Setenta e dois estudantes do ensino médio do Colégio Estadual João Batista do Nascimento, supervisionados(as) pelo diretor Dilson Gonzaga Sampaio, e do Centro de Excelência Gilberto Freire, acompanhados(as) da professora Bárbara Sheila Gonçalves e Freitas Araújo, conselheiros tutelares e técnicos da rede de proteção infantojuvenil participaram, na manhã de terça-feira, 21/5, no auditório do TRT da 20ª Região (TRT/SE), da “Roda de Conversa: Prevenção à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e o Trabalho Infantil”.

Realizado em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (18/5), o evento foi uma ação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, no âmbito do TRT/SE, em adesão à campanha nacional de proteção às crianças e adolescentes Faça Bonito e contou com a parceria da Coordenação Colegiada do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O presidente do TRT/SE, desembargador José Augusto do Nascimento, foi quem abriu o evento. Na ocasião, ele agradeceu ao convite e cumprimentou os(a) magistrados(a) e debatedores(as) da roda de conversa, dizendo que as pessoas mais especiais, naquele momento, eram os(as) jovens estudantes presentes. “Muito obrigado pela presença de todos vocês porque a razão deste evento é justamente a de falar com a juventude e os adolescentes, essa fase de ouro que todos vocês vivem e que, no que depender da Justiça do Trabalho em Sergipe, dos palestrantes e autoridades aqui presentes, será proporcionado que todos tenham uma infância, uma adolescência e uma juventude plena de saúde, de paz e do melhor possível”, declarou o desembargador presidente, acrescentando, ainda, que:

“Como presidente do TRT me sinto muito honrado em fazer a abertura deste evento e, de início, já parabenizo nosso desembargador Thenisson Santana Dória, que é o grande responsável, o grande comandante deste Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional da Justiça do Trabalho no âmbito do TRT de Sergipe, apoiado e ajudado pela doutora Kamilla, que também é gestora desse Programa. Parabenizo, ainda, todos os desembargadores, magistrados, servidores e terceirizados deste Tribunal pelo pleno apoio que dão a esse tipo de iniciativa. Eu me sinto muito honrado por estar aqui, fazendo a abertura desta roda de conversa", afirmou.

Em seguida, o gestor Regional do Programa, desembargador Thenisson Santana Dória, destacou que por mais que pareça ser repetitivo, é necessário estar sempre conscientizando a sociedade sergipana da importância do enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. “Que muitas vezes acontece no interior das nossas residências, de uma forma velada, e nós não temos registros. Então, estamos hoje aqui no Tribunal, com adolescentes do ensino médio para esclarecê-los da necessidade desta prevenção”, afirmou o magistrado.

A juíza auxiliar da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, Kamilla Mendes Laporte, também gestora regional do Programa, relembrou o crime que marcou o Brasil, em 1973, na data 18 de maio, para falar da importância de debater sobre o enfrantamento e a prevenção da violência sexual de crianças e de adolescentes e do combate ao trabalho infantil.

“Este evento é um marco porque foi justamente nesta data, 18 de maio, que uma criança de oito anos de idade, chamada Araceli, lá em Vitória, no Espírito Santo, foi sequestrada, drogada, estuprada e morta. No ano passado completou 50 anos sem que os acusados desse crime tenham sido condenados. Foi um caso muito triste, marcante e que tem que ser lembrado como uma forma de luta contra esses crimes horrorosos praticados contra crianças e adolescentes. Então, unir a sociedade, o poder judiciário, o Ministério Público, as escolas nesse intuito é muito importante. Estou muito feliz de participar deste evento”, declarou a magistrada.

Roda de conversa
Participaram da roda de conversa, além dos gestores regionais do Programa, o diretor da Escola Judicial do TRT/SE (Ejud-20), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho e, como debatedores(as), a representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Sergipe (IBDFAM/SE) no Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Glicia Thais Salmeron Miranda; a superintendente da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) e coordenadora do Centro de Referência do Atendimento Infantojuvenil (CRAI/SE), Lourivânia Oliveira Melo Prado; o procurador do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Raymundo Lima Ribeiro Junior e a coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe (FEPETI-SE) e vice-presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Verônica Passos Rocha Oliveira.

