O desembargador do TRT da 20ª Região (TRT/SE) Jorge Antônio Andrade Cardoso e o juiz Henry Cavalcanti de Souza Macedo, gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho de Migrante, no âmbito da Justiça do Trabalho em Sergipe, participaram do Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), promovido, em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quinta (5/9) e sexta-feira (6/9).

O evento reuniu na sede do CNJ os membros de comitês estaduais e regionais para compartilhar experiências, boas práticas e discutir o diagnóstico das principais demandas da Justiça nessa temática. Nos dois dias de evento, os participantes trataram de estratégias para capacitar a magistratura a lidar com questões relativas ao trabalho análogo ao de escravo e tráfico de pessoas, para criar varas especializadas no assunto e concentrar os processos com quem estiver preparado para lidar especificamente com a questão.

Também esteve na pauta de debates a integração de políticas públicas, inclusive para fortalecer as ações que envolvam moradia e reforma agrária, fatores considerados motivadores para que as pessoas sejam aliciadas e escravizadas.

Um dos destaques é reforçar o trabalho em rede e promover articulações interinstitucionais para dar acesso à cidadania – como providenciar emissão de documentos e fazer a inscrição no CadÚnico – imediatamente após o resgate, já que a busca ativa dessas pessoas depois é praticamente impossível.

Criado em 2015 pela Resolução CNJ Nº. 212/2015, o FONTET atua para monitorar o andamento e a solução das ações judiciais relacionadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos nas varas que lidam com esses casos e recomendar ações de interesse nacional, interestadual, estadual ou local aos Comitês Nacional e Estaduais, entre outros objetivos.

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Ascom TRT/SE, com informações do CNJ