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Nesta segunda-feira, 17/06, a Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Vilma Leite Machado Amorim, reuniu-se com representantes da Agência Setor Público Aracaju do Banco do Brasil. Durante a reunião o gerente de negócios da agência, Marcus Valerius Ramos, e a gerente de relacionamento, Iara de Oliveira, comunicaram à presidente do TRT da 20ª região sobre as providências tomadas pelo Banco a respeito das mudanças na operação dos depósitos recursais para não correntistas do Banco do Brasil.

De acordo com ofício enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à agência do Banco do Brasil, a instituição havia recebido reclamações de partes e advogados quanto à obrigatoriedade de abertura e/ou manutenção de conta, para proceder ao levantamento dos alvarás que não puderem ser sacados em espécie ou nos quais haja a opção pela transferência de valores para outras instituições bancárias.

Em resposta, o Banco do Brasil afirmou que a desativação do envio de transferências interbancárias para não correntistas atende a uma medida do Plano de Ação Bacen. No entanto, “como alternativa, no caso dos resgates automáticos em que a ordem de resgate é emitida pelo Juiz diretamente das Varas Trabalhistas, pode o beneficiário requerer em juízo que, em substituição à emissão por ‘pagamento em espécie', a ordem seja emitida contendo os dados para crédito em outro banco”.

Marcus Valerius Ramos informou à Desembargadora Presidente do TRT20 que o prazo estimado para que uma solução seja implementada para o envio dos recursos a partir do levantamento dos valores dos depósitos judiciais disponibilizados em espécie é entre 90 e 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

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