O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) firmou um Acordo de Cooperação Judiciária que marca um avanço na interiorização da política de conciliação na Justiça do Trabalho em Sergipe. O termo, assinado em 30 de julho, envolve o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º Grau, a Vara do Trabalho de Propriá e o Juiz de Cooperação Judiciária do TRT-SE.

O objetivo do acordo é estender as atividades do Cejusc de 1º Grau a processos em tramitação na jurisdição da Vara do Trabalho de Propriá, fortalecendo o princípio da conciliação, fundamental no Direito do Trabalho, e o princípio constitucional da efetividade processual. 

A cooperação prevê a realização de audiências iniciais e sessões de conciliação por meio de videoconferência, com datas previamente acordadas entre as unidades envolvidas. Os processos a serem incluídos nas pautas serão selecionados pela Vara do Trabalho de Propriá e poderão estar em qualquer fase processual. Após a triagem, o Cejusc de 1º Grau incluirá os autos em pautas específicas e realizará as intimações.

A atuação será prioritariamente conduzida pelo juiz titular da unidade ou, em sua ausência, por juiz substituto designado pela Presidência do TRT-SE. Caso haja necessidade, as partes poderão participar das audiências presencialmente em salas reservadas na sede do Cejusc, em Aracaju, ou na própria Vara de Propriá.

O Juiz Abeilar dos Santos Soares Júnior, da Vara de Propriá; o Juiz de Cooperação Judiciária do TRT-SE, Antônio Francisco de Andrade; o Desembargador Thenisson Santana Dória, coordenador do Nupemec; e o Juiz Henry Cavalcanti de Souza Macêdo, coordenador do Cejusc de 1º Grau, são os signatários do termo, que tem vigência inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)