2024 (Biênio 2024/2026) (Formato: PDF(112.86 kB))
Atas	Ata de Reunião (26/03/2021) (Formato: PDF(243.63 kB))
Observação	Não houve deliberação por parte deste Comitê nos anos de 2022 a 2025.

Comissão Permanente de Vitaliciamento

Composição	Resolução Administrativa n° 41/2024 /(Biênio 2024/2026) (Formato: PDF(111.21 kB))
Atas	Não há documentos a serem disponibilizados.
Observação	Não houve deliberação da Comissão nos anos de 2017 a 2025, visto que não há, desde o ano de 2017, juízes não vitalícios no TRT da 20ª Região.

Comissão Permanente de Segurança Institucional

Composição	Portaria SGP.PR nº 005/2025 (Formato: PDF(144.55 kB))
Grupo de Inteligência	Portaria SGP.PR nº 006/2025 (Formato: PDF(121.48 kB))
Grupo Especial de Segurança	Portaria SGP.PR nº 027/2025 (Formato: PDF(141.89 kB))
Atas	Documentos não disponibilizados por serem de acesso restrito.
Relatórios	Documentos não disponibilizados por serem de acesso restrito.

Outras Comissões

Comissão de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

Criação	Ato SGP.PR nº 047/2023 (ad referendum) (Formato: PDF(296.71 kB))
Composição	Portaria SGP.PR nº 324/2025 (Formato: PDF(131.30 kB))
Atas	Ata de Reunião (12/12/2025) (Formato: PDF(268.30 kB)) Ata de Reunião (24/10/2025) (Formato: PDF(673.68 kB)) Ata de Reunião (11/07/2025) (Formato: PDF(256.03 kB)) Ata de Reunião (13/03/2025) (Formato: PDF(245.14 kB)) Ata de Reunião (22/11/2024) (Formato: PDF(231.11 kB)) Ata de Reunião (16/08/2024) (Formato: PDF(272.43 kB)) Ata de Reunião (26/04/2024) (Formato: PDF(171.65 kB)) Ata de Reunião (22/01/2024) (Formato: PDF(224.29 kB)) Ata de Reunião (12/12/2023) (Formato: PDF(523.58 kB)) Ata de Reunião (19/09/2023) (Formato: PDF(241.53 kB)) Ata de Reunião (15/06/2023) (Formato: PDF(223.58 kB)) Ata de Reunião (20/03/2023) (Formato: PDF(142.52 kB)) Ata de Reunião (26/08/2022) (Formato: PDF(227.43 kB)) Ata de Reunião (25/05/2022) (Formato: PDF(195.71 kB)) Ata de Reunião (03/08/2021) (Formato: PDF(160.77 kB)) Ata de Reunião (17/07/2020) (Formato: PDF(149.24 kB)) Ata de Reunião (06/03/2020) (Formato: PDF(127.73 kB)) Ata de Reunião (26/08/2019) (Formato: PDF(119.12 kB)) Ata de Reunião (19/08/2019) (Formato: PDF(129.55 kB)) Ata de Reunião (31/08/2018) (Formato: PDF(169.31 kB)) Ata de Reunião (31/07/2018) (Formato: PDF(62.47 kB)) Ata de Reunião (30/03/2017) (Formato: PDF(84.90 kB)) Ata de Reunião (29/03/2017) (Formato: PDF(175.64 kB)) Ata de Reunião (15/07/2016) (Formato: PDF(203.66 kB)) Ata de Reunião (22/11/2016) (Formato: PDF(194.41 kB)) Ata de Reunião (28/01/2015) (Formato: PDF(92.26 kB))
Relatórios	Relatório de Atividades 2025 (Formato: PDF(361.45 kB)) Relatório de Atividades 2024 (Formato: PDF(300.58 kB)) Relatório de Atividades 2023 (Formato: PDF(351.96 kB))

Comissão de Ética

Composição	Portaria SGP.PR nº 003/2026 (Formato: PDF(138.36 kB))
Código de Ética	Resolução Administrativa nº 042/2014 (Formato: PDF(115.83 kB))
Observação	As deliberações ordinárias são tomadas pelo Comitê de Ética e Integridade. Atas no link Comitês

