Comissões Permanentes

Estrutura dos colegiados Temáticos

Ato de Aprovação	ATO SGP.PR Nº 013/2023 (Formato: PDF(236.37 kB))
Nova Estrutura	ATO SGP.PR Nº 013/2023 /Anexo I (Formato: PDF(202.85 kB))
Demonstrativo da estrutura anterior e da nova	ATO SGP.PR Nº 013/2023 /Anexo II (Formato: PDF(228.50 kB))

Comissão Permanente de Regimento Interno

Composição	Resolução Administrativa n° 039/2024 / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(109.71 kB))
Atas	Ata de Reunião (11/09/2025) / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(230.88 kB)) Ata de Reunião (21/07/2025) / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(895.11 kB)) Ata de Reunião (19/03/2025) / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(202.57 kB)) Ata de Reunião (11/02/2025) / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(257.21 kB)) Ata de Reunião (10/02/2025) / Biênio 2024/2026 (Formato: PDF(230.67 kB)) Ata de Reunião (11/03/2024) (Formato: PDF(213.51 kB)) Ata de Reunião (22/11/2023) (Formato: PDF(237.98 kB)) Ata de Reunião (18/08/2023) (Formato: PDF(153.68 kB)) Ata de Reunião (06/02/2023) (Formato: PDF(186.06 kB)) Ata de Reunião (09/06/2022) (Formato: PDF(210.05 kB)) Ata de Reunião (22/11/2021) (Formato: PDF(335.38 kB)) Ata de Reunião (18/10/2021) (Formato: PDF(368.51 kB))
Entregas e resultados	Relatório 2025 (Formato: PDF(110.64 kB))
Observação	Não houve deliberação por parte desta Comissão no ano de 2026.

Comissão Permanente de Uniformização e Jurisprudência

Composição	Resolução Administrativa n° 040/2024 (Biênio 2024/2026) (Formato: PDF(112.86 kB))
Atas	Ata de Reunião (03/05/2026) (Formato: PDF(2.78 MB)) Ata de Reunião (23/03/2026) (Formato: PDF(106.54 kB)) Ata de Reunião (26/03/2021) (Formato: PDF(243.63 kB))
Observação	Não houve deliberação por parte desta Comissão nos anos de 2022 a 2025.
Entregas e resultados	A Comissão não se reuniu no ano de 2025. (Formato: TXT(52.00 B))

Comissão Permanente de Vitaliciamento

Composição	Resolução Administrativa n° 41/2024 /(Biênio 2024/2026) (Formato: PDF(111.21 kB))
Atas	Não há documentos a serem disponibilizados.
Observação	Não houve deliberação da Comissão nos anos de 2017 a 2026, visto que não há, desde o ano de 2017, juízes não vitalícios no TRT da 20ª Região.
Entregas e resultados	A Comissão não se reuniu no ano de 2025. (Formato: TXT(52.00 B))

Comissão Permanente de Segurança Institucional

Composição	Portaria SGP.PR nº 005/2025 (Formato: PDF(144.55 kB))
Grupo de Inteligência	Portaria SGP.PR nº 006/2025 (Formato: PDF(121.48 kB))
Grupo Especial de Segurança	Portaria SGP.PR nº 027/2025 (Formato: PDF(141.89 kB))
Atas	Documentos não disponibilizados por serem de acesso restrito.
Entregas e Resultados	Relatório 2025 (Formato: PDF(96.50 kB))

