O Dia Internacional do Orgulho Gay, também conhecido como Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, é celebrado em 28 de junho em todo o mundo. Esta data é um marco importante na luta pelos direitos e pela igualdade das pessoas dessa comunidade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), por meio do Subcomitê de Equidade e Diversidade, instituido pelo Ato SGP.PR nº 063/2023, reforça a finalidade da data, que é conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente do gênero sexual.

De acordo com o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal Brasileira, o objetivo da República é promover o bem de todos sem preconceitos ou discriminação de quaisquer tipos.

Entretanto, dados divulgados pelo Grupo Gay Bahia (GGB), a mais antiga organização não governamental (ONG) LGBT da América Latina, revelam que no ano de 2023, o Brasil se manteve no posto de mais homotransfóbico do mundo. 257 pessoas LGBTQIAPN+ tiveram morte violenta, o que significa que a cada 34 horas, uma pessoa da comunidade perdeu a vida de forma violenta no país.

Nos últimos anos, decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais superiores têm sido instrumentos para milhões de pessoas exercerem sua cidadania no Brasil. A partir de orientações jurídicas, pessoas LGBTQIAPN+ puderam adotar crianças, casar, registrar um nome condizente com sua identificação pessoal, entre outras garantias civis.

Em 2011, uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais homoafetivos como entidade familiar. Já em 2013, por meio da Resolução 175/2013, o CNJ garantiu o casamento homoafetivo no país, ao determinar que as repartições extrajudiciais são proibidas de negar a celebração de casamento civil e a conversão da união estável em casamento entre casais do mesmo sexo.

Mediante Decreto nº 8.727/2016, desde 2017 é garantida a possibilidade de uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais. Na Justiça Eleitoral, a Resolução TSE 23.562/2018 promove a atualização do nome social no título de eleitor, documento fundamental para a garantia do direito ao voto e da promoção da democracia.

Outra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano de 2019, fez história ao enquadrar, na lei de racismo, todo ódio, preconceito e violência relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero. Desde então, atos de homofobia e transfobia são considerados crimes.

O CNJ aprovou, em 2023, a Resolução 532, que determina aos tribunais e magistrados(as) o dever de zelar pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero dos pretendentes homoafetivos ou transgêneros. Para adoção conjunta, os adotantes devem apenas ser casados no civil ou manter união estável, comprovada a estabilidade da família.

Origem da data

O dia tem suas raízes na Rebelião de Stonewall, que ocorreu em 28 de junho de 1969, em Nova York, nos Estados Unidos. Naquela noite, frequentadores de um bar chamado Stonewall Inn, frequentado principalmente por pessoas LGBTQIAPN+, resistiram à violência e à opressão policial. Essa revolta foi um ponto de virada na história do movimento LGBTQIAPN+, inspirando a formação de organizações e movimentos de defesa dos direitos LGBT em todo o mundo.

Desde então, o Dia Internacional do Orgulho Gay se tornou um momento de celebração e visibilidade da comunidade LGBTQIAPN+.

Por Tíffany Tavares (Ascom TRT/SE)