TRT20 realizará Sessões Virtuais de Julgamento

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) comunica aos senhores membros do Ministério Público do Trabalho e aos senhores advogados que terão início os procedimentos para a realização de Sessões Virtuais de Julgamento no âmbito do TRT da 20ª Região, regulamentadas pela Resolução Administrativa nº 009/2019.

Início e Finalização da Sessão

A sessão virtual será iniciada às 9h do dia marcado, ficando aberta por 24 horas. Após tal período, haverá o seu encerramento e todos os processos em que não ocorram as hipóteses do art. 4º, da Resolução Administrativa nº 009/2019, serão julgados à unanimidade.

Como serão retirados os processos não elegíveis à pauta virtual

Os processos serão automaticamente excluídos da sessão virtual, conforme art. 4º, da Resolução Administrativa Nº 009/2019, em função de:

1. pedido de um dos integrantes do colegiado ou do representante do Ministério Público do Trabalho até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual;
2. pedido de sustentação oral por quaisquer das partes, quando cabível, desde que apresentado na secretaria do respectivo órgão julgador colegiado, observado o disposto no § 1º do art. 3º;
3. pedido de intervenção do representante do Ministério Público do Trabalho, na forma do inciso I.

Portanto, os autos constantes da pauta serão migrados da sessão virtual para a presencial se houver solicitação de um dos integrantes do Colegiado, do representante do Ministério Público do Trabalho ou solicitação de inscrição para sustentação oral pelos advogados.

O Procurador do Trabalho designado para a sessão virtual poderá encaminhar a lista de processos que deseja remeter para a sessão presencial às Secretarias das Turmas, até o fim da sessão virtual, por meio dos seguintes correios eletrônicos:

• spt1@trt20.jus.br  (1ª Turma e Pleno)
• cdt2@trt20.jus.br  (2ª Turma) 

Sustentação Oral

As inscrições para a sustentação oral, por sua vez, poderão ser feitas a partir das 7h do dia útil anterior, até as 8h59min daquele em que ocorrerá a sessão virtual, através do “Portal do Advogado”, localizado no site deste Tribunal.

Excepcionalmente, no caso de advogados que não estejam aptos a solicitar as inscrições para sustentação oral pelo “Portal do Advogado”, estas poderão ser feitas no período descrito acima, por meio dos seguintes correios eletrônicos:

• sustentacaoturma1@trt20.jus.br  (1ª Turma)
• sustentacaoturma2@trt20.jus.br  (2ª Turma)
• sustentacaopleno@trt20.jus.br    (Pleno)

Observação para os senhores advogados

Como a sessão presencial para julgamento dos processos migrados não tem data definida nem está vinculada a uma só sessão virtual, será preciso, quando de sua realização, fazer nova inscrição para sustentação oral. As inscrições poderão ser feitas em qualquer processo da pauta, inclusive aqueles que foram migrados por solicitação de um dos integrantes do Colegiado ou do representante do Ministério Público do Trabalho.

Calendário do mês de abril para realização das sessões virtuais 

• Primeira Turma: dias 06, 16, 23 e 29/04
• Segunda Turma: dias 07, 22 e 28/04
• Pleno: dia 27/04.