Criação e Evolução do TRT da 20ª Região

 

Criação, Instalação e Jurisdição

     O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Aracaju, foi criado pela Lei nº 8.233, de 10 de setembro de 1991, instalado em 14 de dezembro de 1992 e tem jurisdição em todos os 75 municípios do Estado de Sergipe.

 

Estrutura

     Logo após a instalação, a sede do tribunal ficava na Avenida Rio Branco e abrigava o 2º grau, unidades de apoio à Corte e os serviços administrativos.

     Na Rua Acre funcionavam o arquivo e o almoxarifado.

     No Fórum Dantas do Prado, situado na Avenida Desembargador Maynard, funcionavam a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, criada pela Lei 6.596, de 12/12/1940; a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, criada pelo Decreto 746, de 7/8/1969, com a transferência da antiga Junta de Conciliação de Estância, e a 3ª Junta de Conciliação e Julgamentoto de Aracaju, criada pela Lei 7.729, de 16/1/1989.

     Alguns anos depois, os serviços administrativos foram transferidos para a Rua Pacatuba.

     Naquela época, o interior do Estado contava com Juntas de Conciliação nas cidades de Maruim, criada pela Lei 5.403, de 29/3/1968, com a transferência da antiga JCJ de Propriá, Estância, Itabaiana, Lagarto e Propriá, sendo essas quatro últimas, além da 3ª de Aracaju, criadas pela Lei 7.729, de 16/1/1989, e instaladas quando a jurisdição de Sergipe ainda pertencia ao TRT da 5ª Região.

     As mencionadas JCJs de Estância, Itabaiana, Lagarto e Propriá foram respectivamente instaladas em 13/3/1989 (as duas primeiras), 18/4/1989 e 19/5/1989.

     Por meio da Lei 8.432, de 11 de junho de 1992, foram criadas a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju (instalada em 29/8/1994) e a Junta de Conciliação e Julgamento de Nossa Senhora da Glória (instalada em 30/11/1994).

     Já a 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju foi criada pela Lei 9.845, de 20/10/1999, que autorizou a transferência da antiga 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Maruim, e instalada em 6/12/1999.

     Naquele mesmo ano de 1999, no dia 9 de dezembro, houve a promulgação da Emenda Constitucional nº 24, e as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.

     No dia 21/11/2003, pela Lei 10.770 foi criada a 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, instalada em 1º/3/2004.

     Por meio da Lei 12.480, de 2/9/2011, foram criadas as 7ª, 8ª e 9ª Varas do Trabalho de Aracaju e instaladas, respectivamente, em 17/10/2011 e em 6/7/2012.

     Em 2006 foi inaugurado o Complexo da Justiça do Trabalho em Sergipe, no Centro Administrativo Augusto Franco, onde passaram a funcionar as duas instâncias do TRT, além da área administrativa, tudo em um só endereço.

     Desde a instalação, a Justiça do Trabalho em Sergipe vem ajustando a própria estrutura para acompanhar o desenvolvimento do Estado.

     Além das mencionadas quinze varas do trabalho, no 1º grau, o tribunal é composto por oito gabinetes de desembargadores no 2º grau.

     São órgãos do Tribunal: o Pleno, a Presidência, as Turmas (1ª e 2ª), a Corregedoria Regional, a Ouvidoria Regional e a Escola Judicial.

     Constituem, ainda, o organograma do TRT da 20ª Região: a Secretaria-Geral da Presidência, a Diretoria-Geral, a Secretaria-Geral Judiciária, além de Assessorias, Secretarias, Coordenadorias e Núcleos.

 

Direção

     Desde a fundação, o TRT da 20ª Região foi presidido por quinze desembargadores.

     O primeiro Presidente do Tribunal foi o Desembargador João Bosco Santana de Moraes (1992-1994).

