O Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto, chama a atenção da sociedade sobre o papel que deve desempenhar na proteção dos direitos das crianças. Neste sentido, o TRT da 20ª Região (TRT/SE), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ressalta que, entre os desafios mais urgentes, está o combate ao trabalho infantil, uma realidade que ainda afeta milhões de crianças em Sergipe, no Brasil e no mundo, privando-as da infância, da educação e do desenvolvimento saudável.

o Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são as principais bases legais que garantem a proteção das crianças. A Constituição, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. Já o ECA, por sua vez, reforça a necessidade de assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, ao lazer e ao convívio familiar, essenciais para seu desenvolvimento integral.

Além disso, o Brasil é signatário de convenções internacionais, como a Convenção nº 138 e a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visam à erradicação do trabalho infantil em suas piores formas e à regulamentação da idade mínima para admissão ao emprego.

Realidade e desafios

Apesar dos avanços, o trabalho infantil ainda persiste, especialmente em áreas rurais, no trabalho doméstico e em atividades informais nas grandes cidades. Muitas vezes, a vulnerabilidade socioeconômica das famílias empurra crianças para o mercado de trabalho, onde ficam expostas a situações de exploração, abuso e violência.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) apresentou, no último dia 12/6, uma análise dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2022 sobre o trabalho infantil de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. Entre os dados apresentados, está o aumento de 21%, entre 2016 e 2022, de crianças de 5 a 9 anos vítimas de trabalho infantil. O número passou de 109 mil casos, em 2016, para mais de 132 mil, em 2022.

Situação em Sergipe

Segundo apontou o FNPETI, em Sergipe havia, em 2019, quase 17 mil (16.846) crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Dado que a população estimada na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 471.088 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 3,6% do total de crianças e adolescentes do estado, abaixo da média nacional que era de 4,8% do total. As crianças e adolescentes trabalhadoras em Sergipe dedicaram 16,5 horas de seu tempo em atividades laborais em 2019.

Um Futuro Sem Trabalho Infantil

Neste Dia da Infância, é crucial reafirmar o compromisso de proteger as crianças, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que possam viver plenamente sua infância. A luta contra o trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva, que requer ação conjunta entre governo, sociedade civil, empresas e famílias. Apenas assim poderemos construir um futuro em que todas as crianças possam crescer livres, educadas e preparadas para contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.

Que possamos, a cada 24 de agosto, renovar nossa determinação em proteger e cuidar das crianças, garantindo que a infância seja um tempo de aprendizado, brincadeiras e desenvolvimento, livre de qualquer forma de exploração.

Por Moema Lopes
Ascom TRT/SE
(com dados do  Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)