O desembargador Josenildo dos Santos Carvalho se pronunciou, dizendo que é um entusiasta de qualquer programa que cuide dos(as) jovens. “Eu fui um adolescente aprendiz aos 12 anos de idade e foi isso que me permitiu tornar-me um soldador, um metalúrgico da rede ferroviária federal. Eu consertava trem e saí da oficina para ser magistrado. Foi a qualificação que me permitiu mudar a minha vida e a dos meus familiares. Então, é claro que o jovem pode trabalhar, mas de uma maneira que o qualifique para enfrentar o mercado de trabalho para que, no amanhã, ele não fique no subemprego. Essa é a grande diferença! E, não, os menores serem explorados como são neste país. Isso não podemos tolerar! Essa iniciativa, desembargador Thenisson e doutora Kamilla, é de uma importância ímpar e eu tenho uma certeza: tenho 62 anos de idade, se eu ficar aqui até os 75 anos, eu serei um combativo de qualquer tentativa de tirar os sonhos dos jovens e adolescentes”, declarou o desembargador Josenildo Carvalho.

A representante do IBDFAM/SE no Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Glicia Thais Salmeron Miranda e a superintendente da MNSL e coordenadora do CRAI/SE, Lourivânia Oliveira Melo Prado, além de tirarem dúvidas e de prestarem esclarecimentos aos jovens estudantes, apresentaram para eles(as) e para os técnicos da rede de proteção infantojuvenil presentes no evento, os canais de denúncias e de atendimento às vítimas de violência sexual.

De acordo com Lourivânia Prado, o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil de Sergipe, que fica localizado dentro da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, é uma instituição que presta atendimento às crianças e adolescentes de até 19 anos incompletos, vítimas de violência sexual, por meio de uma abordagem qualificada e interdisciplinar.

O procurador do MPT/SE, Raymundo Junior, em seu pronunciamento informou aos jovens e aos(às) conselheiros(as) tutelares e técnicos(as) da rede de proteção infantojuvenil presentes, que o Ministério Público do Trabalho, dentro de suas atribuições nas ações de combate e de enfrentamento da violência sexual e do trabalho infantil, atua na linha da responsabilização do infratores.

“É isso o que nós buscamos, mas, também, estamos fazendo um clamor de prevenção para que a sociedade se conscientize de que é impossível a gente tolerar tamanha violência. O trabalho infantil já é uma coisa gravíssima e a exploração e o abuso sexual são uma desumanidade em grau máximo. Então a gente quer alertar a sociedade para que saiba que tem pessoas observando e que se esse crime acontecer existirão consequências punitivas”, afirmou o procurador do MPT/SE, Raymundo Junior.

Ele ressaltou, ainda, que o MPT e a Justiça do Trabalho não têm competência criminal, mas atuam na busca da responsabilização civil para que o infrator pague indenização tanto à vítima quanto à sociedade. “Em danos morais coletivos, também, se for o caso. É o que a gente pode fazer, pois as consequências penais ficam a cargo da Justiça Criminal, que também tem atuado muito bem neste tipo de ocorrência”, destacou.

Em sua fala, a advogada coordenadora do FEPETI-SE e vice-presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Verônica Oliveira, destacou a importância de estimular os(as) adolescentes e jovens a se tornarem cidadãos conscientes.

“Nós temos certeza de que só conseguimos melhorar o nosso mundo, a nossa realidade e a nossa sociedade se conseguirmos, por meio da educação das crianças e jovens, torná- los cidadãos conscientes. Estamos apresentando aqui temas complexos e sérios que podemos e devemos confiá-los aos adolescentes, sem duvidar jamais da capacidade que cada um deles tem de compreender e de perceber a importância do seu papel de se tornar um cidadão que se algo acontecer com ele, saberá identificar o que fazer, e se algo acontecer com alguém que está ao seu redor, saberá identificar que está errado e não vai naturalizar o erro”, disse ela.

Após a explanação dos(as) debatedores(as), as alunas e alunos, conselheiros tutelares e técnicos da rede de proteção infantojuvenil participaram da roda de conversa com a formulação de perguntas sobre o tema discutido no evento e recebendo os esclarecimentos, assim como o professor Dilson Gonzaga Sampaio que teceu considerações sobre o tema e relatou a realidade em que vivem os(as) jovens.

Número de casos
Segundo dados do FEPETI-SE, apresentados pela advogada Verônica Oliveira, em 2023 foram registrados 74.930 estupros, o maior número de registros desse crime na história do país, representando um aumento de 8,2% em relação ao número de casos notificados em 2021. Desse total de registros, 56.820 foram de estupros de vulnerável. Ou seja, as principais vítimas são crianças que têm entre 0 e 13 anos de idade, com um percentual de 61,4%. Dentre esses casos, 10,4% são crianças que têm menos de quatro anos de idade.

Clique AQUI para obter informações sobre o CRAI-SE e para conhecer os canais de denúncias de crimes de violência sexual infantojuvenil.

Por Moema Lopes
Ascom TRT/SE