Outras Comissões

Comissão de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

Criação	Ato SGP.PR nº 047/2023 (ad referendum) (Formato: PDF(296.71 kB))
Composição	Portaria SGP.PR nº 324/2025 (Formato: PDF(131.30 kB))
Atas	Ata de Reunião (23/02/2026) (Formato: PDF(276.87 kB)) Ata de Reunião (12/12/2025) (Formato: PDF(268.30 kB)) Ata de Reunião (24/10/2025) (Formato: PDF(673.68 kB)) Ata de Reunião (11/07/2025) (Formato: PDF(256.03 kB)) Ata de Reunião (13/03/2025) (Formato: PDF(245.14 kB)) Ata de Reunião (22/11/2024) (Formato: PDF(231.11 kB)) Ata de Reunião (16/08/2024) (Formato: PDF(272.43 kB)) Ata de Reunião (26/04/2024) (Formato: PDF(171.65 kB)) Ata de Reunião (22/01/2024) (Formato: PDF(224.29 kB)) Ata de Reunião (12/12/2023) (Formato: PDF(523.58 kB)) Ata de Reunião (19/09/2023) (Formato: PDF(241.53 kB)) Ata de Reunião (15/06/2023) (Formato: PDF(223.58 kB)) Ata de Reunião (20/03/2023) (Formato: PDF(142.52 kB)) Ata de Reunião (26/08/2022) (Formato: PDF(227.43 kB)) Ata de Reunião (25/05/2022) (Formato: PDF(195.71 kB)) Ata de Reunião (03/08/2021) (Formato: PDF(160.77 kB)) Ata de Reunião (17/07/2020) (Formato: PDF(149.24 kB)) Ata de Reunião (06/03/2020) (Formato: PDF(127.73 kB)) Ata de Reunião (26/08/2019) (Formato: PDF(119.12 kB)) Ata de Reunião (19/08/2019) (Formato: PDF(129.55 kB)) Ata de Reunião (31/08/2018) (Formato: PDF(169.31 kB)) Ata de Reunião (31/07/2018) (Formato: PDF(62.47 kB)) Ata de Reunião (30/03/2017) (Formato: PDF(84.90 kB)) Ata de Reunião (29/03/2017) (Formato: PDF(175.64 kB)) Ata de Reunião (15/07/2016) (Formato: PDF(203.66 kB)) Ata de Reunião (22/11/2016) (Formato: PDF(194.41 kB)) Ata de Reunião (28/01/2015) (Formato: PDF(92.26 kB))
Entregas e Resultados	Relatório de Atividades 2025 (Formato: PDF(361.45 kB)) Relatório de Atividades 2024 (Formato: PDF(300.58 kB)) Relatório de Atividades 2023 (Formato: PDF(351.96 kB))

Comissão de Ética

Composição	Portaria SGP.PR nº 003/2026 (Formato: PDF(138.36 kB))
Código de Ética	Resolução Administrativa nº 052/2025 (Formato: PDF(529.91 kB))
Observação	Documentos não disponibilizados por serem de acesso restrito.
Entregas e resultados	A Comissão não julgou processos éticos no ano de 2025. (Formato: TXT(52.00 B))

Comissão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas

Criação	Ato SGP.PR nº 024/2023 (Formato: PDF(268.93 kB))
Composição	Portaria SGP.PR nº 007/2025 (Formato: PDF(152.85 kB))
Atas	Ata de Reunião (26/02/2026) (Formato: PDF(2.31 MB)) Ata de Reunião (27/11/2025) (Formato: PDF(129.90 kB)) Ata de Reunião (21/03/2025) (Formato: PDF(124.44 kB)) Ata de Reunião (14/11/2024) (Formato: PDF(98.49 kB)) Ata de Reunião (24/09/2024) (Formato: PDF(97.63 kB)) Ata de Reunião (07/08/2024) (Formato: PDF(87.35 kB)) Ata de Reunião (29/04/2024) (Formato: PDF(86.55 kB)) Ata de Reunião (28/11/2023) (Formato: PDF(104.87 kB)) Ata de Reunião (03/07/2023) (Formato: PDF(114.52 kB)) Ata de Reunião (23/03/2023) (Formato: PDF(106.08 kB)) Ata de Reunião (16/12/2022) (Formato: PDF(199.83 kB)) Ata de Reunião (16/09/2022) (Formato: PDF(262.81 kB)) Ata de Reunião (17/06/2022) (Formato: PDF(100.70 kB)) Ata de Reunião (18/03/2022) (Formato: PDF(201.72 kB)) Ata de Reunião (14/12/2021) (Formato: PDF(107.61 kB)) Ata de Reunião (07/10/2021) (Formato: PDF(263.12 kB))
Entregas e Resultados	Relatório / ano 2025 (Formato: PDF(200.22 kB))