     Seguiram-no os desembargadores: Ismênia Ferreira Quadros (1994-1996), Carlos Alberto Pedreira Cardoso (1996-1998), Carlos de Menezes Faro Filho (1998-2000), Eliseu Pereira do Nascimento (2000-2002), Josenildo dos Santos Carvalho (2002-2004), Augusto César Leite de Carvalho (2004-2006), hoje Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Suzanne Faillace Lacerda Castelo Branco (2006-2008), Maria das Graças Monteiro Melo (2008-2010), Jorge Antônio Andrade Cardoso (2010-2012), Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira (2012-2014), Fabio Túlio Correa Ribeiro (2014-2016), Thenisson Santana Dória (2016-2018), Vilma Leite Machado Amorim (2018-2020), Fabio Túlio Correa Ribeiro 2020-2022), José Augusto do Nascimento (2022-2024) e Josenildo dos Santos Carvalho que foi  empossado em 14/12/2024 e cumprirá mandato até dezembro de 2026.

 

Composição Atual

     Este tribunal conta com oito desembargadores no 2º grau e 29 juízes no 1º grau: quinze titulares e quatorze substitutos.

     Os desembargadores, por ordem de antiguidade, são: Josenildo dos Santos Carvalho, Maria das Graças Monteiro Melo, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Fabio Túlio Correa Ribeiro, Thenisson Santana Dória, Vilma Leite Machado Amorim e José Augusto do Nascimento.

     Na capital, são juízes titulares de vara: Sílvia Helena Paráboli Martins Maluf (1ª Vara), Guilherme Carvalheira Leal (2ª Vara),Cinthia Lima de Araújo (3ª Vara), Luiz Manoel Andrade Meneses (4ª Vara), Cristiane D'Avila Ribeiro (5ª Vara), Ariel Salete de Moraes Júnior (6ª Vara), Hider Torres do Amaral (7ª Vara), Eleusa Maria do Valle Passos (8ª Vara) e Flávia Moreira Guimarães Pessoa (9ª Vara).

     No interior, são juízes titulares de vara:  Antônio Francisco de Andrade (Estância), Kátia Alves de Lima Nascimento (Itabaiana), Otávio Augusto Reis de Sousa (Lagarto), Gilvânia Oliveira de Rezende(Maruim), Marta Cristina dos Santos (Nossa Senhora da Glória) e Luciana Dória de Medeiros Chaves (Propriá).

     São juízes substitutos, por ordem de antiguidade: José Ricardo de Almeida Araújo, Carlos João de Gois Júnior, Luís Fernando Almeida de Araújo, Kamilla Mendes Laporte, Fabrício de Amorim Fernandes, Maria Gizélia Lima de Barros, Tatiana de Bosi e Araújo, Júlia Borba Costa Noronha, Horácio Raymundo de Senna Pires Segundo, Henry Cavalcanti de Souza Macêdo, Abeilar dos Santos Soares Júnior, Pablo Souza Rocha, Hermano de Oliveira Dantas e Gabriela Sampaio Barros Prado Araújo.

 

Missão, Visão e Resultados

     No ano em que completa três décadas de existência, constata-se que o TRT da 20ª Região vem cumprindo, de forma tenaz, a missão de “realizar justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania”.

     Ademais, a visão de “ser reconhecida perante a sociedade como instrumento efetivo de justiça célere e comprometida com a garantia dos direitos decorrentes das relações de trabalho”, continua sendo a grande motivadora na busca por conquistas constantes.

     Nesse sentido, o TRT da 20ª Região vem somando, ao longo de sua história, resultados positivos diversos, tais como:

• Tornar-se, em 2012, o primeiro Tribunal do País a implementar o PJe em 100% das Varas do Trabalho;
• Conquistar o “Selo Bronze”, em 2014; o “Selo Ouro”, em 2015, 2018 e 2021; e o “Selo Diamante”, em 2016 e 2017, na premiação Justiça em Números, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e  o nível Prata no Prêmio CNJ de Qualidade em 2024;
• Receber, em 5/2/2020, o Selo 100% PJe, conferido aos Tribunais que migraram, até dezembro de 2019, a totalidade dos autos em tramitação nas suas unidades judiciárias para o Sistema PJe;
• Obter, em 2020, 2021 e 2022 o 1º lugar dentre todos os Tribunais do Trabalho no Ranking da Transparência do CNJ.
• Conseguir, em 2020, a melhor colocação entre todas as Varas do Trabalho do Brasil no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). Conquista esta obtida pela Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória. 

Aracaju, 18 de fevereiro de 2025.

Assessoria de Comunicação
TRT da 20ª Região