Recrutar, transportar, alojar ou acolher pessoas, mediante coação, ameaça, fraude, abuso ou violência, com o objetivo de exploração: essas são as ações que caracterizam o crime de tráfico de pessoas, uma das mais graves e silenciosas violações dos direitos humanos. Neste 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) chama a atenção para a importância de identificar e combater esse crime, que atinge milhões de vítimas em todo o mundo.

A exploração resultante do tráfico pode ter diversas finalidades, como exploração sexual, trabalho análogo à escravidão, remoção de órgãos, casamentos forçados, adoção ilegal e outras práticas degradantes. Segundo as estimativas globais da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 2 milhões de pessoas, em todo o mundo, são vítimas do tráfico humano a cada ano. Para alertar sobre essa realidade e estimular ações de enfrentamento e prevenção, a ONU estabeleceu o 30 de julho como o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas.

Diante da gravidade e da complexidade do tema, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete), por meio da Resolução nº 367/2023. A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações permanentes de prevenção, repressão, acolhimento, reinserção social das vítimas e fortalecimento da atuação do Judiciário na proteção de direitos fundamentais.

No âmbito regional, o TRT-SE tem contribuído de forma ativa com o programa nacional. Um dos destaques foi a seleção do projeto “Pesquisa a partir de Informações Obtidas nos Processos Judiciais no sistema PJe” no edital nacional promovido pelo Pete. A proposta, que busca mapear e compreender padrões de tráfico e trabalho escravo a partir de dados processuais, foi contemplada com o valor de R$ 20 mil para sua execução.

Denuncie

O combate ao tráfico de pessoas também depende do envolvimento da sociedade. Qualquer cidadão pode, e deve, denunciar casos suspeitos. Confira os canais disponíveis:

• Disque 100 – Canal gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia, operado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos;
  
  
• Ministério do Trabalho e Emprego – Por meio do Disque 100 ou do site oficial;
  
  
• Ministério Público do Trabalho (MPT) – Utilizando o aplicativo MPT Pardal ou contatando as unidades regionais;
  
  
• Polícia Federal – As denúncias podem ser feitas diretamente nas delegacias ou pelo telefone 194.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)