Comissão Regional de Inteligência

Criação	Ato SGP.PR nº 025/2023 (ad referendum) (Formato: PDF(271.35 kB))
Composição	Portaria SGP.PR nº 34/2025 (Formato: PDF(144.73 kB))
Notas Técnicas	Nota Técnica nº 02/2026 / operacionalização do fluxo processual do Agravo Interno em Recurso de Revista (Formato: PDF(492.21 kB)) Nota Técnica nº 01/2026 / Diretrizes para pauta de conciliação e CONCILIA/JT (Formato: PDF(145.31 kB)) Nota Técnica nº 03/2025 / Acórdãos líquidos e inclusão pauta conciliação nas Varas (Formato: PDF(211.42 kB)) Nota Técnica nº 02/2025 / Pedido de instauração IRDR antes do encaminhamento do processo para inclusão em pauta (Formato: PDF(212.19 kB)) Nota Técnica nº 01/2025 / Inserção informação precedente qualificado (Formato: PDF(212.88 kB)) Nota Técnica nº 04/2024 / Regulamenta e promove práticas de combate à litigância predatória (Formato: PDF(238.50 kB)) Nota Técnica nº 03/2024 / Recomenda verificação prévia de divergência para suscitação de IRDR (Formato: PDF(205.86 kB)) Nota Técnica nº 02/2024 / Adoção do regime de precatório para empresas estatais (Formato: PDF(313.50 kB)) Nota Técnica nº 01/2024 / Registro expresso sobre o protocolo perspectiva de gênero (Formato: PDF(272.14 kB)) Nota Técnica nº 03/2023 / Encerramento da suspensão / publicação ata STF (Formato: PDF(236.60 kB)) Nota Técnica nº 02/2023 / Observância dos painéis de suspensão nacional (Formato: PDF(234.76 kB)) Nota Técnica nº 01/2023 / Exame prévio ao sobrestamento de recursos (Formato: PDF(222.41 kB)) Nota Técnica nº 03/2022 / Orienta rotina de trabalho para o projeto garimpo (Formato: PDF(233.70 kB)) Nota Técnica nº 02/2022 / Orienta rotina do CEJUSC em demandas repetitivas / Grandes Litigantes (Formato: PDF(233.72 kB)) Nota Técnica nº 01/2022 / Orienta rotina de suspensão de processos em demandas repetitivas / IRDR (Formato: PDF(245.23 kB))
Atas	Ata de Reunião (12/02/2026) (Formato: PDF(107.77 kB)) Ata de Reunião (10/12/2025) (Formato: PDF(117.91 kB)) Ata de Reunião (26/05/2025) (Formato: PDF(758.98 kB)) Ata de Reunião (04/04/2025) (Formato: PDF(118.50 kB)) Ata de Reunião (21/11/2024) (Formato: PDF(266.96 kB)) Ata de Reunião (25/09/2024) (Formato: PDF(127.24 kB)) Ata de Reunião (17/07/2024) (Formato: PDF(144.22 kB)) Ata de Reunião (25/03/2024) (Formato: PDF(120.10 kB)) Ata de Reunião (09/11/2023) (Formato: PDF(119.20 kB)) Ata de Reunião (26/09/2023) (Formato: PDF(117.10 kB)) Ata de Reunião (03/07/2023) (Formato: PDF(129.46 kB)) Ata de Reunião (21/03/2023) (Formato: PDF(97.10 kB)) Ata de Reunião (30/06/2022) (Formato: PDF(222.81 kB))
Entregas e Resultados	Relatório de atividades / Ano 2025 (Formato: PDF(197.52 kB))

Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital

Criação	Ato SGP.PR n° 02/2026 (Formato: PDF(202.69 kB))
Composição	Portaria SGP.PR nº 007/2026 (Formato: PDF(144.81 kB))
Atas e relatórios	Ata 1ª Reunião (06/03/2026) (Formato: PDF(214.81 kB))
Entregas e Resultados	A Comissão foi criada em 2026, não havendo ainda relatório de entregas (Formato: TXT(0.00 B))