Os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, no âmbito do TRT da 20ª Região (TRT-20), desembargador Thenisson Santana Dória e a juíza auxiliar da 5ª Vara do Trabalho, Kamilla Mendes Laporte, participaram, na tarde de quinta-feira, 31/8, de uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) sobre Aprendizagem Profissional.

De acordo com o desembargador Thenisson Dória, a audiência pública está dentro das mobilizações da Semana Nacional de Aprendizagem, promovida pela Justiça do Trabalho, desde segunda (28/8) e segue até esta sexta-feira, 1º/9.

“Essa Semana é fundamental para nós porque a Justiça do Trabalho se uniu ao Ministério Público do Trabalho e, também, ao Poder Executivo, para promover ações que visem a patrocinar, incentivar, alertar e concientizar a sociedade para a necessidade de combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem. Com isso, nos sentimos honrados em participar dessa audiência pública que tem, por finalidade, ouvir. Essa é a finalidade maior de uma audiência, ouvir os interessados e a sociedade para que possamos aqui, no Estado de Sergipe, implementar uma política pública em atenção à adolescência, à criança e fomentar o combate ao trabalho infantil e o incentivo à aprendizagem”, declarou o desembargador Thenisson Dória.

Para a juíza Kamilla Laporte, fomentar o combate à mazela social do trabalho infantil é o principal alvo da Semana de Aprendizagem. “Essa é uma grande oportunidade de o Poder Judiciário se aproximar da sociedade na discussão do trabalho infantil e de conscientizar a classe empresária e os próprios adolescentes quanto à importância do sistema de aprendizagem no progresso e no conhecimento desses jovens e, consequentemente, no progresso da sociedade”, destacou a magistrada.

O procurador do MPT/SE, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, informou que o evento teve como escopo assegurar que as empresas notificadas para comparecerem à audiência cumpram a legislação de aprendizagem e ofereçam oportunidades de trabalho e formação adequada para adolescentes, especialmente aqueles em vulnerabilidade socioeconômica. Na ocasião, foi proposto às empresas presentes, a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

“O MPT em Sergipe, junto com todos os órgãos do sistema de Justiça, está com uma meta muito clara no Estado, que é a de atingir 100% das vagas de aprendizagem preenchidas. Chamamos nesta audiência as empresas que ainda devem à cota de aprendiz ou que apresentam algum problema operacional de contratação de aprendiz porque entendemos, com base na Constituição Federal, que o caminho correto de inserção no mercado de trabalho é através da aprendizagem”, afirmou.

O procurador Raymundo Ribeiro ressaltou, ainda: “estamos potencializando esse instrumento para que não haja a mazela do trabalho infantil. Porque o nosso foco é, justamente, os adolescentes em situação de maior vulnerabilidade, que precisam de uma formação profissional mais urgente para que possam ingressar, de forma correta, no mercado de trabalho sem prejuízo de uma renda. Por meio do Programa de Aprendizagem, eles recebem meio salário mínimo mensal, em média, que também contribui de alguma forma para a renda familiar, mas com o principal foco na profissionalização”, explicou.

Além dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, participaram da audiência autoridades do Ministério Público de Sergipe, do Ministério do Trabalho e Emprego, diversos representantes de instituições, empresas, entidades sindicais, universidades e de órgãos que compõem a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Por Moema Lopes
Ascom TRT-20