No último dia 13 de outubro, em sessão administrativa, foi aprovado o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, estabelecendo os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do TRT20, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.

Comprometimento, credibilidade, proatividade, qualidade, responsabilidade socioambiental, transparência e valorização do ser humano, são princípios e valores fundamentais a serem observados pelos servidores do TRT de Sergipe, no exercício do seu cargo ou função e constituem a base do Código de Ética, alinhada com o plano estratégico do Tribunal.

Marcus Vinícius Reis de Alcantara, secretário de Controle Interno e coordenador da Comissão de Elaboração do Código, conta que o mesmo foi criado a partir da necessidade de um regimento interno que atendesse as peculiaridades do TRT20. “Precisávamos de um código nosso, mesmo já seguindo o Código de Ética do Servidor Público, que atendesse às demandas dentro dessa instituição. Fizemos um trabalho minucioso, em que consultamos outros códigos de ética de tribunais, do congresso nacional e até de empresas privadas. Depois do código pronto, o pleno fez algumas sugestões (que foram acatadas) e aprovou o projeto”, explica.

O código tem como objetivos ajudar servidores a realizar melhor a jurisdição trabalhista, assegurar ao servidor a preservação de sua imagem, reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no Tribunal e oferecer uma instância de consulta, por meio de uma Comissão de Ética, criada com o objetivo de implementar e gerir o presente código.

A Comissão de Ética será responsável, ao tomar conhecimento de fatos ou infrações cometidas por servidores, por conduzir e apurar os processos e encaminhar relatórios conclusivos para a presidência, que decidirá pela instauração ou não do competente processo.

Confira a Resolução Administrativa Nº 042/2014, que aprova o Código de Ética para os servidores do TRT20.