O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) aprovou, por unanimidade, na segunda-feira, 28/7, a proposta do anteprojeto de lei que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas voltados à área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da instituição.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRT-SE, Josenildo dos Santos Carvalho, e contou com a participação das desembargadoras e dos desembargadores Maria das Graças Monteiro Melo, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Fábio Túlio Correia Ribeiro, Thenisson Santana Dória e José Augusto do Nascimento; do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas Cabral de Andrade. 

A proposta aprovada representa um passo decisivo para o fortalecimento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em conformidade com a Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), instituída pela Resolução CNJ nº 370/2021.

A iniciativa contempla duas frentes principais. A primeira trata da criação de 31 cargos de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, com o objetivo de superar um déficit histórico de pessoal na área de TIC. Atualmente, o TRT-SE conta com apenas 33 servidores efetivos na especialidade, quando o recomendado pela ENTIC-JUD seria um mínimo de 61. O déficit, de aproximadamente 46%, afeta diretamente áreas críticas, como suporte ao PJe, manutenção da infraestrutura tecnológica, segurança da informação e desenvolvimento de soluções inovadoras, como as baseadas em inteligência artificial.

Durante a Correição Ordinária realizada em 2024, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomendou a priorização da reestruturação da área de TIC, tendo em vista que o TRT-SE possui o menor número de servidores efetivos da área em toda a Justiça do Trabalho. Além disso, a deficiência no quadro impacta negativamente na pontuação do Tribunal no Prêmio CNJ de Qualidade, indicador nacional de desempenho institucional.

A segunda vertente da proposta trata da reestruturação organizacional da SETIC, com a criação de novas subunidades técnicas alinhadas aos macroprocessos definidos pela ENTIC-JUD. O objetivo é aprimorar a gestão da área, ampliar a especialização técnica e garantir uma resposta mais eficiente às crescentes demandas por soluções digitais e informatizadas.

A alocação de cargos comissionados e funções comissionadas nessas novas unidades permitirá maior capacidade de liderança, valorização profissional e desenvolvimento de competências especializadas — fatores essenciais para a profissionalização da gestão de TIC e para a retenção de talentos em um cenário competitivo.

A aprovação do anteprojeto pelo Tribunal Pleno marca um avanço estratégico na modernização e sustentabilidade da área de Tecnologia da Informação do TRT da 20ª Região, reafirmando o compromisso da instituição com a inovação, a excelência na prestação jurisdicional e a valorização dos(as) servidores(as).

Ascom TRT-SE