O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) publicou o Ato SGP.PR nº 057/2025, que aprova o Guia de Conduta Ética e Integridade direcionado a licitantes, fornecedores(as), contratados(as) e colaboradores(as) que mantêm ou venham a manter relação com o Regional. A iniciativa está alinhada ao Código de Ética do TRT-SE, ao Plano de Integridade do Tribunal, às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às ações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Com a finalidade de orientar as condutas esperadas desde o processo licitatório até a execução contratual, o Guia reforça valores como legalidade, transparência, interesse público, honestidade, sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e respeito à diversidade. Além disso, o documento consolida regras claras sobre comportamentos adequados e vedados, atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, impedimentos à participação em licitações e as consequências do descumprimento das normas éticas e legais.

O Ato estabelece ainda que o Comitê de Ética e Integridade será responsável por propor eventuais revisões do Guia à Presidência do Tribunal, com a disponibilização de versão atualizada no Portal do TRT-SE. Já a Diretoria-Geral e a Secretaria de Material, Patrimônio e Logística deverão assegurar a inclusão, nos editais de licitação, de cláusula que determine a obrigatoriedade de observância do Código de Ética do TRT-SE e do Guia de Conduta Ética e Integridade nas contratações realizadas.

Oficina Guia de Conduta Ética e Integridade

Como parte das ações de fortalecimento da cultura de integridade, o TRT-SE promoverá, na próxima sexta-feira, 19, a Oficina ‘Guia de Conduta Ética e Integridade’, conduzida por Luis Henrique Rodrigues de Oliveira e direcionada aos jovens aprendizes, estagiários(as) e prestadores(as) de serviços terceirizados do Tribunal. A atividade tem como objetivo apresentar a Cartilha e o Guia de Ética e Integridade, capacitando os participantes para reconhecer condutas adequadas, identificar comportamentos inadequados e agir corretamente diante de situações de risco ético no ambiente institucional.

Acesse aqui o GUIA DE CONDUTA ÉTICA E INTEGRIDADE

Por Ascom TRT-SE