O programa Conciliando dessa semana destaca o acordo coletivo de trabalho firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre a Casa da Moeda do Brasil e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. O acordo foi homologado pelo vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Renato de Lacerda Paiva. Foi garantido reajuste sobre os salários, aumento no auxílio-alimentação e abono indenizatório para quem era empregado da entidade no primeiro dia do ano em curso.

No quadro “Giro de Notícias”, o destaque é a conciliação firmada no TRT da 3ª Região, em Minas Gerais, entre o Clube Atlético Mineiro e o jogador Emerson da Conceição. O atleta receberá R$ 5 milhões referentes a direito de imagem, férias indenizadas, direitos econômicos, indenização por dano moral e multas previstas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O montante será pago em 44 parcelas, as nove primeiras serão no valor de R$ 50 mil e serão quitadas até janeiro de 2019. Já as 35 restantes, no valor mensal de R$ 130 mil, terão início em fevereiro de 2019 e término em dezembro de 2021.

Outra matéria aborda o acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com jurisdição no Amazonas e Roraima. O acordo garantiu a aquisição de equipamentos eletrônicos ao projeto “Memórias e História do Ministério Público Federal no Amazonas: um legado de justiça e acesso à cidadania”. A empresa Global GNZ Transportes se comprometeu a entregar cinco totens eletrônicos multimídia e uma ilha de edição desktop. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar R$ 100 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, além de multa de R$ 10 mil.

No quadro de entrevistas, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mossoró (RN), juiz Magno Kleiber Maia, falou sobre a política de conciliação no TRT da 21ª Região, com jurisdição no Rio Grande do Norte.

Ainda nesta edição do programa, no quadro Dica do Dia, o juiz do Trabalho Rogério Neiva explica como funciona a técnica do “Teste de Realidade”.

O programa "Conciliando" é uma produção da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ligada à Vice-Presidência do CSJT, em parceria com a Rádio TST. O programa vai ao ar todas às sextas-feiras, às 16h30, na Rádio Justiça (104.7 FM), com reprise aos sábados e aos domingos, às 9h30. O programa também pode ser acessado pelo site http://www.csjt.jus.br/programa-conciliando.

Fonte: TST

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