O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, recebeu, na manhã de terça-feira, 09/12, visita institucional da procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, Maiana Alves Pessoa, do procurador federal Carlos Augusto Maciel Almeida, do procurador-chefe da Fazenda Nacional em Sergipe, Cesar Richa Teixeira Ananias Menezes e do procurador-chefe da União em Sergipe, Victor Hugo Machado Santos.

A visita teve como objetivo a assinatura de um acordo de cooperação técnica celebrado entre o TRT-SE e a Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, que estabelece uma mútua cooperação entre o Tribunal e a PF/SE, visando à adoção de rotina conciliatória, envolvendo as reclamações trabalhistas em que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do estado de Sergipe, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo ao acordo.

A conciliação em matéria trabalhista abrangerá apenas as reclamações que versem sobre matéria de responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações públicas federais em fase de execução definitiva contra as entidades públicas, cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários-mínimos, quando esgotadas as tentativas de recebimento de valores pela empresa empregadora.

Também estiveram presentes os servidores do Regional:  Maurício Fontes Figueiredo (secretário-geral da Presidência), Antônio Maurício Pereira Santos (secretário-geral Judiciário), Luis Henrique Rodrigues de Oliveira (assessor técnico-administrativo da Secretaria-Geral da Presidência) e Fábio Cardoso Mesquita (assessor técnico-administrativo da Secretaria-Geral Judiciária).

Ascom TRT-SE, com informações da Secretaria-Geral Judiciária