No dia 28 de abril, o mundo celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, uma data estabelecida em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para conscientizar sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao ambiente laboral. A data também coincide com o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/2005. 

Segundo pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil registrou mais de 612 mil acidentes de trabalho apenas em 2022. Em 2023, de acordo com dados do sistema eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram contabilizados mais de 499 mil acidentes relacionados à jornada profissional, o que ainda evidencia a necessidade de medidas eficazes de prevenção. 

A Justiça do Trabalho tem um papel fundamental nesse contexto, julgando casos de acidentes e doenças ocupacionais e garantindo o cumprimento das normas de segurança estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em regulamentos da OIT. Em Sergipe, no ano de 2023, o Tribunal da 20ª Região registrou 460 ações trabalhistas envolvendo “Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais”. No ano seguinte, em 2024, foram registradas 560 ações trabalhistas.

Ao longo do ano, o TRT/SE desenvolve, por meio do Programa Trabalho Seguro (PTS) em conjunto com Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (Getrin-20), iniciativas de conscientização e ações educativas voltadas à segurança dos trabalhadores, afim de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes. E no mês de abril, o Tribunal também adere a campanha nacional intitulada ‘Abril Verde’ que se dá em razão das datas do Dia Mundial da Saúde (7/4), do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4).

Em 2025, a campanha nacional teve início no dia 3/4 com a cerimônia de iluminação da fachada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília. Durante este mês o edifício-sede dos órgãos ficou iluminado em verde como parte de uma das ações nacionais do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.

Em Sergipe, no dia 5/4, o PTS em parceria com Getrin-20, realizou a Caminhada Abril Verde, na Orla de Atalaia, em Aracaju. A ação mobilizou cerca de 400 pessoas em prol de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros.

O TRT/SE reafirma seu compromisso em assegurar direitos e promover melhores condições de trabalho para todos. A prevenção é a melhor forma de evitar acidentes e preservar vidas. Que esta data seja um momento de reflexão e ação para toda a sociedade.

Getrin-20

O Getrin-20, em conjunto com o Programa Trabalho Seguro, tem a responsabilidade de propor, planejar e acompanhar os programas e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Dessa forma, cada órgão envolvido pode atuar na implementação das ações definidas pelo Grupo.

É composto pelas seguintes instituições: TRT da 20ª Região (TRT/SE); Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE); Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador (GVST); Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST); Serviço Social da Indústria (SESI); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Ministério do Trabalho e Emprego em Sergipe (MTE/SE); Superintendência Regional da Polícia Federal (SRPF); Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe (OAB/SE) e Advocacia Geral da União (AGU). 

Por Patricia Teles (Ascom TRT/SE)