Em operação desde 2021, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso do Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras e agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais. A nova versão do Painel de Monitoramento de Indicadores do Sisbajud já está disponível e inclui funcionalidades adicionais, como ranking das instituições com maiores e menores percentuais de ordens não respondidas. 

A possibilidade de consultar as classes processuais relacionadas às ordens para saber quais os tipos de ações envolvidas é outra novidade. Os dados podem ser buscados pelos seguintes parâmetros: unidades federativas, esfera da Justiça, tribunal, unidades judiciárias e período de emissão das ordens. Gráficos permitem ainda uma visão quantitativa e comparativa sobre a utilização do sistema e sua evolução ao longo do período e das operações realizadas sobre os valores de bloqueio protocolados. 

A partir de agora, também será possível monitorar, além dos valores bloqueados e do quantitativo de ordens de bloqueio geradas, os “valores que não tiveram desdobramento”, ou seja, aqueles que ainda não foram transferidos e aguardam por alguma operação — tanto de desbloqueio, quanto de transferências. Atualmente, R$ 33 bilhões aguardam o desdobramento. 

Sobre o ranking de instituições financeiras, a nova versão do painel apresenta quais delas registram maiores e menores percentuais de respostas sobre as remessas de bloqueios enviadas pelo Sisbajud e de retorno do tipo de bloqueio possível de ser realizado: parcial ou total; ou da negativa. 

Redução de riscos 

O Sisbajud é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições participantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) do Banco Central. Sua gestão é feita pelo CNJ, a quem compete os assuntos de administração técnica, operacionalização e serviços de suporte. A consolidação dos dados disponíveis no sistema é feita a partir do cruzamento das informações financeiras disponíveis no portal do Banco Central e da Plataforma Codex — que consolida as bases de dados processuais brasileiras.  

Por meio de uma ordem judicial, o Sisbajud envia arquivos com as ordens às instituições, que analisam e cumprem a ordem judicial — bloqueio, desbloqueio e transferências para contas judiciais, além de comunicar aos seus clientes. O sistema foi desenvolvido para reduzir os riscos na tramitação física de documentos que contêm informações sigilosas, além de cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional.  

Até outubro de 2025, juízas e juízes geraram mais de 122 milhões de ordens de bloqueio. Destas, 20% acabaram convertidas em depósito judicial. Dados do painel apontam ainda que foram geradas ordens de bloqueio no total R$ 115,5 trilhões, dos quais mais de R$ 325 bilhões foram transferidos para contas judiciais.  

A Justiça Estadual é a que mais demanda por meio do sistema, com mais de 50% do total de ordens de bloqueio geradas, o que representa mais de 61 milhões de pedidos. Já a Justiça Trabalhista é responsável por 46% do total, que chega a mais de 56 milhões de ordens geradas. 

Sisbajud 

O Sisbajud começou a ser desenvolvido em 2019, quando foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras, para cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade, duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, assim como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas.  

Por CNJ