Nesta quarta-feira, 11, o XXIX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados(as) (CIFCM) teve sua programação dedicada a assuntos jurídicos relacionados à atuação da magistratura. Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ejud-20), o curso segue até a próxima sexta-feira, 13.

Abrindo o ciclo de palestras do dia, o juiz Antônio Francisco de Andrade, do TRT-20, apresentou o tema: “Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento ao trabalho infantil”. O magistrado destacou que o protocolo orienta os(as) juízes(as) sobre como agir diante desses casos. “Com o tempo e diante da rotina intensa de trabalho, é possível que a sensibilidade frente a casos tão delicados vá se perdendo, o que exige atenção redobrada por parte dos juízes. Esse protocolo fornece diretrizes fundamentais para que a justiça se faça no caso concreto, garantindo que a criança se sinta acolhida e tenha seus direitos protegidos”, explicou o magistrado. A juíza do TRT-20, Sílvia Helena Paráboli Martins Maluf, presidiu a mesa.

Na sequência, a magistrada Maria Odete Freire de Araújo, do TRT-6, abordou o protocolo da Justiça do Trabalho voltado ao enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Segundo ela, o documento tem o objetivo de lançar luz sobre temas sensíveis que, muitas vezes, passam despercebidos na rotina intensa da magistratura.

“A proposta é oferecer um olhar mais atento para situações de vulnerabilidade extrema, como o trabalho escravo, que exige do Judiciário uma atuação mais cuidadosa e humanizada. Esse protocolo visa orientar a atuação judicial com foco na proteção dos direitos fundamentais dessas pessoas. A ideia é demonstrar como o protocolo pode ser útil durante todo o trâmite processual, da atuação ao julgamento”, afirmou a juíza. O juiz Henry Cavalcanti de Souza Macedo, do TRT-20, foi o responsável por presidir a mesa.

Finalizando o terceiro dia do evento, o magistrado Fabiano Coelho de Souza (TRT-18), abordou o tema “Precedentes Vinculantes do TST”. A palestra mostrou os aspectos práticos, os precedentes e as implicações de descumprimento. De acordo com o juiz, precedentes vinculantes são decisões tomadas por tribunais superiores que definem como uma norma deve ser interpretada e aplicada em casos semelhantes no futuro. “Vivemos uma nova era na Justiça do Trabalho com a valorização dos precedentes vinculantes, que visam racionalizar a atividade jurisdicional, garantir maior segurança jurídica e uniformidade das decisões”, frisou. Para ele, esse instrumento traz efetividade à jurisprudência e evita retrabalho nos tribunais, sendo essencial para o dia a dia da magistratura trabalhista. A mesa foi presidida pela juíza Cinthia Lima de Araújo, do TRT-20.

Participação 

Estiveram presentes no evento, além de magistrados(as) e servidores(as), os(as) desembargadores(as) Josenildo dos Santos Carvalho (presidente do TRT-20), Vilma Leite Machado Amorim (diretora da Ejud-20), Maria das Graças Monteiro Melo, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Fabio Túlio Correia Ribeiro (vice-presidente do TRT-20), Jorge Antônio Andrade Cardoso e José Augusto do Nascimento, bem como o presidente da Amatra XX, magistrado Carlos João de Gois Junior.

Na ocasião, em razão dos temas abordados nas duas primeiras palestras, os/as jovens aprendizes do Tribunal foram convidados a participar do evento, uma oportunidade de aprendizado e conscientização sobre seus direitos.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)

Fotos: Daniele Machado