Comissão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas

Criação	Ato SGP.PR nº 024/2023 (Formato: PDF(268.93 kB))
Composição	Portaria SGP.PR nº 007/2025 (Formato: PDF(152.85 kB))
Atas	Ata de Reunião (27/11/2025) (Formato: PDF(129.90 kB)) Ata de Reunião (21/03/2025) (Formato: PDF(124.44 kB)) Ata de Reunião (14/11/2024) (Formato: PDF(98.49 kB)) Ata de Reunião (24/09/2024) (Formato: PDF(97.63 kB)) Ata de Reunião (07/08/2024) (Formato: PDF(87.35 kB)) Ata de Reunião (29/04/2024) (Formato: PDF(86.55 kB)) Ata de Reunião (28/11/2023) (Formato: PDF(104.87 kB)) Ata de Reunião (03/07/2023) (Formato: PDF(114.52 kB)) Ata de Reunião (23/03/2023) (Formato: PDF(106.08 kB)) Ata de Reunião (16/12/2022) (Formato: PDF(199.83 kB)) Ata de Reunião (16/09/2022) (Formato: PDF(262.81 kB)) Ata de Reunião (17/06/2022) (Formato: PDF(100.70 kB)) Ata de Reunião (18/03/2022) (Formato: PDF(201.72 kB)) Ata de Reunião (14/12/2021) (Formato: PDF(107.61 kB)) Ata de Reunião (07/10/2021) (Formato: PDF(263.12 kB))
Relatórios	Relatório de atividades / ano 2025 (Formato: PDF(200.22 kB))

Comissão Regional de Inteligência

Criação	Ato SGP.PR nº 025/2023 (ad referendum) (Formato: PDF(271.35 kB))
Composição	Portaria SGP.PR nº 34/2025 (Formato: PDF(144.73 kB))
Notas Técnicas	Nota Técnica nº 03/2025 / Acórdãos líquidos e inclusão pauta conciliação nas Varas (Formato: PDF(211.42 kB)) Nota Técnica nº 02/2025 / Pedido de instauração IRDR antes do encaminhamento do processo para inclusão em pauta (Formato: PDF(212.19 kB)) Nota Técnica nº 01/2025 / Inserção informação precedente qualificado (Formato: PDF(212.88 kB)) Nota Técnica nº 04/2024 / Regulamenta e promove práticas de combate à litigância predatória (Formato: PDF(238.50 kB)) Nota Técnica nº 03/2024 / Recomenda verificação prévia de divergência para suscitação de IRDR (Formato: PDF(205.86 kB)) Nota Técnica nº 02/2024 / Adoção do regime de precatório para empresas estatais (Formato: PDF(313.50 kB)) Nota Técnica nº 01/2024 / Registro expresso sobre o protocolo perspectiva de gênero (Formato: PDF(272.14 kB)) Nota Técnica nº 03/2023 / Encerramento da suspensão / publicação ata STF (Formato: PDF(236.60 kB)) Nota Técnica nº 02/2023 / Observância dos painéis de suspensão nacional (Formato: PDF(234.76 kB)) Nota Técnica nº 01/2023 / Exame prévio ao sobrestamento de recursos (Formato: PDF(222.41 kB)) Nota Técnica nº 03/2022 / Orienta rotina de trabalho para o projeto garimpo (Formato: PDF(233.70 kB)) Nota Técnica nº 02/2022 / Orienta rotina do CEJUSC em demandas repetitivas / Grandes Litigantes (Formato: PDF(233.72 kB)) Nota Técnica nº 01/2022 / Orienta rotina de suspensão de processos em demandas repetitivas / IRDR (Formato: PDF(245.23 kB))
Atas	Ata de Reunião (10/12/2025) (Formato: PDF(117.91 kB)) Ata de Reunião (26/05/2025) (Formato: PDF(758.98 kB)) Ata de Reunião (04/04/2025) (Formato: PDF(118.50 kB)) Ata de Reunião (21/11/2024) (Formato: PDF(266.96 kB)) Ata de Reunião (25/09/2024) (Formato: PDF(127.24 kB)) Ata de Reunião (17/07/2024) (Formato: PDF(144.22 kB)) Ata de Reunião (25/03/2024) (Formato: PDF(120.10 kB)) Ata de Reunião (09/11/2023) (Formato: PDF(119.20 kB)) Ata de Reunião (26/09/2023) (Formato: PDF(117.10 kB)) Ata de Reunião (03/07/2023) (Formato: PDF(129.46 kB)) Ata de Reunião (21/03/2023) (Formato: PDF(97.10 kB)) Ata de Reunião (30/06/2022) (Formato: PDF(222.81 kB))
Relatórios	Relatório de atividades / Ano 2025 (Formato: PDF(197.52 kB))

Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital

Criação	Ato SGP.PR n° 02/2026 (Formato: PDF(202.69 kB))
Composição	Portaria SGP.PR nº 007/2026 (Formato: PDF(144.81 kB))
Observação	Não houve deliberações no ano de 2026.